I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Rui Tavares (L): — Quando é que acaba esta situação de assimetria de informação, que faz com que o Serviço Nacional de Saúde esteja a lutar às escuras?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

Barroso, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, os portugueses

sentem bem o estado lastimoso a que a teimosia ideológica do Partido Socialista conduziu o Serviço Nacional de Saúde. Perante este caos, o PSD defende e irá aplicar um programa de emergência para a saúde, que garanta às pessoas o acesso atempado a cirurgias e a consultas de que necessitem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vem aí negócio para o privado! A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Garantiremos esse acesso através da contratualização entre o SNS e os

operadores dos setores social e privado. O Partido Socialista falhou. Agora já não vale a pena perguntar nada, Srs. Secretários de Estado. Só peço

ao Sr. Ministro que não estrague mais ainda, para que o PSD possa, em 2024, começar a reconstruir o SNS que o Partido Socialista degradou.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Patrícia Dantas, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Patrícia Dantas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

«descontrolo orçamental». Esta definição é de um ex-Ministro da Saúde socialista e é a melhor classificação dada à governação da saúde desde 2015: 2,3 mil milhões de euros de dívidas a fornecedores, mais mil milhões do que em 2015, e o equivalente à atualização das pensões em 2024, conforme a lei; 770 milhões de euros de pagamentos em atraso dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais), mais 70 % do que em 2015, e o dobro do que o Governo apregoa como reforço orçamental da habitação em 2024; 1,5 mil milhões de dívidas em medicamentos e dispositivos médicos, com prazos médios de pagamento de oito meses.

Será que estas são as contas certas do Partido Socialista? Portugal não tem de ser isto. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Fernanda Velez, sobre o tema dos

cuidados de saúde primários, fez a comparação com 2015 outra vez. Deixe-me dizer-lhe que, em 2015, comparando com o que temos hoje, temos mais 724 médicos de Medicina Geral e Familiar do que tínhamos em 2015.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — E os resultados são piores! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Mais 724 médicos do que tínhamos em 2015! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos estão a meio tempo? Quantos são efetivos?! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Claro que temos de continuar a investir na formação, na

contratação e na organização da Medicina de Saúde Familiar. As USF de modelo B, mais uma vez vão nesse