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16 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Encerramos, assim, o ponto 1 da nossa ordem do dia. O ponto 2 é dedicado à apreciação, sem tempos, do 3.º Orçamento Suplementar da Assembleia da

República, para 2023, que votaremos a seguir. Passamos então ao ponto 3, que corresponde ao período de votações. Peço aos serviços que abram o sistema de verificação de quórum e aos Srs. Deputados que se registem. Pausa. Pergunto se há alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado presente que não conseguiu registar-se

eletronicamente. Pausa. Todos conseguiram. Peço então aos serviços que fechem o sistema e publicitem o resultado do quórum. Pausa. Temos quórum, vamos passar às votações. Começamos com o Projeto de Voto n.º 522/XV/2.ª (apresentado pela Comissão de Defesa Nacional) — De

pesar pelo falecimento do General Luís Araújo. Para o ler, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor: «Faleceu a 2 de dezembro o General Luís Evangelista Esteves de Araújo, prestigiado militar da Força Aérea

e devotado cidadão, que ocupou as mais altas funções militares, tendo sido Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Nascido no Porto, em 1949, ingressa em 1966 na Academia Militar, no curso de Aeronáutica, que conclui com distinção, em 1970, na especialidade de Piloto-Aviador.

Em 1972, segue para Moçambique, onde a sua ação militar justificou que lhe fosse outorgada a Cruz de Guerra de 2.ª Classe.

Foi o último Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a servir na Guerra Colonial. No verão quente de 1975, Luís Araújo teve ação relevante durante o cerco à Assembleia Constituinte, quando

a 12 de novembro pilotou o helicóptero que aterrou em S. Bento para entregar comida aos Deputados cercados e resgatar o Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros.

Na NATO (North Atlantic Treaty Organization), cumpriu missões no Supreme Allied Command, em Norfolk, e no Supreme Headquarters Allied Command, em Mons.

Em 1994, foi 2.º Comandante da Base Aérea n.º 4, nas Lajes, e, em 1997, comandou a Base Aérea n.º 6, no Montijo.

Em 1998, durante a crise político-militar da Guiné-Bissau, comandou a Força Conjunta de Proteção e Recolha de Cidadãos Nacionais naquela República.

Em 2004, dirige o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea e, em 2005, é empossado Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional no Ministério da Defesa Nacional.

A 18 de dezembro de 2006, é promovido a General, tomando posse como Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e, em 7 de fevereiro de 2011, como Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Entre as condecorações nacionais e estrangeiras impostas ao General Luís Araújo, destacam-se a Cruz de Guerra de 2.ª Classe, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis e a comenda da Legião de Honra da República Francesa.

Presentemente, servia a República como membro do Conselho das Antigas Ordens Militares Portuguesas. O General Luís Araújo manteve sempre com a Assembleia da República uma relação de total disponibilidade,

lealdade e impecável cooperação institucional.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão