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16 DE DEZEMBRO DE 2023

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Aplausos do PS. Protestos da Deputada do CH Rita Matias. Pelo que nada na lei diz que cada criança e jovem entra onde quer. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vê-se mesmo que não tens filhos! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Já agora, em 2023, convém entender a autodeterminação da identidade

de género e expressão de género como dimensões da identidade pessoal, do livre desenvolvimento da personalidade e dos direitos à imagem e à palavra.

Somos uma sociedade democrática, aberta e plural, pelo que a expressão da identidade individual é um direito fundamental.

Isto é pacífico para o Tribunal Constitucional Federal alemão e para o Tribunal Constitucional italiano; é-o, desde 1996, para o Tribunal de Justiça da União Europeia; é-o para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e para o Perito Independente das Nações Unidas para a proteção contra a violência e a discriminação baseada na orientação sexual e identidade de género; é-o para o Conselho da Europa e respetivas resoluções, que a lei de 2018 concretiza; é-o para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, para a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e para o Parlamento Europeu.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Grandes referências! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É só lixo! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Mas, claro, cá está a extrema-direita pronta para fazer crer à

comunidade que os grandes problemas nacionais, dramas coletivos como a crise da banca de 2008, tiveram como culpados imigrantes, negros, gays, lésbicas ou um jovem trans — toda a gente sabe!

Protestos do CH. Por causa do ódio e da cobardia, temos de voltar a explicar, em 2023, que não estamos a falar de ideologia,

mas de ciência, do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde, pelas autoridades de referência em matéria de pediatria, psiquiatria e psicologia. Estamos, sobretudo, a falar de direitos humanos, de direitos fundamentais.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Aqui não deixamos mesmo ninguém para trás. Aplausos do PS. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vê-se mesmo que não tens filhos! O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este longo processo, que tanto

dividiu a sociedade e colocou pais e mães em pé de guerra perante a possibilidade de verem implementado este regime jurídico, chegou ao fim.

O PSD, em consciência, votou contra, e votou contra por vários motivos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, sim, está-se a ver!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO BARBOSA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS GUIMARÃES PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • PALMIRA MACIEL
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • RITA MATIAS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão