I SÉRIE — NÚMERO 30
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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não resumamos isto a casas de banho, como se tem tentado fazer ao
longo do tempo, desvalorizando o verdadeiro debate que hoje aqui deveríamos ter e que deveríamos ter tido de forma séria, responsável e clara ao longo do tempo.
Não, isto não se resume a casas de banho, muito menos a violações ou perseguições, e um partido como o PSD não pode aceitar esse tipo de argumentação para se ver em cheque ao votar contra esta lei.
Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Votámos contra, porque, de facto, o que está aqui em causa é algo muito
diferente, não é a discriminação de jovens ou crianças, contra a qual lutaremos sempre até ao fim. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sim, sim! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não está aqui em causa um tratamento de dignidade, igualitário para
todas as pessoas, porque nós, como partido humanista, não distinguimos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Se fossem humanistas, não teriam votado contra! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Aquilo que não somos é um partido que sobrepõe uma agenda a tudo e
a todos. Aplausos do PSD. Protestos do PS. Isto, inclusive, sem termos em conta as idades a que se dirige este tipo de medidas,… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Idade da pedra! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … sem termos em conta que, neste momento, estamos a apelar às escolas
para criarem estruturas para termos, digamos assim, aulas, conferências e estatutos relativos à sexualização das nossas crianças.
Temos de deixar as crianças serem crianças, temos de as deixar ser educadas enquanto crianças, para que, depois, possam crescer como adultos normais e salutares e para que possam expressar a sua identidade de género de forma livre, responsável.
Não compete à escola este papel de nos dizer todos os dias que não há meninos e não há meninas, que não interessa se são meninos ou se são meninas, porque agora vamos expressar-nos sexualmente a partir da idade mais tenra, quando nem sequer há maturidade para que essas decisões sejam tomadas e num período em que as crianças têm direito a todas as dúvidas do mundo.
Nunca alinharemos desta forma. Não é este o caminho, não é isto que os pais e as mães de Portugal pretendem ou querem. Aliás, para dar aqui uma pequena ideia sobre o que está a acontecer, todos os pais que podem estão a colocar os seus filhos nas escolas privadas. Porque é que será? Porque não os querem sujeitos a este tipo de legislação.
Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Tenham vergonha!