20 DE NOVEMBRO DE 2023

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… a partir do dia 11 de março, no dia imediatamente a seguir às eleições, irá resolver o problema de uma

promessa que tem 25 anos e que os senhores não tiveram a capacidade de resolver.

Aplausos do CH.

Podemos, inclusive, tentar negociar com todas as bancadas, porque nós não temos esse problema convosco.

A única dúvida que temos é do vosso posicionamento político, porque, no PS, não sabemos se vamos resolver

com Pedro Nuno Santos ou com José Luís Carneiro e, do lado do PSD, a partir de março também não sabemos

quem será o líder.

Aplausos do CH.

Protestos do L.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 192.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, tem agora a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar

do PS.

Peço silêncio na Sala.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, quanto aos

professores, este Governo fez uma recuperação parcial do tempo de serviço, implementou um acelerador de

progressões, vinculou muitos milhares de professores e valorizou a carreira.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Foi espetacular!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — E mais: fomos duas vezes a eleições, sabendo os portugueses perfeitamente

aquilo que defendíamos e aquilo que fazíamos, e nunca enganámos ninguém, como fez o PSD.

Aplausos do PS.

Quanto à proposta que ora avocamos, ela alarga o acesso gratuito às refeições escolares. É mais um passo

no reforço da ação social escolar depois da criação do escalão C, que alarga o universo dos abrangidos para a

ação social; da retoma do apoio às visitas de estudo, que a direita tinha eliminado; da generalização do

fornecimento de refeições nas pausas letivas; e do programa de manuais escolares gratuitos, para todos, até ao

12.º ano.

A estratégia de promoção do sucesso educativo, de que faz parte o reforço à ação social, deu resultados

concretos. Neste ciclo de governação, a percentagem de jovens com ensino superior subiu de 33 % para 44 %;

o peso dos que não concluíram o secundário baixou para metade; a participação na educação pré-escolar subiu

para 5 % acima da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico); a taxa

de retenção e desistência no secundário desceu para metade; a taxa de conclusão nos cursos científico-

humanísticos subiu de 70 % para 90 %; e temos hoje quase mais 9000 professores.

Estes são resultados estruturais da aposta na escola pública, apesar do enorme impacto da inesperada

pandemia.

Srs. Deputados, a atual Ministra da Educação da Suécia, uma liberal, reconheceu há poucos dias o fracasso

daquilo a que os liberais lá chamam «a escola livre», que são escolas privadas pagas com dinheiro público,

escolas onde prevalece a lógica do lucro, o que produziu uma queda brutal nos padrões educativos suecos.

O modelo de mercantilização da educação foi reconhecido agora pela própria ministra liberal como um

falhanço. Felizmente, nós nunca fomos por aí, Mas os portugueses lembram-se do que a direita fez quando

usou o poder para atacar a escola pública.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro!