9 DE DEZEMBRO DE 2023

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o País, por todo o território. Isto significa utentes a terem de fazer quilómetros, em alguns casos, por causa destes encerramentos.

No entanto, o Governo normaliza estes encerramentos. Se alguém, em Chaves ou em Vila Real, precisar de ir a uma urgência de ortopedia e tiver de fazer quilómetros para ir para o Porto, está tudo bem para o Governo. Não há problema nenhum, é um funcionamento em rede! Já pensou nos quilómetros que isto implica para estes utentes? Não pensou, claramente.

De facto, a política que o Partido Socialista tem é a do encerramento, porque se recusa a assumir uma política de valorização dos profissionais de saúde — é tão simples quanto isto.

Mas há, neste debate, algo também extremamente importante, e tem a ver com acesso ao SNS. O Governo — como ainda hoje o Sr. Secretário de Estado — e o PS gostam muito de falar do acesso ao SNS, mas o problema é que não se percebe como é que conseguem continuar a falar em aumentar o acesso de toda a população ao SNS sem se engasgarem com as frases que dizem.

Continuamos com um número de utentes sem médico de família nos 1,7 milhões. Onde é que está o acesso?! É que, mesmo quando há centros de saúde, os utentes sem médico de família têm de ir para estes locais de madrugada, e nem assim conseguem uma consulta. Como não têm médico de família nem consulta do dia, os utentes vão para a urgência. No entanto, a urgência também não está aberta ou, então, não os vai poder receber.

Portanto, o Governo devia corar de vergonha quando vem falar do acesso ao SNS e o quadro geral que temos é este: utentes a terem de fazer quilómetros para poderem ser atendidos; 1,7 milhões de pessoas sem acesso a médico de família.

Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, para terminar, o que está em cima da mesa é uma recusa obstinada por parte do Governo do Partido Socialista em responder às reivindicações dos profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos, técnicos de urgência — e isso significa assobiar para o lado, significa a desistência absoluta do Partido Socialista com o SNS.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do

Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao

fim de oito anos e três ministros da Saúde, temos uma cada vez pior gestão dos recursos humanos em saúde e o SNS está transformado num inferno, tanto para os profissionais como para os utentes. E só tem tendência para piorar, Srs. Deputados, porque o Governo não ouve os profissionais e, durante longos anos, vem ignorando as suas propostas e fazendo tábua-rasa de todas as suas reivindicações.

Hoje, os portugueses enfrentam quase 40 hospitais com 90 % dos serviços de urgência encerrados e tempos de espera desumanos para serem atendidos. E onde há serviços abertos está comprometida a qualidade por falta de especialistas.

Temos de lembrar, Srs. Deputados, que isto não acontecia, nem no tempo da troica nem antes de 2005, e temos de lembrar também que aquela grande medida da esquerda de transitar as PPP (parcerias público-privadas) para a gestão pública apenas gastou mais recursos aos contribuintes e trouxe piores resultados e profissionais cada vez mais descontentes.

Se olharmos para o futuro, Srs. Deputados, o que verificamos é que a tendência para os problemas se agudizarem é cada vez maior. Os profissionais estão em guerra aberta com a tutela, o envelhecimento da população não está a ser acautelado e daqui a pouco tempo um terço da população terá mais de 65 anos.

Ou seja, há uma total falta de planeamento, tanto a médio como a longo prazos, deste Governo que está aqui sentado hoje.

O SNS, em Portugal, não atrai nem retém os médicos ou os enfermeiros e os outros profissionais de saúde qualificados. E porquê? Porque tem uma carga excessiva de trabalho, porque as condições de trabalho são totalmente desfavoráveis e porque as oportunidades limitadas de progressão na carreira são fatores que contribuem para a desmotivação destes profissionais.