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S DE ADUlt, DE 1993 79

o Sr. Presidente: — Parecia, mas agora não parece!Srs. Deputados, havia urna outra proposm do mesmo

Sr. Deputado, propondo que se requeresse a Procuradoria-Geral cia Repdblica a informaçao sabre a estado do processo referente ao caso objecto deste inquérito parlamentar, a partir de cornunicação da Presidência do Conselhode Ministros. Foi entendido nAo despachar este requerimento e aguardar, ama vez que a nova regulameBto pan ascornissOes de inquérito aborda este terna e, portanto, podeparecer algurna antecipaçAo prematura e pouco razoável ciaproblernática cia interligaçao entxe inquérito cia Procuradoria-Geral cia Reptiblica e inqucirito parlasnentar.

Da lnterpelaçuo feita pelo Sr. Deputado Silva Marques...

o Sr. Joào Amaral (PCP): — Sr. Presitiente, tambémquero que essa matéria seja debatkla. Ou seja, essa decisAo cia mesa de nflo remeter esse requerimento... -

O Sr. Presidente: —Foi uma decisto de adiarnento!

o Sr. Joüo Amaral (PCP): — Pals, essa decisäo deadianiento,... 6 uma forrna espectacular de a rejeitar!

O Sr. Presidente: — E a chamado veto de balsa.A mesa no deliberou.

Quanto a objecço feita pelo Deputado Silva Marquesa deliberaçao cia mesa sabre. o requerirnento dirigido aPresidência do Consetho de Ministros, creio que se tramde urn problerna tie ctriangulaçacn> corn a Mesa da Assernbleia cia Reptiblica.

Retativamente a cOpia integral cia nota oficiosa emitidaa propOsito deste caso, nAo façasnos sotisina.s: a Sr. Dcputado recorre para o Plenilrio, estA admitido a recurso.Portanto, quern quiser usar da palavra...

Sr. Deputado Silva Marques, tern a palavra.

O Sr. Siba Marques (PSD): Sr. Presidente, pan quefique muito clara, nAo 6 aceitAvel que a Comissao encete,desde já, novas duligéncias scm ter tirado a ciaro a inIclofundamental dos seus prOprios trabalhos. Seria simular umaverdadeira investigação, desviando a Comissno do seuverdadeiro percurso. Querernos descobrir tudo, querernoslançar mao de to

o Sr. Joào Amaral (PCP): — Sr. Presidente, tambémpretendo usar cia palavra, relativainente a esta matéria.

o Sr. Presidente: — Vol usar, Sr. Depumdo.Srs. Deputados, se bern entendo, a posicio do Sr. Depu

Lado Silva Marques näo 6 no sentido do indeferirnentodeste requerimento inns, sirn, tie considerar a seu deferimento prernaturo.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Exacto!

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoJoAo Amaral, corn toda a legitirnidade, porque 6 a pai ciacriançan.

O Sr. Joäo Amaral PSD): — Sr. Presidente, gostariaapenas de dizer que a requerimento visa propiciar que aComissao possa investigar. Se a Sr. Depumdo Silva Marques entende que nAa 6 esse a objecto do inquérito, entilofica mais claro que 0 que voces querem 6 interrogar amajornalista e nAb investigar.

Evidenternente que tinha todo 0 interesse saber a que 6que a Presidência do Consetho de Ministros disse ao Palse a que 6 que cia sabe sabre a assunlo. No entanto, se 0Sr. Deputado entende que isso nAo 6 relevante, óptimo,pals asslin fica muito clam aquilo que o move neste inquérito.

O Sr. Presidente: —Tern a palavra o Sr. Deputacla JoséMagalhfles.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, apenaspam sublinhar que vamos votar a favor cia realizaçAo dessa diligêncla, coma de quaisquer outras que se encaminhern no sentido do objecto do inquérito. Alias, esta 6apenas tunis ama e nesse sentido merecera 0 flOSSO votofavorávet.

O Sr. Presidente: — Sr. Depumilo, se bern entendi, asua intervençäo foi no sentido de apoiar a deferirnento quea mesa tel? E que eu, francamente, nAo percebi.

O Sr. José Magalhães (PS): — Näo, Sr. Presidente. Secalhar, eu 6 que Mo percebi! V. Ex.’ vol submeter a votaço a quê?

O Sr. Presidente: —0 recurso, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): —0 recurso do PSD emrelaçao a urna decisão cia mesa que era favorável a pretensilo do PCP, ou seja, nOs vamos votar contra a recursoe a favor cia mesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputaclo, a recurso visa aanutaçao cia decisão e tern subjacente a proposta de que,anulada esta decisio, a terna seja reposto mais tarde e,portanto, mais oportunamente.

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, se mepenile, gostaria tie clarificar esse porno.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, gostana tie, em primeiro lugar, clarificar este ponto, ate panque as pessoas Mo se agitem affles do tempo e, em segundo iugar, penso que será uma duplicaçao, at6 desprestigiante, que a Assernbleia peca urn documento que, inclusivamente, já possui. -

Nao tenho nada contra a conhecimento do docurnento — alias, todos nOs a conhecernos a tItulo pessoal —, mascreio que, se alguém tern necessidade de conhecë-lo oficialmente, entflo sugiro que V. Ex,A o peça a Assernbleia,porque — e julgo Mo estar enganado — o Sr. Primeiro-Ministro deu conhecirnento dessa nota oftciosa a prOpriaAssernbteia cia Reptibtica.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desculpern masMo vanios abrir discussao sabre este tema...

O Sr. José Magalhäes (PS): — Nao, Sr. Presidente, 6que ha urn equlvoco e ialvez se evite o recurso se a ciariticarmas.

O Sr. Presidente: — Isso senia born, Sr. Deputado. Tern,entAo, a palavra.