I SÉRIE — NÚMERO 24

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — É que, também na educação, o PSD não se pode desculpar com a troica:

cortaram na escola pública para cima de 1200 milhões de euros além do que estava previsto no Memorando de

Entendimento. Cortaram por ideologia!

Aplausos do PS.

Na educação, ir além da troica foi cortar o número de professores em quase 30 000; degradar o ensino

vocacional e apresentá-lo como uma punição para alunos com dificuldades; cortar recursos necessários aos

alunos portadores de deficiência; asfixiar a educação de adultos; suspender o programa de modernização das

escolas secundárias; extinguir o Plano de Ação para a Matemática; revogar os planos de recuperação e

acompanhamento para alunos com retenções; tirar Portugal do equivalente ao PISA (Programme for

International Student Assessment) na educação de adultos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Também na educação, o PSD cortou por ideologia. Também na educação, o

PS, por ideologia e sentido das realidades, acrescentou, fez avançar, e vamos continuar.

Depois da pausa, na primavera, cá estaremos para continuar este caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah, ah! Estarão, estarão… Será metade da bancada!

O Sr. Presidente: — Terminámos assim o ponto dois da nossa ordem do dia…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, ainda não terminámos, porque há um pedido de palavra da parte do Sr.

Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, deve ter havido um equívoco, pois houve uma inscrição

para falarmos sobre a avocação da nossa proposta 993-C2, de aditamento ao artigo 195.º da proposta de lei.

O Sr. Presidente: — Naturalmente, Sr. Deputado, não tinha aqui o registo, mas faça favor.

Então, sobre o artigo 195.º — Norma revogatória, vai intervir o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Mais uma vez, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é com particular prazer que a nossa

avocação diz respeito ao último artigo do Orçamento do Estado para 2024, sobre as normas revogatórias. É a

proposta mais higiénica que se poderia fazer a este Orçamento, porque pretende varrer o restolho de taxas,

impostos, contribuições e encargos que nunca fizeram sentido ou que já não fazem sentido.

É aqui que a Iniciativa Liberal faz cerca de 20 — pedimos antecipadamente desculpa, porque, de facto,

deviam ser mais e ainda estamos a trabalhar para que possam ser mais — propostas deste tipo, sendo que,

entre elas, consta a eliminação de cinco consignações.

As consignações não são permitidas pela Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), tal como consta no seu

artigo 16.°, mas ignoramos isto olimpicamente, e as exceções que a LEO permite à existência de consignações

são, e cito, «extraordinárias e temporárias». Pois bem, não o são! Estas consignações estão na lei há anos e

nós propomos eliminá-las.

Por falar em extraordinárias e temporárias, também há uma série de contribuições, nomeadamente quatro,

que são supostamente extraordinárias e temporárias, mas que, pela mão do PS, se transformaram em ordinárias

e definitivas. Não pode ser, é para eliminar!