I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Então e agora? Ah, dói, não dói?!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Quando o PS se arroga defensor do interesse público, não o faz na prática. O

PS, no fundo, é defensor é de si mesmo e da garantia de estar no poder. O PS defende-se a si e aos seus,

pondo em último lugar os portugueses e a democracia.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — No dia 10 de março, porque não se pode enganar toda a gente toda a vida, os

portugueses vão dar-vos a resposta que vocês merecem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegámos a este debate porque alguns

partidos sensacionalistas definem as suas políticas com base nas parangonas que leem de manhã, à passagem

pelo quiosque, com base em notícias não confirmadas e recorrendo à Wikipedia.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso validar as fontes, é preciso confirmar as informações e é preciso recorrer a

informação fidedigna e de preferência oficial, antes de entrarem no frenesim de achincalharem as instituições e

os seus titulares.

A operação de aquisição era do conhecimento e da concordância dos respetivos ministros. Sim, a operação

tinha o parecer favorável da UTAM e, obviamente, a CMVM teve conhecimento da operação.

O que não seria sensato seria andar antecipadamente a apregoar a intenção de adquirir uma participação

nos CTT, porque, dessa forma, iríamos introduzir perturbação no mercado.

Mas a pedagogia não é a única razão válida para este debate, é também útil para esclarecermos algumas

posições públicas que têm sido assumidas recentemente sobre a privatização dos CTT e sobre a aquisição dos

famosos 0,24 % de participações pelo Estado.

Fala-se em ocultação, fala-se em conluio, com uma facilidade e uma superficialidade impressionantes.

A privatização foi um desastre pelo qual o PSD deveria pedir desculpa aos portugueses. Em 2013, com a

alienação de 70 % dos CTT e outras empresas do setor empresarial do Estado, o Governo de então já tinha

ultrapassado largamente o objetivo dos 5,5 mil milhões de euros do acordo de entendimento com a troica e iam

já em 8,1 %, mas não ficaram por aí. Prosseguiram, na sua obstinação ideológica, até aos 100 % de privatização.

Não se escondam atrás da troica, Srs. Deputados.

Em matéria de privatizações, o PSD é bem mais papista que o Papa. E não insistam no argumento do

Memorando, porque era preciso lê-lo com atenção e perceber que, no ponto 3.31 do respetivo Memorando, é

dito que o plano tem como objetivo uma antecipação de receitas até cerca de 5,5 mil milhões de euros, apenas

com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão. É aqui que está a grande diferença:

é que vocês foram muito para lá do que era exigível e do que tinha sido acordado.

Aplausos do PS.

Sabem, Srs. Deputados, o que o Governo do PSD fez foi duplicar o valor privatizado, e privatizou na totalidade

os CTT, quando não era necessário. E privatizaram mal, porque privatizaram o cão, a casota e a trela. Foi tudo

de uma vez só.

Estamos a falar de uma instituição centenária e com uma rede capilar, que servia o País na sua totalidade,

todos os dias, e que apresenta hoje um serviço questionável e intermitente.

O País da baixa densidade que o diga: distribuição postal não diária; encerramento de estações e postos,

que só não foi mais longe porque, em muitas circunstâncias, as autarquias, fornecendo instalações e fornecendo