I SÉRIE — NÚMERO 24
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O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, sobre propostas de aditamento
de artigos 192.º-A relativos à reposição integral do tempo de serviço dos professores e à recuperação de
aprendizagens, tem a palavra o Sr. Deputado António Cunha.
O Sr. António Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Secretário de Estado da
Educação afirmou aqui, ontem, que os Governos do Partido Socialista herdaram uma carreira congelada.
Esqueceu-se foi de dizer que essa herança vinha de José Sócrates,…
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!
O Sr. António Cunha (PSD): — … que teve de chamar a troica quando já não havia dinheiro para pagar
nem salários nem pensões.
Aplausos do PSD.
E, mais, fez aqui uma afirmação de que a carreira tinha sido congelada pelo PSD, quando sabia que não
tinha sido congelada pelo PSD porque, em 2011, o Sr. Secretário de Estado era Diretor Regional de Educação
do Norte.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É verdade!
O Sr. António Cunha (PSD): — Portanto, é melhor que o Sr. Secretário de Estado se retrate.
Também afirmou aqui ontem que a proposta do PSD, de recuperação do tempo de serviço, era eleitoralista.
Esqueceu-se foi que a medida já tinha sido anunciada a 30 de setembro pelo presidente do PSD, Luís
Montenegro, e que o Governo colapsou, 38 dias depois, num pantanal de suspeições de corrupção.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ainda nos lembramos!
O Sr. António Cunha (PSD): — Sejamos claros, em oito anos, o PS soube normalizar a falta de professores
para milhares de alunos. Nada fizeram pela atratividade da carreira docente, e os professores continuam em
luta; não anteciparam o número das aposentações até 2030, e a recuperação das aprendizagens dos alunos é
uma miragem, porque não a monitorizaram e retiraram horários às escolas para deixarem milhares de alunos
para trás.
Portanto, em benefício da escola pública, o que o PSD pede à maioria parlamentar é que aprove as nossas
propostas, a da recuperação integral do tempo de serviço dos professores e a da recuperação das
aprendizagens dos alunos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD tinha de ter aprovado antes! Propõem agora o que rejeitaram no
passado!
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre o mesmo tema, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia,
do Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD não pretende genuinamente a reposição
integral do tempo de serviço e, aliás, nem tem a certeza de que o quer fazer.
O Sr. António Cunha (PSD): — Tem, tem!