Debates Parlamentares - Diário 025, p. 13 (2023-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2023

O Sr. Presidente: — Passo agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Mendes para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os investidores, no

processo de crescimento e expansão das suas empresas, aplicam sempre regras de bom senso. Continuação de protestos de Deputados do CH e contraprotestos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa porque temos de esperar um bocadinho. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já é a terceira vez! O PS é que tem de estar calado! Pausa. O Sr. Presidente: — Julgo que agora há condições para o Sr. Deputado intervir. Peço aos serviços que reponham o tempo a zero. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, os investidores, no processo de crescimento e expansão das suas empresas, aplicam

sempre regras de bom senso. A implementação de novas empresas no estrangeiro, por sua vez, requer decisões ponderadas e seguras, com base em critérios nem sempre compatíveis com o ziguezague do Governo Socialista, a saber: primeiro, a estabilidade legislativa.

Em oito anos, este Governo não a conseguiu, a exemplo da recente alteração da legislação dos vistos gold, do estatuto dos não-residentes ou do alojamento local.

Em segundo lugar, a estabilidade fiscal. Os exemplos dos Orçamentos do Partido Socialista são paradigmáticos, e o que dizer do fim do pacto fiscal estabelecido entre o PS e o PSD relativamente ao IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), que o Governo do Partido Socialista rasgou em 2015?

Em terceiro lugar, a existência de uma estratégia clara e da estabilidade das políticas é determinante, mas que sentido faz, por sua vez, anunciar «simplexes» para a simplificação e, depois, implementar, pelo Governo, um gabinete de amigos para coordenar os grandes investimentos?

Onde deveria imperar a transparência e o rigor, com regras claras e apoios bem definidos, mesmo de fundos europeus, impera a opacidade.

O investimento no data center de Sines, de 3,5 mil milhões de euros, é importante para Portugal e deve ser apoiado e acarinhado pelo Estado português, a exemplo da Autoeuropa, de um Governo do PSD. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, é bom relembrar: o Estado é muito mais do que o Governo, visão distinta deste Governo que, por vezes, se considera acima do Estado ou dono do Estado.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — No passado recente, temos exemplos de grandes investimentos,

em especial na região Norte, com o apoio da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), dos fundos do Portugal 2020 — em alguns foi necessário ajustar os instrumentos urbanísticos, sem esta opacidade e truques —, com a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), e bem, como deve ser, a coordenar todo o processo, competência que hoje também tem. Não foi o caso de Sines.

Um Governo que sistematicamente afirma que Portugal está no radar dos investidores estrangeiros nunca, mas nunca, poderia ter permitido o que aconteceu com o projeto do data center de Sines. Esta, sim, é uma bazuca na destruição da imagem de Portugal no mundo, mas acontece, porque o Governo assim o quis, ao preferir o amiguismo e a opacidade à transparência e fluidez dos processos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a todos os que investem em Portugal e pretendem investir em Portugal, temos de lhes dar uma mensagem muito clara: Portugal conta com todos e precisa de todos. Portugal

2 DE DEZEMBRO DE 2023 13 O Sr. Presidente: — Passo agora a palavra ao Sr. Deputado Jorge Mendes para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os investidores, no processo de crescimento e expansão das suas empresas, aplicam sempre regras de bom senso. Continuação de protestos de Deputados do CH e contraprotestos de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa porque temos de esperar um bocadinho. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já é a terceira vez! O PS é que tem de estar calado! Pausa. O Sr. Presidente: — Julgo que agora há condições para o Sr. Deputado intervir. Peço aos serviços que reponham o tempo a zero. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, os investidores, no processo de crescimento e expansão das suas empresas, aplicam sempre regras de bom senso. A implementação de novas empresas no estrangeiro, por sua vez, requer decisões ponderadas e seguras, com base em critérios nem sempre compatíveis com o ziguezague do Governo Socialista, a saber: primeiro, a estabilidade legislativa. Em oito anos, este Governo não a conseguiu, a exemplo da recente alteração da legislação dos vistos gold, do estatuto dos não-residentes ou do alojamento local. Em segundo lugar, a estabilidade fiscal. Os exemplos dos Orçamentos do Partido Socialista são paradigmáticos, e o que dizer do fim do pacto fiscal estabelecido entre o PS e o PSD relativamente ao IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), que o Governo do Partido Socialista rasgou em 2015? Em terceiro lugar, a existência de uma estratégia clara e da estabilidade das políticas é determinante, mas que sentido faz, por sua vez, anunciar «simplexes» para a simplificação e, depois, implementar, pelo Governo, um gabinete de amigos para coordenar os grandes investimentos? Onde deveria imperar a transparência e o rigor, com regras claras e apoios bem definidos, mesmo de fundos europeus, impera a opacidade. O investimento no data center de Sines, de 3,5 mil milhões de euros, é importante para Portugal e deve ser apoiado e acarinhado pelo Estado português, a exemplo da Autoeuropa, de um Governo do PSD. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, é bom relembrar: o Estado é muito mais do que o Governo, visão distinta deste Governo que, por vezes, se considera acima do Estado ou dono do Estado. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — No passado recente, temos exemplos de grandes investimentos, em especial na região Norte, com o apoio da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), dos fundos do Portugal 2020 — em alguns foi necessário ajustar os instrumentos urbanísticos, sem esta opacidade e truques —, com a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), e bem, como deve ser, a coordenar todo o processo, competência que hoje também tem. Não foi o caso de Sines. Um Governo que sistematicamente afirma que Portugal está no radar dos investidores estrangeiros nunca, mas nunca, poderia ter permitido o que aconteceu com o projeto do data center de Sines. Esta, sim, é uma bazuca na destruição da imagem de Portugal no mundo, mas acontece, porque o Governo assim o quis, ao preferir o amiguismo e a opacidade à transparência e fluidez dos processos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a todos os que investem em Portugal e pretendem investir em Portugal, temos de lhes dar uma mensagem muito clara: Portugal conta com todos e precisa de todos. Portugal

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Deputado
Intervenção

CRISTIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

Pedro Tavares
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

Mário Campolargo
Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

ROSINA RIBEIRO PEREIRA
Deputada
Intervenção

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Félix
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RICARDO PINHEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

RITA MATIAS
Deputada
Declaração de voto

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PISCO
Deputado
Declaração de voto

BRUNO NUNES
Deputado
Declaração de voto

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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