I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A minha segunda palavra é para a Sr.ª Secretária de Estado. Sr.ª Secretária de Estado, enquanto houver Governo, o Governo continua a depender do Parlamento e a responder ao Parlamento.

Disse que o Sr. Ministro está no Conselho de Ministros? Pois devia estar aqui! Devia estar aqui, no Parlamento. Quer que repita, Sr.ª Secretária de Estado? O Sr. Ministro devia estar aqui, no Parlamento, neste debate da interpelação ao Governo por nós agendada.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas o Governo está aqui! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Sr. Ministro não responde aos colegas de Governo, responde ao

Parlamento. Essa conversa que a Sr.ª Secretária de Estado ensaiou do «deixem-no trabalhar» é uma conversa de má

memória, de outras maiorias absolutas. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É verdade! Má memória! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A Sr.ª Secretária de Estado deveria ter mais consideração por este

Parlamento, do qual também depende por comando constitucional. Por isso, deixo-lhe esta palavra. Espero que reflita sobre ela.

Portanto, o Sr. Ministro deveria estar aqui para debatermos quais são os problemas, para debatermos a raiz dos mesmos e como esconjurá-los.

Só para dar exemplos dos últimos dois meses, vou referir algumas situações noticiadas. O orador exibiu um documento com títulos de jornais. «Hospital de Braga e Barcelos com encerramentos nas urgências». Pergunto: porque é que essas urgências

encerraram? Porque não havia como preencher escalas e porque os médicos se recusam a fazer mais do que as 150 horas extraordinárias legalmente previstas. Outro exemplo: «Urgência pediátrica do Hospital de Chaves fecha mais três vezes em outubro». Porquê? Porque não há médicos para completar as escalas. «Urgência de cirurgia do Hospital da Aveiro encerrada esta noite». Porquê? Por ausência de médicos. Mais um exemplo: «Hospital de Gaia adia cirurgias com 94 % dos intensivistas a recusar fazer mais horas extras.» São estas recusas das horas extras que fazem com que se adiem as cirurgias.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O BE também já mostra notícias? Quando somos nós dizem que

é populismo! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Continuando: «Bloco de partos do Hospital da Guarda encerra.» Porque

é que encerra? Porque faltam profissionais. Porque é que faltam profissionais? Porque faltam condições de trabalho. Faltam condições de trabalho porque não há decisões políticas capazes de trazer mais trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde, porque o sistema continua a depender das horas extraordinárias.

A questão que se coloca, Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo, é a de saber se este acordo vai resolver os problemas.

Pergunto: este acordo vai resolver o problema do Hospital de Gaia e vai trazer mais intensivistas a esse hospital? A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) diz que não. Este acordo vai resolver o problema das cirurgias do Hospital de Aveiro ou o do Hospital de Chaves, que tem a urgência pediátrica fechada? Este acordo vai resolver isto? Vai resolver este problema? Não vai! O Hospital de Braga e de Barcelos teve de encerrar as urgências. Com este acordo, vai passar a ter condições para não encerrar as urgências? Não vai!

Por isso é que este acordo com o sindicato minoritário não vai resolver os problemas. Aliás, uma das partes que subscreveu este acordo diz que este acordo não vai resolver os problemas estruturais, que continuarão por resolver. E não é fazendo um rebranding dos serviços que existem, uma mera reorganização das unidades, nomeadamente com as unidades locais de saúde, que se vai resolver.