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S DE ABRIL DE 1993 101

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, t escusa emprestan’.

o Sr. Silva Marques (PSD): — AJIL. Exacto, icescusaem prestam.

Portanto, fica pam reduzir qualquer resqufcio de juizo —

Depois, Sr. Presidente, eu prOprio tinha urn quinto pontoa aditar, gue seria o seguinte: >

Digamos que nAo 6 obrigatc5ria a publicaçAo integral dosactas; presumo que a Iei não 0 impOc, urns, se impuser,sera uma mera cautela; no entanto, julgo que n1o impoc.

De qualquer forma, creio que seria titil a publicaçãointegral dos actas no Didric.

o Sr. Correia Afonso (PSD): — Esse seria a pornon.° 5?

Srs. Deputados, zillo sel se querem discutir o que acabode dizer OU se preferern discutir as emendas, se hA maisernendas a fazer, etc.

Pausci.

Tern a palavra o Sr. Deputado José Magalhfles.

O Sr. Jos Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, qual 6a metodologia de votaçAo que V. EX.’ deseja seguir emrelaçao as emendas?

o Sr. Presidente: — Vou propor que

O Sr. José Magathàes (PS): — Mo, Sr. Presidente.Tram-se de verdadeiras propostas de alteraçAo e ha urnainclinação favoravel do autor do relatOrio. Mas, comoverdadeiras pmpostas de alteraçAo, carecem de votaçAopan poderem ser efeetuadas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, eu fonnulei propastas de alteraçAo...

O Sr. Silva Marques (PSD): — Seria o porno n.° 5— que näo estava previsto no meu projecto —, corn a seguinte reclacção: cProceder a publicaçäo integral dos actase resoluçOes respeitantes aos trabathos cia ComissAo.*

Tal publicacflo incluiria a resoluçAo inicial, que cria aComissao, e a resoluçflo que a encerra.

Sr. Presidente, quero apenas tirar a claro urna ddvidaque tenho sobre o ponto n.° 3, no qual o Sr. PresidentepropOs a dllminaçao cia expressao <

O Sr. Presidente: — Exactaxnente, Sr. Deputado.

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, charnam-me a atenção pain o facto de nño ter ficado muito claraa minim proposta, mas o que prelendo 6 que baja a publicaçäo integral do registo dos reunit5es — en charnei-lhesactas — no Didrio. 0 que interessa 6 o regisco integral dassessØes e, inclusive, this resoluçOes respeitantes a Comissão, ou seja, cia resoluço inicial e cia resoluçao final.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a palavra usada toirealmente <

O Sr. Silva Marques (PSD): — EntAo, no meu tarnsubstituo 0 termo <

o Sr. Presiclente: — Certo, Sr. Depulado. Era sobre issoque queria pronunciar-me.

Salvo o devido respeito, penso que essa atitude 6 cxcessiva. Sou a favor cia publicidade, rejeito a excesso tieconfidencialidade de docurnentas tie interesse püblico, maspenso que 6 excessivo. Preferiria que se consignasse quepodem ser fornecidas cOpias integrals dos transcriçôes dosgravaçOes a quem as solicitar. Tram-se de urna leituracoma outra qualquer, mo respeitável como essa outra, mastambérn não tenho objecçAo tie princfpio a que baja publicação... A profundidade e a dimensäo do conteüdo desta Comissão, do tema e do desenvolvimento dos trabaihos,talvez näo mereça nina dignidade dessas.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presiclente, se mepennite, regimentalmente V. Ex.4 fez-me propostas de alteraçAo, a mirn, coma relator, que as adoptei, as integreino men texto e 6 esse a texto que irei submeter a Comiso.

O Sr. Priesidente: — Sr. Deputado, era nesse sentidoque ia pronunciar-me. Aliils, liz mais do que propostas,Hz sugestt$es de alteraçflo e, no entretanto, o prOprio relator introduziu mais algumas, isto 6, fez oobrasn no seu relatOrio, Corn a ajuda do relator, von fazer tim inventAriodessas meihorias.

Sm. Deputados, nAo ha mais propostas de novas redacçOes?

Pausa.

Se ninguem proposer melbor método, faremos, entao,uma votaçflo na generalidade, uma votaçAo ponto pot pan-to — e teremos de ver quais são os pontos, porque näo hApropriamenLe pontos — e nina votaçflo fina] global.

Vamos, então, votar o relatOrio na generalidade.

Subinesido a votaçdo, foi aprovado, corn os votos afavor dos Deputados, do PSD, Antunes da Silva, C’orreiaAfonso, Correia tie Jesus, Fernando Amoral, FernandoCondesso, Guillierine Silva, Macdrio Correia, Miguel Macedo e Silva Marques, os vows contra dos Deputados, doPS, Alberto Costa, José Magalbaes e Maria Julieta Sam-palo, do PCF, Jodo Arnaral e Odere Santos e, de OsVerdes, Isabel Castro, e a ahstenção do Deputado, do PS.Curios Candal.

0 Sr. Presldcnte: — Aprovado a relatOrio na generalidade, you pa-b a votacAo desde a seu inIcio até ao projecto de resoluçAo, ou seja, a sua parte preambular. Seguidamente, votaremos, urn a urn, as ndmeros do projeetotie resoluçao, onde se inclui o n.° 5, aditado, quanto apublicaçAo dos textos.

Recapitulando, votarernos, agora, na especialidade, apane prembular que antecede o projecto de resoluçao emconcreto, seguindo-se a votaçäo do projecto de resoluçâo,námero a nilmero.

Alguem se opOe?

4. .‘.‘

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