I SÉRIE — NÚMERO 41

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Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Alma Rivera. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este País precisa mesmo de mudar de

política. Por todo lado ouvimos essa ânsia. Quando a vida se complica, quando as injustiças se agravam, ouvimos essa exigência — mudar de política!

Mas nem todos querem efetivamente mudança de política, porque há quem esteja a ser muitíssimo beneficiado com esta situação. São aqueles que lucram 12 milhões por dia à custa das prestações e dos juros suportados pelas famílias ou os grupos económicos que somam 25 milhões de lucros ao dia.

Mudar de política é uma necessidade para a esmagadora maioria da população que trabalha, que vive do seu esforço, que precisa de serviços públicos em condições, para os que trabalharam uma vida inteira e não têm uma reforma para viver, para as centenas de milhares de crianças em risco de pobreza em Portugal, mas não é uma necessidade para os 5 % mais ricos que concentram nas suas mãos 42 % de toda a riqueza nacional. Para esses, a política de direita está-lhes bem. Venha de onde vier, de um PS sem empecilhos, como lhe chamou um dos seus Deputados, ou pela mão do PSD, do CDS, da Iniciativa Liberal ou do Chega, desde que continue tudo na mesma.

Dizem que tudo deve mudar para que tudo fique como está, sabem bem os donos disto tudo, e por isso é que começaram a financiar e a promover novos protagonistas para praticar a mesmíssima política de direita. Apostam em novas caras, novos representantes para os seus interesses, tendo a garantia que tudo ficará e tudo se manterá na mesma. O de cima sobe e o de baixo desce! Uma minoria com tudo e uma maioria com quase nada! É isso que explica que nos anos mais difíceis para o povo português sejam anunciados lucros recorde.

O País não precisa de mais política de direita cor-de-rosa ou laranja, mais aprumadinha ou mais estridente; o País precisa de um verdadeiro safanão que reponha justiça nas nossas vidas, precisa de mudanças reais, precisa de uma política que resolva os problemas, e isso está nas mãos da maioria das pessoas que todos os dias lutam por uma vida digna.

Os trabalhadores nas empresas e locais de trabalho por todo o País lutam pelo aumento dos seus salários, contra a precariedade e a desregulação dos seus horários, lutam pelos seus direitos.

Milhares saem à rua pelo direito a ter um teto, pelo direito básico a ter uma casa para viver. A lei do arrendamento ao serviço da liberalização do mercado faz subir os preços e despeja famílias. O PS podia ter revogado a lei do Governo PSD/CDS, mas quis mantê-la. O PS podia ter colocado um travão ao aumento das rendas este ano, como propôs o PCP. Escolheu não o fazer. Ao PS e aos partidos à sua direita é mais o que os une do que o que os separa.

Também no favorecimento aos bancos, com as taxas de juro a fazer aumentar as prestações em centenas de euros, PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal tiveram oportunidade de votar a proposta do PCP para sacrificar os lucros, mas preferiram sacrificar as famílias.

O Serviço Nacional de Saúde luta para continuar a prestar cuidados condignos à população, enquanto o Governo utiliza metade do orçamento da saúde para entregar aos grupos privados da doença. São 8 mil milhões de euros que faziam falta para dignificar carreiras de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, para pagar condignamente. Mas a estratégia é deixar degradar, para que ganhe força a privatização da saúde. O que explica, afinal, que o SNS (Serviço Nacional de Saúde) só pague cerca de 6 €, 7 € ou 8 € por hora a um enfermeiro, por exemplo, ao mesmo tempo que estão a ser contratados tarefeiros, exatamente para o mesmo serviço, por 16 € à hora.

Os agricultores continuam esmagados: esmagados pela Política Agrícola Comum e pela ditadura da grande distribuição. Não basta pagar o que está em falta, é preciso criar condições para que valha a pena produzir, para que sejam pagos preços justos. Não é a concentrar 80 % dos apoios no agronegócio e continuar a subserviência à grande distribuição. Ganham menos os produtores e pagam mais os consumidores, que cada vez trazem menos no saco das compras.

As forças de segurança não foram devidamente consideradas durante anos nas suas exigências. Exigências justas a um salário digno, a um reconhecimento e compensação real do risco a que estão