Debates Parlamentares - Diário 036, p. 56 (2024-01-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

Protestos do PS e contraprotestos do CH. Peço silêncio, senão a probabilidade de eu cometer um novo erro aumenta consideravelmente. Vamos, pois, votar o Projeto de Lei n.º 995/XV/2.ª (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do PCP,

do BE, do L e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Claúdia Santos e Joana Sá Pereira e abstenções do CH e do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Este diploma baixa à 14.ª Comissão. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 996/XV/2.ª (IL) — Regulamenta a atividade de

lobbying em Portugal e procede à criação do sistema de transparência dos poderes públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN, votos contra do PCP,

do BE, do L e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Claúdia Santos e Joana Sá Pereira e abstenções do PSD e do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Este diploma baixa à 14.ª Comissão. Passamos à votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2024. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 935/XV/2.ª

(PS) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 953/XV/2.ª (PSD)

— Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 922/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda

ao rejuvenescimento do efetivo policial que presta serviço no Algarve, bem como ao reforço permanente desse efetivo e dos meios de policiamento ao seu dispor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do

PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 939/XV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão da tabela de

honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PS. O PS está a indicar que apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta última votação? A Sr.ª Susana Amador (PS): — Exatamente, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 36 56 Protestos do PS e contraprotestos do CH. Peço silêncio, senão a probabilidade de eu cometer um novo erro aumenta consideravelmente. Vamos, pois, votar o Projeto de Lei n.º 995/XV/2.ª (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL e do PAN, votos contra do PCP, do BE, do L e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Claúdia Santos e Joana Sá Pereira e abstenções do CH e do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. Este diploma baixa à 14.ª Comissão. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 996/XV/2.ª (IL) — Regulamenta a atividade de lobbying em Portugal e procede à criação do sistema de transparência dos poderes públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL e do PAN, votos contra do PCP, do BE, do L e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Claúdia Santos e Joana Sá Pereira e abstenções do PSD e do Deputado do PS Filipe Neto Brandão. Este diploma baixa à 14.ª Comissão. Passamos à votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2024. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 935/XV/2.ª (PS) — Alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Foros de Arrão, no Município de Ponte de Sor, e a União de Freguesias de Parreira e Chouto, no Município de Chamusca. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Projeto de Lei n.º 953/XV/2.ª (PSD) — Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Fontelonga e a união das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores do concelho de Carrazeda de Ansiães. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 922/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda ao rejuvenescimento do efetivo policial que presta serviço no Algarve, bem como ao reforço permanente desse efetivo e dos meios de policiamento ao seu dispor. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 939/XV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PS. O PS está a indicar que apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta última votação? A Sr.ª Susana Amador (PS): — Exatamente, Sr. Presidente.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

GUILHERME ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS BARROSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA DANTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO MELO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS COELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDA VELEZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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