9 DE DEZEMBRO DE 2023

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Por fim, mantém-se o impasse nas negociações com os profissionais de saúde, porque este é um acordo apenas com os médicos e, do que sabemos, não existe com mais nenhum grupo de profissionais de saúde, desde logo com os enfermeiros.

Assim, Sr. Secretário de Estado, o que gostava de perceber da parte do Governo é porque é que todos os outros profissionais de saúde não foram dignos de merecer a vossa atenção.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Boa pergunta! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Também não vale a pena vir aqui falar da criação da carreira dos técnicos

auxiliares de saúde, que foi agora anunciada às pressas para entrar em vigor a 1 de janeiro, depois de anos e anos de promessas que foram feitas e nunca cumpridas, quando temos um acordo que, sendo melhor do que nada, não é do acordo de todos os sindicatos.

Sr. Secretário de Estado, recordo-me de que, quando a vossa equipa tomou posse, se gerou uma enorme expectativa, principalmente quanto ao Sr. Ministro, por ser médico, por compreender melhor os profissionais de saúde e também porque, em comparação com a anterior Ministra — que nunca foi capaz de reunir com os profissionais de saúde —, não seria difícil fazer um trabalho melhor.

No entanto, a verdade é que conseguiram, pura e simplesmente, falhar em toda a linha. Deixaram que se alimentassem as expectativas por parte dos profissionais de saúde e, depois de 18 meses de negociações, o que têm para apresentar ao País e a todos os profissionais de saúde é um acordo intercalar apenas com um dos sindicatos médicos. Portanto, é muito pouco, Sr. Secretário de Estado.

Neste momento em particular que o SNS atravessa, os profissionais de saúde são a trave-mestra do SNS. E o Governo do Partido Socialista faz ruir o SNS ao não querer ver isto.

Ora, é precisamente isso — fazer ruir e destruir o SNS — que o Governo do Partido Socialista está a fazer. Médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos auxiliares de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapeuta, bem como tantos outros, todos são essenciais para o funcionamento do SNS. Todos trabalham há demasiados anos em condições de excesso de trabalho, de horas extraordinárias para além do aceitável ou, pura e simplesmente, com falta de materiais básicos. Tudo o que ouvem da parte do Governo do Partido Socialista é que são muito importantes, são muito respeitados e têm todo o mérito, mas no fim apenas recebem palmas. Ora, as palmas, Sr. Secretário de Estado, não pagam contas.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — É por isso que o SNS não é atrativo. É por isso que os profissionais de saúde

saem para o setor privado e saem para o estrangeiro. É perfeitamente compreensível! E a culpa é exclusivamente do Governo que, em oito anos e à boa maneira socialista, apenas atirou consecutivamente mais dinheiro para a saúde, com o que só conseguiu empobrecer o SNS no que é a sua maior riqueza: os profissionais de saúde.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Bem lembrado! A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Assim, sendo, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe de que é que serve dizer

que hoje existem no SNS mais profissionais do que havia em 2015 se hoje, na realidade, as pessoas vão às urgências e batem com o nariz na porta; se hoje existem grávidas que têm os seus filhos nas ambulâncias, porque o hospital mais próximo tinha a maternidade fechada; se hoje é preciso chamar o INEM à porta do hospital para socorrer uma criança; se hoje temos mais de 1 700 000 pessoas sem médico de família; e se hoje temos pessoas ao relento, à porta dos centros de saúde, em filas, à espera, para tirar uma senha — nem sequer para ter uma consulta.

Em suma, é este o vosso legado, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — São factos!