I SÉRIE — NÚMERO 36

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos contra do CH e de 21 Deputados do PSD (Afonso Oliveira, Alexandre Simões, Andreia Neto, António Cunha, António Prôa, Cláudia André, Duarte Pacheco, Fernando Negrão, Firmino Marques, Francisco Pimentel, Helga Correia, Hugo Carneiro, Hugo Oliveira, Isabel Meireles, João Barbosa de Melo, João Dias Coelho, João Montenegro, João Moura, Olga Silvestre, Sónia Ramos e Tiago Moreira de Sá) e abstenções do PCP, de 8 Deputados do PS (António Pedro Faria, Bruno Aragão, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Joana Sá Pereira, Marcos Perestrello, Paulo Araújo Correia, Sofia Andrade)e de 9 Deputados do PSD (António Topa Gomes, César Vasconcelos, Fátima Ramos, João Marques, João Prata, Mónica Quintela, Ofélia Ramos, Paulo Ramalho e Pedro Roque).

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira comunicou à Mesa que haverá uma declaração de voto por escrito do

Grupo Parlamentar do PSD, e o mesmo fez o Sr. Deputado Pedro Pinto, do Chega. Fica registado. O Sr. Deputado Marcos Perestrello está a pedir a palavra para o mesmo efeito? O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sim, Sr. Presidente, é também para informar que o Sr. Deputado Filipe

Neto Brandão e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto relativa a esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado. Passamos à página 15 do guião, para a votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias

realizadas na especialidade, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, respeitantes ao texto de substituição relativo aos Projetos de Lei n.os 762/XV/1.ª (PS), 765/XV/1.ª (L), 767/XV/1.ª (PAN) e 783/XV/1.ª (BE).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, então, proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 762/XV/1.ª (PS), 765/XV/1.ª (L), 767/XV/1.ª (PAN) e 783/XV/1.ª (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do BE, do PAN e do L, votos

contra do CH e de 21 Deputados do PSD (Afonso Oliveira, Alexandre Simões, Andreia Neto, António Cunha, António Prôa, Cláudia André, Duarte Pacheco, Fernando Negrão, Firmino Marques, Francisco Pimentel, Helga Correia, Hugo Carneiro, Hugo Oliveira, Isabel Meireles, João Barbosa de Melo, João Dias Coelho, João Montenegro, João Moura, Olga Silvestre, Sónia Ramos e Tiago Moreira de Sá) e abstenções do PCP, de 8 Deputados do PS (António Pedro Faria, Bruno Aragão, Cláudia Santos, Filipe Neto Brandão, Joana Sá Pereira, Marcos Perestrello, Paulo Araújo Correia, Sofia Andrade)e de 9 Deputados do PSD (António Topa Gomes, César Vasconcelos, Fátima Ramos, João Marques, João Prata, Mónica Quintela, Ofélia Ramos, Paulo Ramalho e Pedro Roque).

Apresentarão declarações de voto, por escrito, o PCP, o PSD, o Chega, o Sr. Deputado Marcos Perestrello,

em conjunto com o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, o Sr. Deputado João Paulo Barbosa de Melo, em seu nome e em nome do Sr. Deputado António Prôa, e outros Deputados que assim o entenderem. Não é preciso comunicar, agora, com as alterações ao Regimento.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao Projeto de Lei n.º 349/XV/1.ª (PSD) — Define o regime transitório de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do PAN, votos contra do PCP

e do BE e abstenções da IL e do L. Prosseguimos, com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 792/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a