9 DE DEZEMBRO DE 2023

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Depois, a arte de enganar os portugueses com um sorriso trocista está nesta frase, também dita há pouco tempo: «O SNS deu resposta total.» Ou ainda noutra declaração, feita dois dias depois: «[…] deu resposta cabal.»

Ó Sr. Ministro, só pode estar a gozar connosco! É que nem preciso de recorrer aos exemplos, mil vezes dados, das pessoas sem médico de família ou das listas de espera, porque agora é banal ter, semanalmente, anúncios de urgências que vão estar fechadas na semana seguinte; e não são 2 nem 4, são 20, 30, 40 urgências fechadas todas as semanas. Além dos casos dramáticos que vamos ouvindo, quase sem ligar, de grávidas que fazem centenas de quilómetros porque não têm urgências de obstetrícia aberta, ou de crianças com convulsões atendidas pelo INEM à porta de urgências de pediatria fechadas, como em Santa Maria da Feira.

Não podemos achar isto banal, e só quem quer brincar connosco é que acha que isto é uma resposta cabal. Finalmente, a arte de encantar os incautos com propaganda, porque anuncia-se a abertura de não sei

quantas dezenas de ULS… Aliás, antes disso, anuncia-se que todas as USF vão passar a modelo B. O Sr. Secretário de Estado anunciou aqui, há pouco, que vão ser quase todas, que em janeiro vão ser 250.

Muito me espanta, também muito me alegra, mas daqui a um mês, se ainda tiver disponibilidade para falar consigo, estarei a perguntar-lhe quantas já se arrependeram.

Desde que anunciaram que elas iam transitar, os senhores mexeram no índice de desempenho das equipas, mexeram nos incentivos institucionais, reviram o regime de dedicação plena, e acham que esses instrumentos não eram essenciais para bons resultados daquelas USF, que já eram de modelo B. Portanto, estão mesmo a ver se os resultados não se repetem!

Depois, anunciou a criação das ULS, mas, entre outras coisas, as ULS — que já existiam, mas só uma em oito é que funcionava razoavelmente — vão acabar com o que de bom tinham os centros de cuidados de saúde primária: a autonomia dos centros de saúde. Vai acabar com isso.

Expressão do Ministro: «Os médicos hospitalares vão poder orientar os clínicos gerais dos centros de saúde.» Mas os cuidados de saúde primária são o centro, são o fulcro! Não podem ser médicos dos hospitais, por motivos de convivência de serviço, a orientar os clínicos gerais nos centros de saúde.

Anunciou ainda que há ótimos resultados nos centros de responsabilidade integrada, mas não fez «isto» para incentivar a criação dos mesmos.

Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que este é um legado que ignora que os resultados não vêm do nada. Os resultados vêm de existirem, em alguns pontos do Serviço Nacional de Saúde, incentivos ligados a desempenho, alguma concorrência de prestadores e um módico de liberdade de escolha.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — São estas três coisas que a proposta da Iniciativa Liberal, do sistema

universal de acesso à saúde, tem no seu centro. E é esse o tipo de escolhas que os portugueses poderão fazer a partir de 10 de março.

Aplausos da IL. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais inscrições, portanto… O Sr. Deputado João Dias inscreve-se para intervir. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputado, Srs. Secretário de Estado: O PCP tem identificado

sempre os problemas do Serviço Nacional do Saúde, as suas insuficiências, as suas carências, as suas dificuldades. Além de os identificar, tem apresentado soluções.

O Secretário-Geral do PCP tem estado presente,… O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quem é? O Jerónimo?! O Sr. João Dias (PCP): — … tem estado ao lado das populações, ao lado dos utentes, daqueles que estão

à espera de vaga para terem uma consulta de médico de família. É o Secretário-Geral e as suas propostas, as suas soluções — não é só solidariedade! São as soluções que o PCP tem apresentado.