I SÉRIE — NÚMERO 26

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Desde 2015, a razão do nosso trabalho diário tem sido o País e o bem-estar dos portugueses: a recusa da

austeridade, o foco da ação política e governativa nas famílias, o aumento dos rendimentos, a valorização de todos os portugueses. Mas, se há matéria em que somos radicais e inflexíveis, é na defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS. Sem SNS, os portugueses ficariam desprotegidos perante as situações de doença e não teriam acesso à

inovação tecnológica que salva vidas ou prolonga a vida com qualidade. Ainda recentemente, face à crise sem precedentes causada pela pandemia de covid-19, o Serviço Nacional

de Saúde foi o porto seguro dos portugueses, sempre presente num dos momentos mais difíceis da nossa vida coletiva.

Sr.as e Srs. Deputados, mais um agradecimento à Sr.ª ex-Ministra Marta Temido e à sua equipa, que nos mantiveram todos unidos e sempre em segurança.

Aplausos do PS. Os diversos setores económicos em geral, mas muito em particular o setor da saúde, enfrentam enormes

desafios no domínio da sua sustentabilidade. Os recursos são finitos em função de uma procura crescente e imprevisível, mas sobretudo face a uma conjuntura adversa com que se deparam os sistemas de saúde, designadamente a transição demográfica e a alteração do perfil dos doentes em novas ameaças epidemiológicas.

Pese embora as políticas de saúde sejam determinadas numa perspetiva nacional e transversal a todo o território, a Lei de Bases da Saúde, que em boa hora aprovámos, pressupõe a garantia de uma gestão local de maior proximidade, com os ganhos de eficiência na mitigação dos efeitos adversos relativamente às desigualdades em saúde.

Por isso, e nesta defesa intransigente, o reforço dos cuidados de saúde primários já aqui assinalados: temos hoje 616 unidades de saúde familiar em funcionamento e, em 2024, todas as USF modelo A vão passar a modelo B, permitindo que mais 250 000 utentes tenham médico de família atribuído.

Bem sei que ainda ficamos longe do objetivo, é verdade, mas todos conhecemos os condicionalismos e, Sr.as e Srs. Deputados, nenhum partido poderá com seriedade garantir que consegue resolvê-los a breve prazo.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ai, resolve, resolve! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Além disto, serão criadas 70 novas USF, que permitirão

atribuir médico de família a mais de 100 000 utentes. Nos cuidados hospitalares, são muitas as medidas em execução. A generalização das unidades locais de

saúde potencia a integração de cuidados, pretendendo-se alargar o modelo a 39 unidades locais de saúde, cobrindo todo o território.

Infelizmente, há quem queira reverter esta reforma. Esperamos que não consigam, porque acreditamos nos benefícios para todos nós, para todos os portugueses.

Podia ainda falar nos hospitais: nos hospitais de Sintra, Alentejo, Lisboa Oriental, na maternidade de Coimbra, no hospital do Seixal, no do Algarve, com o programa funcional em revisão, no hospital do Oeste, com a localização já definida.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Podia falar dos hospitais que não foram construídos! A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Como todos sabemos, é um bom começo já termos a

localização definida. Nos cuidados continuados, através do PRR, vamos ter mais 5500 camas na rede geral e mais 400 nos

cuidados paliativos. É um enorme reforço, absolutamente necessário e urgente, sabemos todos disso.