Debates Parlamentares - Diário 024, p. 16 (2023-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Se isso alivia a responsabilidade do Partido Socialista nesta matéria? Não

alivia. O Partido Socialista mantém toda a responsabilidade que tinha, sobretudo na recusa em negociar com os

professores.

Agora, não nos peçam para deixarmos passar uma hipocrisia que é maior do que esta Sala e para

esquecermos a traição do PSD aos professores.

Aplausos do BE.

O Sr. António Cunha (PSD): — Hipocrisia é a vossa! Seis Orçamentos aprovados!

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um novo artigo 192.º-A — Aditamento

ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Bruno Nunes.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo,

Srs. Deputados, nesta fase inicial do debate, vamos agora falar de oficiais de justiça, mas vou reter algumas

frases daquilo que foi falado até aqui.

O Partido Socialista diz: «O Governo prometeu, o Governo prometeu e, por isso, devíamos hoje todos estar

aqui, de mãos dadas, a celebrar.» Se todos estivéssemos de mãos dadas, basicamente, o que estaria a

acontecer era um suicídio coletivo, porque as promessas não passam disso mesmo.

Mas vamos falar das últimas intervenções, sobre os portugueses saberem com quem contam. Desde 1999,

era António Guterres Primeiro-Ministro, que os oficiais de justiça estão à espera da revisão do estatuto.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Desde 1999 que nada fizeram, e já passaram por aqui. O PSD já teve

responsabilidades governativas, o PS, responsabilidades governativas, e vocês assumiram seis Orçamentos do

Partido Socialista e nada fizeram.

O orador apontou para as bancadas do PCP e do BE.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E quando vocês estavam no CDS?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Portanto, de uma vez por todas, este aditamento que vimos fazer ao artigo é,

claramente, para resolver a situação da revisão do estatuto.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Estavam todos lá, no CDS!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sei que não gostam de ouvir, mas têm de ouvir com muita paciência.

Esta proposta é para resolver a situação da revisão do estatuto e tratar, também, das regras para a

aposentação nesta profissão, uma profissão que coloca em causa a segurança jurídica do País e que VV. Ex.as,

mesmo com todas as diligências, durante o último ano… Sei que não gostam todos de diligências judiciais, nem

todos acham muita piada a isso,.…

Protestos do Deputado do PS Norberto Patinho.

… mas uma coisa garanto aos funcionários judiciais: já falei com o futuro Primeiro-Ministro e André Ventura

garantiu-me que,…

Risos de Deputados do PS e do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 24 16 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Se isso alivia a responsabilidade do Partido Socialista nesta matéria? Não alivia. O Partido Socialista mantém toda a responsabilidade que tinha, sobretudo na recusa em negociar com os professores. Agora, não nos peçam para deixarmos passar uma hipocrisia que é maior do que esta Sala e para esquecermos a traição do PSD aos professores. Aplausos do BE.O Sr. António Cunha (PSD): — Hipocrisia é a vossa! Seis Orçamentos aprovados! O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um novo artigo 192.º-A — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, nesta fase inicial do debate, vamos agora falar de oficiais de justiça, mas vou reter algumas frases daquilo que foi falado até aqui. O Partido Socialista diz: «O Governo prometeu, o Governo prometeu e, por isso, devíamos hoje todos estar aqui, de mãos dadas, a celebrar.» Se todos estivéssemos de mãos dadas, basicamente, o que estaria a acontecer era um suicídio coletivo, porque as promessas não passam disso mesmo. Mas vamos falar das últimas intervenções, sobre os portugueses saberem com quem contam. Desde 1999, era António Guterres Primeiro-Ministro, que os oficiais de justiça estão à espera da revisão do estatuto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Desde 1999 que nada fizeram, e já passaram por aqui. O PSD já teve responsabilidades governativas, o PS, responsabilidades governativas, e vocês assumiram seis Orçamentos do Partido Socialista e nada fizeram. O orador apontou para as bancadas do PCP e do BE. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E quando vocês estavam no CDS? O Sr. Bruno Nunes (CH): — Portanto, de uma vez por todas, este aditamento que vimos fazer ao artigo é, claramente, para resolver a situação da revisão do estatuto. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Estavam todos lá, no CDS! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sei que não gostam de ouvir, mas têm de ouvir com muita paciência. Esta proposta é para resolver a situação da revisão do estatuto e tratar, também, das regras para a aposentação nesta profissão, uma profissão que coloca em causa a segurança jurídica do País e que VV. Ex.as, mesmo com todas as diligências, durante o último ano… Sei que não gostam todos de diligências judiciais, nem todos acham muita piada a isso,.… Protestos do Deputado do PS Norberto Patinho. … mas uma coisa garanto aos funcionários judiciais: já falei com o futuro Primeiro-Ministro e André Ventura garantiu-me que,… Risos de Deputados do PS e do PSD.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Teixeira
Secretário de Estado do Ensino Superior
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mestre
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
Ministro das Finanças
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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