9 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH) — Isto não é fugir ao tema?! O Sr. Rui Tavares (L): — … não sei se os Srs. Deputados do Chega me podem deixar continuar a fazer esta

menção —, e porque a imprensa é importante para uma democracia que funcione e que não seja permanentemente aviltada por aqueles que verdadeiramente não gostam dela, queria pedir que lhe transmitissem a solidariedade do Livre, como vários partidos já prestaram também a sua solidariedade com o Jornal de Notícias.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH) — Fora do tema! Off topic! O Sr. Rui Tavares (L): — Há exatamente um mês, nós viemos para um dia normal no Parlamento,… O Sr. Pedro Pinto (CH) — Nós, quem?! O Sr. Rui Tavares (L): — … como muitos portugueses e portuguesas foram para um dia normal no trabalho,

e, à hora de almoço, o Governo tinha, na prática, caído. Estamos aqui a ter um debate que é, provavelmente, o debate sobre o tema que mais discutimos nestes

quase dois anos no Parlamento. A saúde, a par com a habitação, foram provavelmente os temas mais frequentes que tivemos em debate aqui. Mas este não é um debate qualquer, porque é um debate que se está a fazer com um Governo que já está apenas em funções de gestão. E é um debate que se está a fazer também de forma estranhamente igual a todos os outros que passaram por aqui: com um Partido Socialista a comportar-se como se esta maioria absoluta durasse para sempre. Na verdade, ela, na prática, já caiu.

Estamos a ter este debate quando vamos ter eleições no dia 10 de março, em que vão estar confrontadas duas visões, dois modelos muito diferentes de olhar a saúde: um, que a direita propõe, com toda a legitimidade para o fazer, com o qual não concordo e que combaterei, mas que está posto de forma mais ou menos clara ao eleitorado. É o de um Serviço Nacional de Saúde que funciona em complementaridade com os privados, mas, na verdade, privatizando grande parte do seu próprio funcionamento, e um outro modelo, o do Serviço Nacional de Saúde verdadeiramente público, robusto, orçamentado como deve ser, sem esta maleita crónica…

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. … da suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde e sem estar sempre a lutar com uma venda nos olhos

e um braço atrás das costas. E os eleitores decidirão, mas não há espaço aqui para uma visão do Serviço Nacional de Saúde que vá a caminho do que a direita quer. Além disso, politicamente, não há espaço para pensarmos que vai haver outra maioria absoluta no futuro.

Portanto, a pergunta que aqui fica é exatamente onde é que estão as alianças à esquerda que permitam defender, de 2024 para a frente, um Serviço Nacional de Saúde como o tivemos até hoje e que precisamos de fortalecer. Não é, francamente, vendo o PS a continuar a «tapar o sol com a peneira» e continuando a ver o Governo — e aí dirijo-lhe uma pergunta…

O Sr. Bruno Nunes (CH) — Tens até às 18 horas!… O Sr. Rui Tavares (L): — … que fiz várias vezes e a que várias vezes o Governo respondeu como não tendo

uma objeção de princípio, Governo que, mesmo em funções de gestão, continua a estar nas suas mãos dar, pelo menos, os passos preparatórios para o fazer — a deixar o Serviço Nacional de Saúde a lutar em concorrência desleal com os privados, nomeadamente os privados sabendo tudo sobre o Serviço Nacional de Saúde, e o público não sabendo nada sobre os privados.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Vais continuar?!