I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No fim deste debate e com uma

intervenção de encerramento da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero dizer que os CTT,

sendo uma empresa com 500 anos, têm um património histórico muito importante e que o serviço postal

universal é uma garantia de coesão territorial, de unidade e de igualdade de todo o País.

Mas é relevante que o Partido Social Democrata — que teve, nas suas intervenções, um tom demasiado

preocupado única e exclusivamente com o Secretário-Geral do Partido Socialista — se tenha esquecido que foi

o PSD que privatizou totalmente esta empresa, sem que o memorando da troica o obrigasse, porque o

memorando dizia que a privatização era parcial, Sr.as e Srs. Deputados: era parcial!

Vozes do PSD: — Outra vez?!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Vocês foram além da troica e privatizaram totalmente uma empresa em monopólio

natural a um preço abaixo do preço de mercado.

Protestos de Deputados do PSD.

Sim, abaixo do preço de mercado, porque, por exemplo, quando a empresa foi privatizada, o Estado vendeu

a 5,53 € por ação e, passado um ano, valia mais do dobro, valia 10 € por ação.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Ah!…

O Sr. Hugo Costa (PS): — Isto é um facto e é uma demonstração de que venderam abaixo do preço de

mercado, Sr.as e Srs. Deputados.

Mas, se a privatização total dos CTT foi um manifesto erro, foi igualmente um manifesto erro, por exemplo, a

privatização total da REN, um monopólio natural, sem concorrência, Sr.as e Srs. Deputados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se fosse aos bocadinhos, era melhor!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Estes são exemplos que o Partido Socialista tem para apresentar ao PSD e,

novamente, o PSD não dá respostas.

Depois, em relação a este processo, estamos a discutir 0,24 %, quando isto cumpre integralmente a lei e

quando existiu o parecer da UTAM. Falamos de um valor de 1 milhão de euros e qualquer Governo tem

legitimidade para gerir as ações e participações.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, está claro que quiseram, única e exclusivamente, criar um facto político.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira.

Até se esquecem de quem é que tem a responsabilidade perante a PARPÚBLICA. Até se esquecem. Era

óbvio que era o Ministério das Finanças, mas só querem encontrar casos e querem responsabilizar o atual

Secretário-Geral do Partido Socialista.

O Sr. André Ventura (CH): — E as infraestruturas não serviam de nada!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diz, e já

o disse também o Secretário-Geral do Partido Socialista, o seguinte: concordamos com essa intervenção, mas

repudiamos a forma de privatização dos CTT do Governo PSD/CDS, de má memória. Sim, o PSD/CDS, que

está no passado, que está a olhar para o passado com a AD (Aliança Democrática), que faz lembrar os anos

70, nomeadamente 1979.

Desta forma, são importantes as responsabilidades. Quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentou um projeto de resolução para que todos os concelhos tivessem CTT, o que é que o Partido Social