8 DE FEVEREIRO DE 2024

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Mas não ficamos por aqui e assumimos o compromisso de, entre 2022 e 2026, aumentar, em média, cerca de 20 % os salários destes profissionais.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Só no ano passado, registou-se a promoção de 2000 elementos da PSP

e da GNR, a que acrescem o investimento em infraestruturas e equipamentos e a aquisição de casas para os efetivos deslocados, obras de reabilitação e construção de novas respostas habitacionais para estes profissionais, cujo investimento executado já ascende a mais de 6 milhões de euros.

Mas respeitámos também os inspetores da PJ: cumpriu-se agora aquilo que já estava previsto na lei orgânica da Polícia Judiciária há 23 anos. Há 23 anos que a lei impunha a definição e regulamentação, em diploma próprio, da graduação do suplemento de risco para os inspetores da PJ. Como todos sabemos, a carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária é de elevado grau de complexidade funcional, com requisitos de acesso específicos e exigentes. A PJ tem competência reservada para a investigação da criminalidade mais grave e complexa, de acordo com a Lei de Organização da Investigação Criminal.

Recordamos que, noutros órgãos de polícia criminal, funções com grau de complexidade semelhante são, em regra, exercidas por oficiais cuja soma de todos os subsídios auferidos excedia, na maioria dos casos, o valor do suplemento de risco que era antes atribuído à PJ.

Temos, por isso, consciência do muito que fizemos, do aumento de salários, do aumento de pensões, do crescimento da nossa economia e do muito que ainda temos para fazer.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — A diferença entre quem governa e quem nunca governou é que quem

governa sabe que não pode prometer tudo a todos, como faz quem nunca teve de decidir,… A Sr.ª Patrícia Faro (PS): — Muito bem! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — … porque quer ter uma relação de confiança e de verdade com as

pessoas. Aplausos do PS. Responsabilidade é dizer a verdade às pessoas e não as enganar com promessas que sabem não serem

concretizáveis; promessas que só são feitas por quem sabe que nunca terá de tomar decisões ou por quem não tem apreço pela verdade e respeito pela palavra dada.

Aplausos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eurico, estás sozinho! A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Com isto não queremos desvalorizar as reivindicações dos agentes da

PSP e dos militares da GNR, reivindicações essas que devem ser escutadas e devem ser ponderadas. Aliás, estão a ser escutadas e estão a ser ponderadas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sim, sim… A Sr.ª Joana Sá Pereira (PS): — Mas temos um Parlamento dissolvido e um Governo em gestão, e um

Governo em gestão não pode assumir encargos de carácter permanente para não condicionar a gestão seguinte.

E, por isso, temos algumas interrogações: de que serve ameaçar e condicionar, num momento histórico em que não se pode decidir aquilo que se pretende que seja decidido, a cerca de um mês de eleições legislativas,