I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

este Orçamento apresenta propostas para jovens que se podem dividir em duas dimensões: há as propostas

que são absolutamente irrealistas e na esfera do delírio; e há as propostas para o amanhã, que dizem aos jovens

do hoje, do presente, que esperem soluções talvez para amanhã, soluções que nunca chegarão a impactar as

suas vidas.

Desde logo, vemos, por exemplo, a proposta dos passes grátis para estudantes sub-23, que alivia, de facto,

30 € no bolso dos jovens, mas não garante que deixem de ir como uma sardinha enlatada no seu transporte

público regular.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Se houver lugar!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Ou, por exemplo, falam no reforço do IRS Jovem, mas sabem que esta proposta,

na verdade, não ajudou nem 10 % dos jovens portugueses, porque os jovens portugueses ganham tão pouco,

tão pouco, tão pouco, que vivem no chamado «limite de existência».

Depois, temos as propostas para o amanhã. Faltam camas, hoje, nas residências universitárias, não há

residências universitárias suficientes, e o Governo anuncia reforços de verbas e construções para amanhã, que

eventualmente não vão chegar a ajudar nenhum jovem que hoje esteja a frequentar o ensino superior.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Além disso, temos a realidade dos jovens que abandonam o ensino superior hoje,

porque não conseguem suportar os custos, nomeadamente os das propinas. Para estes jovens, o Partido

Socialista diz-lhes: esperem pelo amanhã, esperem pela conclusão do curso e logo então devolvemos as

propinas. Devolvem a quem? Aos poucos que ainda tenham a coragem de ficar em Portugal! Sabemos que a

grande maioria vai olhar para o exterior e ver que o exterior oferece propostas muito mais interessantes para

fixar os jovens do que Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E é por isto que o Chega quer corrigir esta grande injustiça e pedir que haja um

novo modelo de financiamento de propinas, à semelhança do Reino Unido, para que os jovens sintam alívio no

presente, e seja no presente que não tenham de pagar propinas.

Aplausos do CH.

Temos dados que são dramáticos: em 1000 estudantes universitários, em média, há cerca de 106 que não

formalizam a sua matrícula; 10 % dos filhos de famílias pobres não conseguem concluir o curso superior.

Temos de atuar no hoje, e democratizar o ensino superior é aliviar as propinas agora.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Passamos agora a uma proposta relativa ao artigo 187.º e, para intervir em nome do

PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, no Serviço Nacional

de Saúde (SNS) continua a não haver condições para atrair médicos e todos os outros profissionais de saúde

que fazem falta ao SNS.

Além disso, existe um problema de baixas remunerações. Mas não é só um problema de baixas

remunerações, é também um problema de condições de trabalho, de carga horária, de carga de trabalho, de

condições para poderem exercer no Serviço Nacional de Saúde com dignidade. E o Governo falha com esta

que é a espinha dorsal do SNS, que são os seus profissionais de saúde. Falha com todos eles, não é só com

alguns.