I SÉRIE — NÚMERO 26

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto não é uma colónia de férias! Não é a piscina do INATEL (Instituto Nacional

para o Aproveitamento dos Tempos Livres)! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … que é absolutamente estratégico para o investimento na

promoção da saúde e na prevenção da doença, e aprovando também, com os seus colegas de Governo, o programa de investigação Saúde+Ciência, permitindo que os profissionais de saúde e da área do ensino superior tenham também capacidade de investir cada vez mais na promoção da saúde e na prevenção da doença, áreas estratégicas do nosso programa governativo e da nossa intervenção.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, também já percebi que tudo aquilo que corre bem no SNS, para si, desaparece, deixa de existir. As USF de modelo B desapareceram, o aumento da atividade não existe, todos os casos de sucesso — e são muitos! — que o SNS tem desaparecem da sua narrativa, e constantemente procura aquilo que corre menos bem no SNS e que temos de conseguir trabalhar para melhorar.

O Sr. Deputado Pedro Frazão falou de resultados, de chegar a acordo. Foi em acordo que conseguimos esta atualização das grelhas salariais com os médicos, foi em acordo com os sindicatos que criámos a carreira dos técnicos auxiliares de saúde, foi em acordo com os sindicatos que conseguimos a atualização para a proporção salarial dos enfermeiros.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não foi acordo! Os sindicatos dizem que foi uma imposição! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Foi em acordo! Foi em acordo com os vários sindicatos médicos

e com os sindicatos dos vários profissionais de saúde. Vou terminar com uma referência ao Sr. Deputado Rui Cristina, porque o Sr. Deputado referiu o acesso ao

SNS e fez uma comparação com 2015, mas esqueceu-se de referir que, em 2015, as pessoas não chegavam ao SNS por causa das taxas moderadoras…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Ah! O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … e porque tinham de pagar taxas para o transporte urgente de

doentes. Tudo isso foi alterado e, neste momento, as pessoas chegam ao SNS, e o SNS está aí para lhes responder.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos agora à fase de encerramento. Em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Esta governação não é boa para a democracia. Numa interpelação ao Governo, um ato em que a Assembleia da República fiscaliza o Governo, a resposta

do Governo é que o Sr. Ministro da Saúde não veio porque está a trabalhar. Esta é uma resposta relativamente à qual o PSD poderá dizer: «Bem, nós bem dissemos que isto de responder à democracia era uma perda de tempo.» Curiosamente, o mesmo PS que se indigna com os artigos de opinião de Cavaco Silva acaba por o citar quando não lhe interessa responder à democracia. Isto prova bem como esta forma de agir de uma maioria absoluta, que se torna depois em rolo compressor da fiscalização parlamentar, é em si uma demonstração de como esta governação não é boa para a democracia.

Mas esta governação também não é boa para as pessoas. Aceder a cuidados de saúde passou a ser uma roleta russa, uma lotaria. As pessoas podem ter a sorte de a urgência estar aberta, mas podem ter, mais provavelmente, o azar de ela estar fechada e de a do hospital ao lado também estar fechada. É um modelo de: «Olhe, ligue primeiro a ver se está lá alguém para depois ir lá.»

É como quem diz que a saúde fica para depois. A saúde, com este Governo, ficou para depois. Estamos hoje pior do que estávamos antes de este Governo tomar conta do SNS.