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80 II SERIE-C — CE! — NUMERO 2

o Sr. José Magalhaes (PS): — Sr. Presideute, tantoquanto percebi, o Sr. Deputado Silva Marques parece estar persuadido de que foi disiribuida na Conferência dosRepresentantes dos Grupos Parlamentares a nob oficiosaemitida pelo Gabinete de Sua Ex. 0 Sr. Prirneiro-Minis(so. Ora, o que foi distribuldo foi urna carla do Sr. Pumeiro-Ministro alusiva a esta matéria, que 6 distinta e autOnoma da nota oficiosa distribuida atravës dos Orgos decomunicaçiio social, nos termos da lei...

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidejile, pensoque Mo vale a pena esta discussno. Nao rejeitamos qua)quer iiiligência futura, 0 que rejeitamos 6 esta diversAo.

o Sr. José Magalhaes (PS): — Dizem que houve umadiversão?

o Sr. Silva Marques (PSD): — Portanto, já compreendemos qual 6 o objectivo e Mo queremos insistir!

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DepuladoJoflo Ainaral.

o Sr. João Atnaral (PCP): — Sr. Presidente, gostariaapenas de registar, para que isso fique claro, que oSr. Deputado Silva Marques disse que aceila as diligëncias fuwras quando já tern na mesa urn requerimento paraacabar corn esta Comissfio de lnquériio. Porlanw, isto éque (orna as coisas muito clams!

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, considero fei(asas alegaçOes e as contra-alegaçoes. Assim sendo, vamosvotar 0 recurso.

Submet (do a votaçJo, foi rejeitado, Corn Os vows con-u-a dos Deputados, do PS!), Macdrio Correla, do PS)Carlos (‘andal, Alberro Costa, José Magaliides e LidsFilipe Madeira e, do PCP, Odete Santos e Job Ama rat,Os vows a favor dos Deputados, do PSD, Fernando Condesso, Silva Marques, ‘osw Andrade, Fernando Anwral,Miguel Macedo, Guilherme Silva e Antunes cia Silva, e aabstençbo do Deputado, do PSD, Correia Afonso.

Sts. Deputados o recurso Mo obteve maioria, pelo que6 julgado iinprocedente.

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, desculpc-me, mas creio que bEt aqui algum equlvoco...

o Sr. Jos6 Magalhães (PS): — Ha 6 uma derrota doPSD!

o Sr. Silva Marques (PSD): — Clam, clara!o Sr. Presidente: — Srs. Depuiados, Mo façam espe

culaçflo, seMo varnos estar aqui mais mela horn a disctnirsobre quem ganbou ou quern perdeu..,

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, temosddvidas se a Comiss1o aprovou alguma coisa ou teve urnadecisão conclusiva em consequCncia cIa votaçAo anunciada.

Em rigor, deveria ter sido apresentada uma proposta tieresoluçao, que, neste caso, teve a fOrmula de recurso, masenfirn,.. 0 que pretendo 6 pie fique clara qual 6, de facto, a tornada de decisno cia mesa sobre este porno. Dequalquer modo, Mo levantainos qualquer questao.

- 0 Sr. Presiclente: — Srs. Dcputados, penso que 6 mequIvoco. 0 recurso foi fundamentado e a posiçAo cia mesaMo em totalmente contra esta diligência was, sim, contraa sua oportunidade. Assim, devo dizer que o conhecimento particular que todos ou alguns dos membros da ComissIlo tern desta nota oficiosa Mo dispensa o conhecimentooficial oportuno do respectivo texto, se isso parecer deinteresse.

Srs. Deputados, Mo bavendo inais inscriçOes para abor-darmos o ponto 1 da nossa ordem de trabathos, dou potencerrada a reuniflo, agradecendo, desde ja, a colaboraçAodispensada e pedindo desculpa pela evenwal ma conducab dos trabaihos.

Gostaria ainda de dizer que daiei noticia a depoente dasdeliberaçOes que tomámos. Srs. Deputados, desejo-vosborn proveito para o jantar, feliz noite, bom Carnaval eatt quinta-feira, dia 25, pelas 16 horas e 30 minutos.

Eram 22 tiaras e 45 ininutos.

Declaraçäo do voto enviada pars publicaçâorelativa a proposta apresentada pets mesa

Votci a favor cIa proposta cia mesa cia Comissao, nosenddo de se repetirern algumas perguntas a depoente, namedida em que entendi Mo ser de inviabilizar uma diiigencia que, mesmo que Mo traga novos elementos asdeciaraçOes jEt efectuaclas, nenhum prejufzo podem trazerao inquérito, a Mo ser dilatar injustificadamente o seudecurso.

Registo, no entanto, que a depoente já foi questionadasobre os temas ora articulados e, independentemente de sesaber se ela podia ou Mo escusar-se a esclarecer a Cornissâo de Inquérito sobre muitas questOes que the foramcolocadas, ao abrigo da invocaçIlo do sigilo profissional,o que aliEts poderEt continuar a fazer porquanto Mo seseguiu o procedimento do artigo 131° do COdigo de Processo Penal no sentido de a libertar cIa obrigaçao de sigiIn, o pie new parece necesskio para a investigaçao dosfactor pertinenles, a verdade 6 que ela Mo deixou de esclarecer factos essenciais pam o desenrolar deste inquérito parlamencar.

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Com efeito, a depoente afirmou pie the foi dito, poruma pessoa, sua fonte tie informaçao, totalmente alheia abistOria e em data que Mo revelou, corn 0 argumento marnovfvel de que Mo a >, o seguinte:

Forarn entregues 120 000 contos (em dinheiro Monecessaziamente português, was correspondent a estaverba, no caso tie se tratar de moeda estrangeira),nurna data de que se <, por alguémque conhece e que precisava que urna vfrgula, oupane de texto, fosse mudada nurn diploma legal, parurn rninistro, cujo name Mo revela was pie Mo 6governante cia equipa do actual Primeiro-Ministro(alguém queixoso porque a .xvfrgulan Mo foi mudada) e o ministro referido perlence a urn pafs nAb revelado, was que pode ser estrangeiro, scm poder darprovas de nada, por Mo as ter.

E certo que, além do montante hem preciso, a depoente deixa a hisiOria com uma imprecisIlo tal, em termos detempo e espaço, que pcxleria icr ocoriido em qualquer partdo rnundo e num momento cIa evoluçao das sociedailespoliticas em que jEt houvesse gabinetes governativos corn