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9 DE DEZEMBRO DE 2023

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Esta governação também não é para as mulheres. Veja-se bem que o PS, o Partido Socialista, que diz que está cá para defender os direitos das mulheres contra aqueles que querem atacar o conservadorismo e promover o patriarcado, é o mesmo PS que apoia o Governo que, ativamente, impede as mulheres de aceder à interrupção voluntária da gravidez.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Nunca como hoje foi tão difícil a uma mulher exercer os seus direitos, aqueles pelos quais saiu à rua para se

libertar do patriarcado, do conservadorismo. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Eram tão amigos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quem é que ataca os seus direitos? É o Governo, é o Partido Socialista,

mesmo que depois diga: «Não, não, somos nós quem mais os defende.» Não é verdade! O mesmo se aplica a uma mulher que quer dar à luz. Quem agora quer ter filhos tem dificuldades com este

Governo. Mais uma vez, é ligar antes a ver se pode ter o filho naquela altura, porque o hospital pode estar fechado, porque a urgência de obstetrícia pode não estar aberta. Esta é uma governação que não serve para as mulheres deste País.

Mas é uma governação, também, que não cuida da saúde, que não cuida dos profissionais, que não cuida do Serviço Nacional de Saúde.

Diz-nos o Governo: «Nós fizemos um acordo.» Diz-nos o sindicato que assinou o acordo com este Governo: «O acordo não serve para resolver nenhum dos problemas que estão em cima da mesa.» Diz-nos o Governo: «Agora é que é, porque agora temos um acordo que vai permitir que as urgências não estejam fechadas.» Vêm as pessoas e há urgências fechadas nos hospitais a que se deslocam. Diz-nos o Governo: «Não, não, mas agora vamos construir o Serviço Nacional de Saúde do futuro.» Como? Encerrando os serviços do presente, que foram abertos há muitos anos atrás.

O futuro deste Governo é pior do que o que tínhamos quando o Governo iniciou as suas funções. Esta é a realidade, e é por isso que é paradigmático: um Governo que diz que ama o Serviço Nacional de Saúde é aquele que ataca o Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é paradoxal, não é paradigmático. Escolhe melhor as palavras! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Governo que diz que respeita os profissionais do Serviço Nacional de

Saúde é o Governo que os ataca, que os acusa de serem os principais problemas do Serviço Nacional de Saúde. O Governo que ataca a direita, porque diz que a direita promove a medicina privada, é o mesmo Governo que põe o Serviço Nacional de Saúde a pagar, como nunca pagou, os serviços dos privados. O Governo que diz que a direita quer destruir o Serviço Nacional de Saúde e está contra ela, porque não quer fazer com que os privados cresçam à custa do Serviço Nacional de Saúde, é aquele que tem encerrado, encerrado, encerrado os serviços públicos para os privados ficarem a ganhar.

É por isso que a nossa interpelação estava correta — está correta! Não há tranquilidade no País, porque não há tranquilidade no Serviço Nacional de Saúde. Não há acordo com os profissionais do SNS, porque são os próprios que dizem que não chegaram a acordo com o Governo. Não há estabilidade no SNS, porque este Governo não garante estabilidade. Não há futuro com este Governo para o SNS, porque este é o Governo que faz depender a atividade normal do SNS de centenas e centenas e centenas de horas extraordinárias.

Dirá o Governo: «Mas nós somos melhores que a direita.» Dirá o PS: «Ou nós ou a direita! É o desastre!» Diz o País, porque percebe o que é que está a acontecer: «Este PS, este Governo, está a fazer exatamente o que a direita quer e por isso é que está a destruir o Serviço Nacional de Saúde.»

Os privados agradecem, os mesmos que financiam o Chega e outros partidos agradecem ao PS, por lhes entregar de bandeja o seu negócio.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha! E o Irão?! São financiados por terroristas!