9 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Pior do que isto, o que o PS apresenta são modelos de gestão empresarial, nomeadamente com as ULS, com as USF, com os Centros de Responsabilidade Integrados,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — … todos modelos para entregar de mão beijada ao privado, com o modelo já

criado. Aplausos do PCP. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Seis Orçamentos! Deram a mão ao PS! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vão desaparecer do Hemiciclo! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa não dispõe de mais pedidos de palavra e, portanto, vamos

passar ao período de encerramento. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Ao fim de

oito anos, acabou o Governo do Partido Socialista e falhou mais uma governação de esquerda. Foi um falhanço reconhecido por um ex-governante e atual Deputado socialista, quando há dias disse que «estamos a viver o pior momento do SNS».

Neste dia em que o Governo será demitido, importa fazer o balanço, ou, melhor dizendo, a autópsia da desgovernação socialista na saúde. Em destaque estão as urgências hospitalares — o serviço a que se recorre em situações de aflição —, e é hoje inegável o estado crítico de inúmeros serviços de urgência do SNS, metade destes a funcionar com limitações e de forma intermitente, e quase todos sem recursos e condições para atender condignamente, em segurança, os doentes.

O País assistiu, atónito, ao INEM a prestar socorro a um bebé de 2 anos à porta da urgência, fechada, do Hospital da Feira.

Já nos cuidados de saúde primários, há sete anos, o Partido Socialista prometia médico de família para todos os portugueses em 2017. Na realidade, são agora mais de 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, mais 700 000 do que em 2015, quando o Partido Socialista chegou ao Governo. Só no último ano, com o Dr. Pizarro como Ministro da Saúde, são mais de 220 000 os utentes que ficaram sem médico de família.

Ainda nos cuidados primários, em 2015, realizaram-se 22,5 milhões de consultas médicas presenciais nos centros de saúde. Em 2022, foram apenas 18,5 milhões, menos 4 milhões, correspondendo a uma quebra superior a 17 %.

Hoje, todos os dias, há pessoas obrigadas a longas esperas à porta dos centros de saúde, muitas vezes desde madrugada, só para tentarem marcar uma consulta.

Nos hospitais do SNS, estavam, em 2022, 583 000 doentes à espera da primeira consulta, mais 58 000 do que em 2021, correspondendo a um agravamento de 11 % em apenas um ano. São listas grandes e tempos de espera inadmissíveis.

Sim, Sr. Secretário de Estado, é inadmissível, é inaceitável, um doente ter de esperar 1193 dias — três anos! — pela consulta de cardiologia no Hospital da Guarda. É revoltante, para dar ainda mais um exemplo, um doente ter de aguardar mais de dois anos pela consulta de oftalmologia no Hospital de Faro.

Nas cirurgias, o próprio Conselho das Finanças Públicas reconheceu que a capacidade de resposta da atividade cirúrgica se deteriorou em 2022, pois a lista de inscritos continuou a aumentar.

Sim, os doentes a aguardar cirurgia no Serviço Nacional de Saúde passaram de 197 000, em 2015, para 235 000, em 2022, ou seja, um aumento de 20 %.