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94 11 SERIE.C—CEJ--NUMERO 2

o Sr. Silva Marques (PSI)): — Da minha pane LIO!.Será esse alto magistrado do Estado que ajuizará e queponderará. Ele julgará se ë ou näo gratuita a rernessa.

Quanto ao juizo ou egitimidade do juizo cia Cornissao,pensamos que é legItirno. Mas, já hA pouco referi que < e o facto de o Parlamento ser urnórgAo...

o Sr. Joan Amaral (PCP): — E esta Comisso é aprova!

o Sr. Silva Marques (PSp): — ... essencinlrnente politico deve guardA-lo tie caminhar no lerreno prOprio dasentidades judiciais. E isso, alias, tern ditado a nossa posiçAo ao longo destes trahaihos. Mas, em contrapartida, 0Parlamento no se deve inihir tie se pronunciar quandoentender que dave faze-b. Dc qualquer mode, não noscustarA aceitar substituir 0 termo (((Jeplorar>’ pelo terrno<

Pinalrnente, Sr. Presidente, o que rne pergunto, no urntie tudo, 6 o seguinte: o que 6 que preocuparA, neste momento, certos Deputados’? Que a Cornissno tie lnquérilotire conclusdes factuais na base estrita do depoiniento dadectarame? On que a Cornissão enfahule? A verdade 6 quea cleclarante, sem qualquer coacçflo, atirrnou aqui, e tieforma — af sun — precisa e segura, que o eventual casotie corrupçäo Mo tinha a ver corn o Governo tie CavacoSulva. Aceito, scm diticuldade, acrescentar o termo no GOVCIEO doPrimeiro-Ministro Cavaco Silva. Foi esse urn dos factosinquestionáveis e precisos referido peLa depoente.

Lastimamos que a Cornissio Mo possa ir mais longe eque, porlanto, se mantenha a ddvida sobre outros governos, Mo sO outros governos do Prof. Cavaco Silva, masoutros govemos tie outros priineiros-ministros. Lastimarnose sO deporamos que assim seja, embora ouuos, pelos vistos, Mo deplorem que a Comissrlo Mo possa ter ide maisbonge, auxiliada, e dentrp tins preocupaçOes tie sigilo profissional, por quern levantou a questAo. Mas ntis deploramos! Mo ternos a menor ddvida a esse respeito. Outrosentendem que Mo, ou seja, que a Assernbleia Mo devedeplorar e ficaxnos surpreendidos, sobretudo, quando setrata tie proteger e tie salvaguardar a idoneidade thÉs Orgãos do Estado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho agora algurna perturbaço, porque, quando o Sr. Deputado SilvaMarques convidou os Srs. Deputados Joao Amaral e Jos6Magalhaes — caso estivessern preseules — a foruecer tieimediato informaçOes, o Sr. Deputado Joao Ainaral pronunciou-se, mas Mo percehi se o fez porque poderia fornecer, tie irnediato, infonnaçOes on porque queria apenasinscrever-se para intervir na altura prOpria.

O Sr. Joao Arnaral (PCP): — Sr. Presidente, inscrevi-me pam exercer o direito tie defesa. Sabe que isto de seconhecer o Regitnento tern as suns vantagens...

O Sr. Presidente: — Tern, mas o Regirnento anda urnpouco adulterado...

O Sr. João Amaral (PCP): — Corn essa já me calou!

o Sr. Presidente: — Anda adulterado na iriteipretação,pebo que permito-me, e cabe recurso a V. Ex.’ pan o pie-

nário, duzer que enteudo que ha abuso dessa figura. Cornoentendo que njo houve ofensa, julgo que V. Ex.’ Mo tern0 direito de defesa. Tern o direito tie resposta na alturaprOpria.

O Sr. Joan Amaral (PCP): — Sr. Presideute, V. Ex.’tern alguma graça, mas ta’nbérn penso que ha certas coisas tie que Mo se pode abusar e tie que Mo se deve aimsai.

O Sr. Presidente ponderarA. pebo seu critério, aquilo queacaba tie dizer. Creio que nem corresponde as tradicOestin Casa, nern a urn relacionamento aceitAvel corn os Deputados que fazem pane desta Cornissao.

o Sr. Presidente: — 0 Sr. Deputado bA-tie perdoar-me,mas Mo vislumbrei nada tie ofensivo nas alirmaç&s, quepodem ter sido agressivas ou turns, dos Srs. DeputadosSilva Marques ou Pacheco Pereira, que Mo estA presente,ern re1aço aos Srs. Deputados Jouo Arnaral, que estA presente, e José Magalhfles. Nib me pareceu que tivessem ditonada,..

o Sr. Joan Amaral (PCP): — Sr. Presidente, o juizosobre isso 6 rneu!

o Sr. Presidente: — Mas quern tinge os trabalhosCU e en 6 que dou a palavra por ordem prOpria. Ora, cornonib me parece que as atirmaçOes tenbarn sido ofensivas,Mo The dou a palavra pain esse efeito.

Se V. Ex’ entender que estou a indeferir mal a sunpretensfto, poderA recorrer, rnas agora dar-the-ei a palavrana abtura prtipria, pot ordem tins inscriçOes. E faço assimnib por qualquer outra razibo, 6 apenas por esta que jAreferi e pot urna outra: 6 que vamos criar urn inovelamentosobre esse ponto que perturba a fluidez dos trabalhos.Penso que, a ter havido qunlquer afinnaçAo que begitimeo direito tie de&sa, Mo urn tao grave que Mo possa esperat pela ordem nonnal tie inscriçOes. 0 Sr. Deputado estAinscrito logo a seguir aos Srs. Deputados Fernando Condesso, Guillienne Sulva e Odete Santos. Se puder esperarpot esse mornenlo, será mais cOmodo.

O Sr Joilo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a torn queagora utiliza jA 6 urn pouco mais agradAvel e rnaisaceitAvel.

Se o Sr. Presidente entender solicitar-rne que exerça odireito tie defesa em outra altura, fA-Io-ei tie acordo corno pedido tie V. EX.a

O Sr. Presidente: — Eu danço conforme a mOsica,Sr. Deputado, e respondo exactamente nos rnesrnos termosern que me interpelarn. Quaiido son intcrpelado pot invocacao do Regirnento, se a interpelaçibo Mo tern razäo tieser, indetiro-a corn a mesma tOnica tie intervenflo cornque foi feRn a interpelaço. Se entramos num torn cobquial, tenho a cordiabidade e a arnabilidade que todas aspessoas me rnerecem, muito especiabinente o Sr. Deputado, cujo estilo tie intervençAo e personalidade rnuito aprecia.

o Sr. Jo5o Amaral (PCP):—Nao me parece, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Tern agora a pabavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.