I SÉRIE — NÚMERO 26

40

O Sr. Secretário de Estado veio aqui imitar o Sr. Ministro e mostrar-nos os indicadores de quantidade de produção. Mas onde é que estão os indicadores da qualidade? E os indicadores da qualidade dos ganhos de saúde, onde estão? O Sr. Secretário de Estado não os traz porque sabe que o iam deixar ficar mal.

Quando os profissionais reivindicam uma redução das horas de trabalho, fazem-no para preservar a sua saúde, a sua capacidade laboral e a sua capacidade para salvar vidas; quando reivindicam melhores condições salariais e o reconhecimento da profissão, pretendem que o seu trabalho seja reconhecido e que seja atrativo, mas também o pretendem para os novos profissionais.

Estes médicos e estes enfermeiros têm todo o direito de reivindicar e têm todo o direito de que o Governo atenda os seus justos pedidos para a sua carreira profissional.

Sr. Secretário de Estado, escamotear a realidade, negar o caos e apagar as queixas do setor é, apenas, fazer com que continuem todos insatisfeitos, tanto os profissionais como os utentes, acabando por não conseguir alcançar nem negociações nem acordos com os representantes dos trabalhadores da área da saúde. Isto não é uma solução.

O avolumar dos problemas está aí para desmentir a vossa propaganda, a propaganda do Governo e do Ministro da Saúde, porque, na realidade, temos um cada vez maior número de portugueses sem médico de família, temos listas de espera gigantes, temos urgências hospitalares encerradas e temos falta de médicos especialistas.

Sr. Secretário de Estado, para resolver os problemas é preciso dialogar e é preciso discutir, mas, tal como disse Passos Manuel neste mesmo Hemiciclo, nos anos idos de 1852, «se não puder mudar de opinião, então não serve de nada a discussão». Por isso, Sr. Secretário de Estado da Saúde, se defende a democracia e o SNS tem de aprender a dialogar e tem de aprender a discutir.

Este é o tempo de ouvir os portugueses e, sobretudo, como nos mostram as sondagens, de ouvir os portugueses com a voz do Chega.

Aplausos do CH. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

Figueiredo, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Faça favor. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O Ministro resolveu não pôr aqui os pés porque, certamente, não dá importância à saúde; eu, porque dou importância à saúde, vou fingir que ele cá pôs os pés e aproveitar este dia, em que o Governo vai entrar em período de gestão, para fazer uma espécie de legado daquilo que têm sido os dois anos e pouco deste Ministro Manuel Pizarro à frente do Ministério da Saúde.

E é um legado que, devo dizer, tem o pior de três artes de mal governar: a arte de empurrar os problemas com a barriga, a arte de enganar os portugueses com um sorriso trocista e a arte de encantar os incautos com propaganda.

Por exemplo, no que diz respeito a empurrar problemas com a barriga, é mais ou menos evidente que não há nenhum problema sério na saúde que tenha sido resolvido, e alguns ficaram piores. E disse o Ministro, ainda há duas semanas: «Vou precisar de mais tempo para afinar a solução de contingência nas urgências.»

Chamar «contingência» àquilo que toda a gente sabia que ia acontecer já é bastante arriscado, mas, depois, estar à espera… É para afinar o quê? Está é a ver se arrasta isto com a barriga, até janeiro, para que o contador das horas extraordinárias passe a zero, o assunto se resolva sozinho durante dois ou três meses e quem vier a seguir que se veja com o problema.

Diz que precisa de mais tempo para as negociações, mas negociações com quem? Com os médicos?! Em 19 meses não chegou a acordo com os médicos e é agora que vai chegar? Deve estar, certamente, a falar de outra negociação qualquer, mas também não é com os enfermeiros, que estão outra vez a fazer greves porque o sistema de pontos em vigor é absolutamente injusto; nem com os farmacêuticos, que estão, esses não há meses, mas há anos, à espera de ter uma carreira.