9 DE DEZEMBRO DE 2023

35

O Governo tem feito muita fé nestas unidades locais de saúde. Mas olhemos novamente para as notícias: «Hospital de Matosinhos sem cirurgia nas urgências aos fins de semana em outubro — Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos diz que a decisão entra em vigor na sexta-feira.» Ou seja, não é, pura e simplesmente, fazendo este rebranding que alteramos e criamos condições para resolver os problemas estruturais.

Só resolvendo os problemas estruturais podem ser criadas condições que permitam atrair e fixar médicos de modo a não ter um Serviço Nacional de Saúde que dependa das horas extras, e profissionais suficientes para que as pessoas, a população, os cidadãos possam beneficiar dos serviços de saúde. Isso é que é fundamental, mas sobre isso o Governo ainda nada disse.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Rosina

Pereira fez referência ao acordo com os médicos dizendo que sabe a pouco. Ora, o acordo foi estabelecido com um dos sindicatos médicos, é um acordo em que nos empenhámos para

conseguir valorizar a carreira médica e é um acordo que a outra estrutura sindical já veio referir que se devia também aplicar aos seus associados. Portanto, isto significa que alguma coisa de bom o acordo terá, se é assim tão desejado por todos.

É um acordo que fizemos e que vocês não acreditavam que nós iriamos fazer. É um acordo que valoriza os profissionais, é um acordo que permite responder aos portugueses e é um acordo que permite criar as condições para reorganizar o Serviço Nacional de Saúde — percebi que vocês não querem destacar essa parte, mas, sim, este acordo vai nesse sentido.

Sr. Deputado João Dias, a medicina geral e familiar, efetivamente, é uma das áreas centrais do nosso Serviço Nacional de Saúde, tal como os cuidados de saúde primários. Por isso é que estamos a dirigir tanto da nossa reforma para reorganizar os cuidados de saúde primários.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Quanto a alargar os USF modelo B, sim, porque alargar as USF modelo B é aquilo que todos diziam que era

preciso fazer. Mas agora, de repente, parece que deixou de ser importante fazer isso. Estamos a formar mais médicos de família. Quando eu disse há pouco que temos mais médicos de família é

porque isso é verdade, é porque eles estão lá a trabalhar. Protestos dos Deputados do PCP Bruno Dias e João Dias. Temos de continuar a aumentar estes números, temos de formar mais, temos de reter mais, temos de

continuar a abrir vagas de forma mais atempada. Protestos do PCP João Dias. O Sr. Deputado João Dias sabe que quando contratámos os médicos de família e os outros especialistas

para o SNS, este ano, fizemo-lo da forma mais célere do que alguma vez foi feita no SNS? O Sr. João Dias (PCP): — Claro! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Os médicos acabaram a sua especialidade em março,

conseguimos abrir os concursos em abril, eles foram contratados em maio e em junho já estavam a trabalhar no SNS. Foi assim, com celeridade!