S DE ABRIL DE 1993 95

o Sr. Fernando Condesso (PSD): — Sr. Presidente,muito rapklamente, dado que estamos na fase final, em queimporta Mo sO criticar o que 6 apresentado, mas tambérntentar apolar ou dernarcar, gostaria de fazer algurnas consideraçOes. Conforme já toi duo pelo meu colega SilvaMarques, o texto refere-se a afirmaçOes precisas e seguras. Penso que a afirmaçao de que <

Alias, a jornalista dá a idela que liga pouco ao tema,pois afu-mou: , e depois diz: <

Ta quanto a questào do >, seguiria a ideia do rneucolega Silva Marques, na medida em que Mo 6 nada tieseguro, pois mesmo hoje ela manteve uma linguagem diferente, mas corn a rnesrna irnprecisfio. Quando muito, poder-se-ia .seguir utna soluçfto de cornpromisso, ou seja, Moacrescentar coino algo de seguro, embora Sc retirasse napritneira pane, folha 1, corno aigo de extrernarnente iiiseguro, quando se diz <‘se verdadeiramente existiu, se foiconsurnado on mera tentativa, se (eve lugar em Portugal>>.Quanto muito, tirava-se essa pane inicial, o que seria urnaso1uçto tie comprornisso que, tie qualquer inaneira, Modesfiguraria o que estil em causa na alirinaçflo que vem aseguir relativa as questOes seguras.

Ha, depois, tambérn outras questöes. Ela disse aqui queaceitou que a narrativa fhsse em Portugal. E seguro, maspenso cjue Mo 6 relevante. Em afirmou que Mo existiunenhuma vIrgula mudada e que o dinheiro nio teria sidorecebido por nenhurn governante, mac por urn lerceiro.Mas, ao fun e no caho, penso que o que 6 fundamentalestá contido no texto, corn as correcçöes que, efectivainenIc, já foram apontadas.

No que diz respeito a questflo tie a Comissao se fecharsern ouvir todos Os que sahem, ouvi aqui referir que ha-via outros que tambërn sahiam e ate ouvi char a jornalistaquando referiu o Deputado Pacileco Pereira, mas penso queclarificou bern o que preteniiia dizer. Ela disse: ‘’No fundo, remete para aquilo que dc disse, fora ou mesmo em sede tie Plemlrio. isso consta do Didria, nuts Movem acrescentar nada.

Portanto, penso que cia baliza bern aquilo que quer dizerquando afirma que etc sahe — sabe tie urn boato e Momais do que isso. Portanto, penso que, realmente, ntio 6alguérn que possa lrazer qualquer elernento de informaçAo, alias, conforme dc prOprio já esciareceu, a rnenos quequisCssemos estar a dulatar a existência desta Cornissaoscm qualquer fundamento.

Ha aqui urna certa acusaçäo, mais do que urna inquiricR0, tie que se estaria a condenar urna pessoa. Nao vejoque isso transpareça aqui, em nada. a menos que se pretenda considerar que ha juizos de valor no facto de, noporno ‘iltimo, se falar em “deplorar>>. Mas 0 ineu colegajá corrigiu, e quanto muito poder-se-ia, no ponto n.° 1,para mostrar que Mo 6 assim, acrescentar <

objectivamente>> — quniquer que seja a fundamentaçAo justiticável on Mo — , e isso clariftcaria muito.

Mas, agora, o que temos 6 tie considerar que a padefinal do texto que constitui o projecto tie resoluçRo assenLa em consideraçOes que levarn a urna cenä constiuçäo,teoricainente mais ou menos aceitAvei, segundo a qual parece que a invocaçRo das fontes Mo abrangeria (autoquanto a depoente pretendeu abranger. Podemos Mo tercertezas, rnas tasnbérn Mo hA que censurar, portanto sOconstatar.

Parece que essa invocação Mo abrangeria tanlo! Isto 6polémico, pois! Por isso mesmo o paulo fl.0 3 — referindo, embora, a questRo do ievanlamento como eventual, poisnern sequer diz que tenha tie se ievantar pam esciarecer aquest4o de fundo — da uma soiuçAo prAtica: envia-se aProcuradoria-Gemi da Repábiica, que ponderarA sobre todas estas questOes e saberA vet que aquilo que Os parlamentares Mo tizerarn foi porque Mo puderarn.

Dc facto, em face da invocaçAo aceite on pot aceitar— mas Mo 6 isso que estA ern causa —, em face dos elementos Irazidos ao processo e em face tie Mo se ver queoutros elementos novos possarn set apresentados, o processo pariamentar acabou e, portanto. penso que 0 envioa Procuracloria Mo tern nack, conforme disse 0 meu colega, que possa pretender fazer crer que hA quaisquer juizosde valor, enquanto mis, ou de condenaçRo sobre 0 depoimenlo. Pretende-se 6 tentar dar-Ihe urn efeito ‘itil se, efectivamente, em face tin legisiaçRo, esse efeito for apilcavel, ainda que numa fase posterior e atravCs de urn tipotie inquCrito que Mo 6 o nosso.

Po bias estas razöes, scm prejuizo tie me parecer quetalvez Mo tenha razRo & ser o ponto n.° 2, em que sefala do encerrar dos trabalhos, uma vez que des jA foramdecididos em termos de encernimento, e, portanto, taivezesse ponto fl.0 2 possa ser eliminado, ficando os oubroscorn o nórnero imediatamente anterior, penso que 0 textodeveria merecer consenso, tal corno estA, na medida emque 6 objectivo, em que MO faz qualquer tipo de condenaçio, nem Ura qualquer tipo tie conclusäo que Mo sejapassivel de ser contirmada pelo depoimento, sendo, pottanto, perfeitamente razoAvel.

o Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoGuilherme Silva. Porque Mo fiz esse rogo aos demaisintervenientes, seria deseieganbe, agora que the del a palavm. petit-the pan ser breve, sO que a horn vem sendoavançada e, indirectamente, acabo de fazer-ihe urn pedidodesse género.

0 Sr. Guimberme suiva (PSI)): — Sr. Presidente, youprocurar ser o mais breve possIvel, ate porque algumas dasconsideraçces que me propunha fazer, de certo modo,foram já absorvidas e estAo prejudicadas pelas intervencUes dos Srs. Deputados Sulva Marques e Fernando Condesso.

Mas queria colocar a seguinte questflo: foi feita aquiurna acusaçRo a circunstância tie se Let constituldo eslaComissao de lnquérito, de se Let tornado esta iniciativa, ea critica pane do juizo prévio de que jA se sabia que Mose chegaria a conciusao nenhuma e que a ComissAo Moconduziria a nada.

Penso que o Parlamento Mo pode determinar iniciativas deste g6nero em funçao tie juizos apriorfsticos do quese vai ou Mo conseguir, aiCm do rnais porque isso revemaurn juizo pr6vio daquilo que se vai fazer.

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