20 DE NOVEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas,

parece-nos estranho que o Governo continue a insistir na narrativa de que agora resolveu todos os problemas

do SNS.

Faço algumas perguntas concretas que, apesar de não ter tempo para responder, são importantes. O próprio

Sindicato Independente dos Médicos admitiu que este acordo não resolve problemas estruturais, conhecendo o

problema das urgências ou o problema das horas extra, mas pergunto: em que é que este acordo resolve o facto

de o SNS estar, neste momento, excessivamente pendente de horas extra? Que resolve ter um acordo que, na

verdade, continua a colocar os profissionais, nomeadamente os médicos, a fazer mais horas extra obrigatórias,

a ter mais utentes a seu cargo, não estando a resolver os problemas estruturais do SNS?

Novamente, apelo ao Governo que caia na realidade e que resolva definitivamente os problemas estruturais

do Serviço Nacional de Saúde, parando com esta excessiva utilização de horas extraordinárias para fazer

funcionar o Serviço Nacional de Saúde, e, já agora, impedindo os encerramentos que todas as semanas

prejudicam os utentes e os profissionais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Ricardo Mestre, o acordo de ontem foi

um autêntico desrespeito para com os médicos, porque aquilo que os senhores colocaram foi mais sobrecarga

horária, mais trabalho, mais extenuação, fazendo com que os médicos não tivessem mais alívio nas suas

condições de trabalho.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora!

O Sr. João Dias (PCP): — Agora diga-nos lá, Sr. Secretário de Estado, porque é que o senhor rejeita a

dedicação exclusiva pedida pelos profissionais de saúde, que o privado executa e o senhor rejeita aplicá-la no

SNS?

O Sr. Presidente: — Passamos a uma proposta de aditamento de um artigo 192.º-A, estando inscrito para

intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, ainda

bem que o País vai para eleições, porque na área da habitação jovem estes oito anos foram um desastre

completo.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Nunca foi tão difícil a um jovem conseguir arrendar ou comprar a sua

primeira casa. E não foi por falta de tentativa dos partidos da oposição de inverter este caminho desastroso que

o Governo decidiu escolher.

O PSD, ao longo dos últimos meses, apresentou várias iniciativas para garantir que um jovem, quando

compra a sua primeira casa, se livra das duas entradas que hoje em dia tem de conseguir suportar para ter

crédito à habitação.

Apresentámos uma proposta para garantir que a entrada que os bancos exigem possa ser substituída por

uma garantia pública, à semelhança daquilo que já existe, por exemplo, no crédito às empresas. Mas também

procurámos acabar com a segunda entrada, que custa milhares de euros a cada jovem que tenta comprar a sua

primeira casa, acabando com o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e com o

imposto de selo. A estas propostas, plausíveis, realistas e necessárias, o Partido Socialista fez sempre aquilo a

que mais se habituou nos últimos dois anos: varreu-as a chumbo!