titulares designados ministros, ou seja, a histOria poderiata-se passado na malor pane dos palses do planeta inepoca conternporânea ou mesmo já na tpoca moderna.

A latitude espacial abrange quase o mundo todo e alatitude temporal segurarnente vrios séculos de histôria ciahumanidade.

De qualquer mode, a depoente nao deixou de esclarecer corn clareza questOes essenciais que tomam indispen

sAvel qualquer esciarecimento adicional:

1.0 0 ministro eventualmente envolvido Mo pertence a nenhurn governo do actual Primeiro-Ministro;

2.° NAo pode garantir que a histOria se tenba passado em Portugal;

3.° Nenhum governante mudou qualquer

Em face deste esciarecimento e qualquer que seja aafectaçao pdblica cia honorahilidade tie pessoas, titularesou ex-titulares de cargos governativos, ou do prOprioGoverno Português, enquanlo Orgao polItico de soberaniaem si ou no enquadramento democrático vigente, provocada pelo contexto do discurso proferido na comunicaçãosocial, durectamente, perante a grande opinião piihlica (facto alias referido criticarnente pelo prOprio Sindicato dosJornalistas em comunicado de 2 de Fevereiro de 1993),cuja inquisicäo e eventual sancionainento compete aos tribunals. uma conclusão se impCie, obviamente, desde já aCornissao de Jnquérito, enquanto 6rglo do Parlarnentovisando fiscalizar o Governo, deixou de ter sentido.

Com efeito, o Parlarnento português actual e esta suaComissao de Inquérito fiscalizarn os actos deste Governoe, portanto, dos actuais ministros portugueses e Mo deministros estrangeiros ou de ex-minisiros portugueses, quepodem set objecto tie investigaçäo judicial mas, em princIpio, Mo ile inquërito parlarnentar.

Ora, se é a prOpria depoente cujas declaraçOes originaram este inquérito que afirma categoricamcnte desconhecer se o ministro referido t português Cu Mo e, alrn domais, esciarece corn seguranca (tauto mais valorizávelquanto ë cello que praticamente Mo revelou segurança emnada sobre que foi questionada), que Mo é ministro doactual (ioverno, entAo tern de concluir-se que esta Comissão deixa de ter objecto, pelo que, scm mais, deve extinguir-se.

Assirn, a votação éfectuada pot inim cia proposta ciamesa antes cia proposta de que, junlamente corn outrosDeputados do PSD, também sou subscritor, no sentido ciaextinçäo cia Comissao pelas razoes invocadas, deveu-seapenas a urn desejo de Mo criar clivagens, mesmo que detipo processual, sobre pretensOes visando tentar a repetiçAo de oportunidades - de obtençfto de esciarecimentos porpane de membros da Cornissão que, eventualmente, aindaMo se considerem suficientemente inlormados cu convencidos corn as respostas cia depoente.

o Deputado do PSD, Fernando Condesso.

Acta da reunião de 25 de Fevereiro de 1993

o Sr. Presidente (Carlos Candal): — Srs. Deputados,ternos qu&um, pelo que declare aberta a reunião.

Srs, Deputados, corno sabem, 0 prirneiro porno da ordem de trabaihos a continuaçao da inquiriçAo cia dcpoente convocada, que est agendada pan as 17 horas.Entretanto, aproveitarei pan perguntar se algum dosSrs. Deputados que tenha tido a oportunidade de let o graneb cia gravaçAo cia dltirna reuniâo tem, de irnediato, a]gurna reserva a fazer ou alguma emenda a propor, sendocello que, se acharern bern, Mo será porventura hoje queratjflcaremos a fidelidade do texto cia transcriço dessareuniAo, in medida em que se tram de urn docurnentopesado e gordo e que será talvez melbor deixarmos issopan urna outra reuniflo — o que Mo quer dizer que, nosegundo ponto cia ordern de trabaihos, Mo tenha cabimentofazermos essa discussäo e eventual aprovaçao.

Tern a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, queriadeclarar que lemos atentamente a ada e que a acharnosconforme.

Por outro lado, se acaso houver lugar a ratificaçao dasactas, pensarnos que convém Mo a protelar e que estadeverá ser feita em tempo diii, sob pena de a Cqmissaoestar a trabaihar na base de actas que nAn estáo reconhecidas. Mas julgo que, salvo objecçAo, as actasdeveriarnset dadas como boas.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoJoao Arnaral.

o Sr. Join Amara) (PCP): — Sr. Presidente, sern prejuizo de outras alteraçOes tie ponnenor a medida que forLendo a acm, registo, desde já, uma alteraçao significativa, que tem a vet corn matéria que Mo faz pane de umatranscriçAo de intervenção, rnas corn o resultado tie umavolaçAo.

Diz-se na acm que o recurso foi aprovado, mas o recurso tie decisAo cia mesa relativo a remessa ao Gabinetedo Sr. Primeiro-Ministro tie pedido para a nota oficiosaser remetida a esm Cornisso, apresentado pelo PSD, nAnthi aprovado e sim rejeitado.

o Sr. Presidente: — E evidente. 0 recurso foi rejeitado e rnanteve-se tie pé a deliberacAo aprovada.

o Sr. Joio Amara) (PCP): — Portanto, an contrário doque diz o Sr. Deputado Silva Marques, a acm Mo estáconfonne.

o Sr. Presidente: — Esta observaçao absolutarnentepertinente, porque descaracteriza totalmente 0 que aqui sepassou dizer-se que 0 recurso foi aprovado quando o quese passou foi exactaincnte o contrario. Os serviços teráode ter isso em coma.

Se algurn Deputado requerer prazo — que poderá ser tieurna horn ou de urna hora e rneia— para a leitura porventura mais atenta da transcriçAo cia gravação, 6 evidente que ser-lhe-á concedido. No caso & todos Os Depumdos entenderem estarmos em condiçOes de aprovar atrnnscriçAo cia gravacAo cia ditima reuniAo, porque piessuponho que a gravaçAo anterior foi já ratificada corno fiel,poderlarnos faze-b. De contrário, deixarnos isso para depois do depoiinenio, tie modo que alguém que Mo tenhatido a oportunidade de estudar o texto o possa fazer.

Entretanto, devo infonnar os rnembros cia ComissAo tieqüe jI foi remetida a ComissAo cOpia cia nota oficiosa doGabinete do Sr. Primeiro-Ministro, ernitida em 18 de Ia-

S DE ABRIL DE 1993

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Eram 16 horas e 45 rninütos.