Debates Parlamentares - Diário 041, p. 8 (2024-02-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

com o Parlamento dissolvido e o Governo em gestão? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e de caos nas ruas neste exato momento?

Estamos certos — mas estamos mesmo! — de que o que a larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR quer é defender os seus direitos, mas com respeito pela lei. Por isso, deixamos aqui um apelo a todos eles para que não se deixem instrumentalizar, para que defendam os seus direitos no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei; a mesma Constituição e a mesma lei que defendem, todos os dias, no exercício das suas nobres missões.

A estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos e no Brasil, como alguém recordava:…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — … criar e semear o caos para, a seguir, exigir a ordem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Servem-se destes profissionais para aproveitamento exclusivamente

político e para impor um outro modelo de País, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social.

Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. E por isso, não, Srs. Deputados, nós não podemos permitir que as agendas de alguns ponham em causa o

brio e o profissionalismo de tantos. As forças de segurança merecem o nosso mais profundo respeito. Uma coisa é o direito legítimo à manifestação, outra coisa são comportamentos que atentam contra valores constitucionais e contra deveres essenciais das forças de segurança.

Em democracia, há linhas que não podem nunca ser ultrapassadas, e qualquer democrata se deve sobressaltar quando alguns atentam contra a realização da democracia.

Para terminar, Sr. Presidente, num «Portugal Inteiro» todos são valorizados e respeitados. Queremos continuar este caminho, que começámos em 2015, de valorização sustentada de todas as carreiras da Administração Pública, de respeito pelas forças de segurança, e estamos disponíveis para negociar e ouvir as preocupações das entidades representativas destes profissionais.

Como escreveu Manuel Alegre, nas nossas mãos «começa a liberdade». Com essas mãos, celebraremos Abril e a democracia.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem é Manuel Alegre?! O Sr. Presidente: — Para proferir a declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois dias, num

debate das eleições legislativas, o Secretário-Geral do Partido Socialista disse, a certa altura, sobre o Estado e os serviços públicos, com uma certa altivez e arrogância: «Mas o que é que não funciona?» — uma expressão que só pode resultar de um total alheamento da realidade e de um eleitoralismo fácil.

Podíamos elencar o muito que, em Portugal, depois de oito anos de Governo do PS, não funciona ou funciona pessimamente; e não foram apenas estes últimos oito anos!

Dos últimos 28 anos, o Partido Socialista governou em 21 e o PSD em 7, mas sempre em emergência financeira: deixada, em 2002, por António Guterres e, em 2011, por José Sócrates.

I SÉRIE — NÚMERO 41 8 com o Parlamento dissolvido e o Governo em gestão? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e de caos nas ruas neste exato momento? Estamos certos — mas estamos mesmo! — de que o que a larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR quer é defender os seus direitos, mas com respeito pela lei. Por isso, deixamos aqui um apelo a todos eles para que não se deixem instrumentalizar, para que defendam os seus direitos no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei; a mesma Constituição e a mesma lei que defendem, todos os dias, no exercício das suas nobres missões. A estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos e no Brasil, como alguém recordava:… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — … criar e semear o caos para, a seguir, exigir a ordem. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vergonha! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Servem-se destes profissionais para aproveitamento exclusivamente político e para impor um outro modelo de País, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. E por isso, não, Srs. Deputados, nós não podemos permitir que as agendas de alguns ponham em causa o brio e o profissionalismo de tantos. As forças de segurança merecem o nosso mais profundo respeito. Uma coisa é o direito legítimo à manifestação, outra coisa são comportamentos que atentam contra valores constitucionais e contra deveres essenciais das forças de segurança. Em democracia, há linhas que não podem nunca ser ultrapassadas, e qualquer democrata se deve sobressaltar quando alguns atentam contra a realização da democracia. Para terminar, Sr. Presidente, num «Portugal Inteiro» todos são valorizados e respeitados. Queremos continuar este caminho, que começámos em 2015, de valorização sustentada de todas as carreiras da Administração Pública, de respeito pelas forças de segurança, e estamos disponíveis para negociar e ouvir as preocupações das entidades representativas destes profissionais. Como escreveu Manuel Alegre, nas nossas mãos «começa a liberdade». Com essas mãos, celebraremos Abril e a democracia. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem é Manuel Alegre?! O Sr. Presidente: — Para proferir a declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há dois dias, num debate das eleições legislativas, o Secretário-Geral do Partido Socialista disse, a certa altura, sobre o Estado e os serviços públicos, com uma certa altivez e arrogância: «Mas o que é que não funciona?» — uma expressão que só pode resultar de um total alheamento da realidade e de um eleitoralismo fácil. Podíamos elencar o muito que, em Portugal, depois de oito anos de Governo do PS, não funciona ou funciona pessimamente; e não foram apenas estes últimos oito anos! Dos últimos 28 anos, o Partido Socialista governou em 21 e o PSD em 7, mas sempre em emergência financeira: deixada, em 2002, por António Guterres e, em 2011, por José Sócrates.

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