$ DE ABRIL DE 1993 97

Gostaria ainda de acrescentar quo a 11.0 3 das conclu

sOes finais não tern absolutunente nenhum sentido senãoo de tentar afrontar o sigilo profissional dos jornalistas eestá em grande contradiçao corn o relatOrio que o prece

de: a Cornissäo encena os trabalhos e o caso vai, depois.

pam a Procuradoria-Geral da Republica, para quo esta,entendendo ser 0 caso, levante 0 sigilo protissional. Paraquê, se a ComissAo acaba os irabalhos? Para que 6 que aComisso, que frnda, precisa que seja tevantado 0 sigilo

profissional da jonialista? Para nada!Dc resto, esto n.° 3 nAo 6 adequado ii producäo dos

efehos. E nlio 6 adequado, porque Mo 6 a Procuradoria-Geral da Reptiblica que pode levantar 0 sigilo profissio

nal nern 6 o Ministério Pdblico quern pode decidir isso.

• Quem icr atentarnente a artigo 135.° do COdigo de Pro

cesso Penal sabe, primeiro, que, rnesrno quando Mo exis

to sigilo profissional — quo 6 o caso do n.° 2—, nern sequer 6 o Ministêrio PLihuico quern pode declarar a recusaiteg(tizna; E ler bern o n.° 2: 6 o thbunal, 6 o juiz; o sigito profissional sO pade ser quebrado por urna decisno deurn tribunal e ale. nos termos do artigo 135°, 6 sempre

urn tribunal superior quem pode proceder a essa quebra.Dou par reproduzidas as consideraçOes quo já flz em

relaçflo as questOes do sigilo profissioiial e dispenso-me,porlanto, de majores consideraç&s. Creio que, do facto,

este relatOrio 6 urn rnau relaiOrio e que tern urn determinado objectivo, Mo aquele que foi enunciado p0105

Srs. Deputados do PSD, inns bern outro e de uma grandegravidade.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DepuiadoJoo Arnaral.

o Sr. Joo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, na esteira do quo ha pouco disse o Sr. Deputado Macário Curreia, o Sr. Deputado Silva Marques levanta agora a questao do, para alCrn do Deputado Pacheco Pereira, sertambtrn necessario ouvir outros Deputados, norneando-meconcrelamento a mint

Da rninha pane, devo dizer que estou inteirarnente disponIvel pan, so V. Ex.’ assirn a entender, depor nesteprocesso. Devo dizer quo, a solicitação sun, esclareço,corno ha pouco já 0 disse, quo sobre 0 assunto Mo seirigorosarnente nada. Nunca ouvi sequer urn boato, corno

sempre o disse e registei, nomeadarnente no artigo a quoV. EX.’ so refere e onde escrevo sobre a questho quo tan-to o preacupa. Nesse anigo, pergunto em quo qualidade 6quo Ia estar o Deputado Pacheco Pereira no processo. Diziaarnda, so alguém for ouvido no inquérito, incluindo a jornalista Helena Sanches OsOrio, como pode o prOprio Deputado furtar-se a ser ouvido, visto quo ha urna diferençafundamental ernie aquilo quo sucede comigo, quo escrevisobre a caso quo VY. Lx.” levantararn, e o DeputadoPacheco Pereira, quo disse que conhece o facto.

EstA registado nos autos que 0 Deputado Pacheco Pereira conhece a facto. Assirn, so o Deputado PachecoPereira aqui fosse ouvido, eu perguntava so lila indicar

nornes, so iria indicar a nome do suspeito ou, ao menos,a norne do quern the conwu. E perguntava-Ihe so erarn dopartido dole. Ou serä quo ole avança pela simples razaodo Mo serern nornes do seu partido? Mas, so näo ha provas fern rndicios, nem factos, para quo indicaria nomes?Sublinho todas estas perguntas e faço-as novarnonte nestasede, ficando registadas na acm desta Cornissao.

Faço estas perguntas porque a quesLAo quo aqui se coloca 6 aque passo a expor. Se o Sr. Deputado Pacheco

Pereira registou publicamente, nan sO em declaraçoes quo

fez nuina radio — esta pane nunca ouvi, ernbora baja quorntenha ouvido — corno ern declaraçUes quo produziu noPlenário, quo sahia do facto a quo se reportava a Sr.’ Jarnalisia Helena Sonches OsOrio, so, quando aqui foi ouvi

cIa, a jornalista Helena Sanches OsOrio disse concreta

mente ((oil Mo sei mais, mas o Deputado Pacheco Pereim

sabe’>.

Aparre inaudIveL

o Sr. João Amaral (PCP): — ... Porque ele disse: Háinuito tempo quo sei de urn boato desse tear.>’

o Sr. Gullherme Silva (PSD): — Ele disse: (

O Sr. Joio Amaral (PCP): — Sr. Deputado, 6 irnpor

tante sublinhar aqui quo a jornalista Helena Sanches Osorio tern urn dever do sigilo, mas a Sr. Deputado Pacheco

Pereira, so Ihe for levanlada a irnunidade, não tern nenhurn

dover do sigilo. EntAo, so ha uma pessoa quo Mo terndever de sigilo, quo diz que conhece urn boato, 0Sr. Deputado torna isso inteirarnente par verdade? Tom acerleza quo o Deputado Pacheco Pereira não conhece osfactos? 0 quo 6 quo o Sr. Deputado Pacheco Pereira con

tou ao Sr. Deputado Guitherme Silva para 0 senhor vir

aqui dizer quo Mo vale a pena chamar a Sr. Deputado

Pacheco Pereira?Temos aqui, roalmente, urn caso de polIcia, urn caso

pain averiguar. Se a Deputado Pacheco Pereira diz quo conboce urn boato, par quo 6 quo a Sr. Deputado torna issopor boato, par quo 6 quo não quer saber quo boato 6 e se

6 reglmento urn boato? Por quo 6 que Mo a ouve aqui

pan confinnar isso, etc.?Sr. Presidonte, esta 6 quo 6 a questAo.Pela minha pane, 05km inteirarnente disposto a coope

rar corn a Comissão, norneadarnento entrogando o artigoque escrevi.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ouvi-o corn atcnçäo

o Mo me arrependo do processarnento porque. afmal, Moera direito do defesa nem do resposla.

O Sr. Joa Amaral (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa. mas Mo exerci o direito do defesa porque V. Lx.’

Mo mo concedeu.

o Sr. Presidente: — Ah Mo? E Mo o quer agora?

O Sr. Joan Amaral (PCP): — NAo, Mo, Sr. Presiden

to, muito obrigado. 0 direito de defesa exerço-o quandoacho oportuno e Mo quando o Sr. Presidente 0 considera.

O Sr. Presidente: — Certo!Tom a palavra o Sr. Deputado José Magalhaes.

O Sr. José Magalh5es (PS): — Sr. Presidente, 6 exclu

sivamente em relaçâo a esta questão suscitada polo

Sr. Deputado Silva Marques, ou seja, a do urn dopoi

mento irnediato de mirn prOprio par estar, supostarnente,

de posse...

O Sr. Presidente: — Mo, do irnediato, era ha bocado.Agora, já doiXou do set.

I.