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S liE ARRIL DE 1993 75

urn elenco ou de urn invenlário de questoes apresentadasagora e que, quanto a mirn, Mo tern justificaçAo plena.

Penso que devernos rnastigar, analisar, rwninar, se forcaso disso, o depoirnento prestado e, entgo, depois, a mesae a Cornissao poderâo efeetivamente cqncluir que ha questOes as quais Mo deve ser permitida a possibiidade deMo responder ou saber da legitimidade da rechsa do depoimento ao abrigo do disposto, sobretudo, no n.° 2 doanigo 135.° do Codigo de Processo Penal.

A ComissAo tern que averiguar da impossibilidade e dalegitirnidade ou iiegithnidade dessa recusa. Isso demanda,necessariarnente, urn trabaiho cuidado tie reflexão queMo pode estar a rnercê da conquista do tempo que per-demos desde já. E essa a minha proposui.

0 Sr. Presidente: —0 Sr. Deputado 6 sernpre ouvidocorn respeito pelo menlo das suns consideraçOes, que 6habitual, mas devo dizer-Ihe que a major pane this suasponderaçOes já foi tida em coma pelos membros da mesaque deliberaram por maioria. Entendemos propor que sefaça esse elenco de perguntas sinletizadas e confmadas, emtermos de depoimento final, a depoente, ernbora ponderando a major pane das consideraçoes de sensatez queV. Ex.’ produziu.

Tern a palavra o Sr. Deputado Jolo Amaral.

o Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, gostavade ouvir a resposta as observaçOes que foram feitas pelaSr. Deputada Odete Santos.

o Sr. Presidente: — Desculpar-me-á, Sr. Deputado.Apesar de Icr muito gosto em tar respostas, a mesa sOeslA obrigada a dar respostas sobre a conduçfto dos trabalhos.

o Sr. Joüo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, V. Ex.aapresentou uma proposta que Mo 6 relativa a direcçaodos trabalhos; 6 uma proposta material que (em em vistaouvir a depoente sobre urn certo e determinado ndmerode questOes. Resolveu dizer que 6 uma proposta tin mesa;se fosse uma proposta apresentada por urn Deputado, perguntar-the-ia a ele, rnas, neste caso, Mo tenho outra alternaliva se Mo perguntar a mesa o que foi perguntado.

A questAo C a de saber se ha ou näo ha invocação desigilo em rekiçäo a essas perguntas. 0 Sr. Presidente sabeque houve invocaçào tie sigilo em relaçio a essas perguntas. Entao, o que C que significa aquilo que estA afazer? SO pode significar a aplicaçao material do astigo 135.° do Codigo de Processo Penal, Mo pode significar mais nada! E, significando a aplicaçao material doartigo 135.° do Codigo de Processo Penal, Mo 6 este oprocesso a seguir, 6 outro.

o Sr. Presidente: — Certo, certo!

o Sr. João Amaral (PCP): .--- Esta certo, está, Sr. Presidente! Estou seguro, tenho a certeza de que está certo!

o Sr. Presidente: — Eu nunca tenho essas certezascategOnicas, mas estou a reconhecer que as vezes 6 bomtê-las.

Vou pOr a votaçAo esta proposta, quando a liver emrneu poder pois neste momento está a ser fotocopiada.

Penso que poderemos fazer o tal intervalo de cincominutos para os fins pertinentes.

o Sr. João Amaral (PCP): — Pam jantar?

o Sr. Presidente: — Para o que calbar.

o Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, solicilo-the que providencie pam que o bar da Assembleia daReptiblica fique aberto, pois estas Mo são condiçOes detrabalho. Estamos aqui porque a Patria eslA em perigo?E a declaraçAo do estado tie sftio?

o Sr. Presidente: — Näo.

O Sr. Job Amaral (PCP): — EntAo, par que razAo estarnos aqui, as 22 horas e 15 rninutos, a trabalbar hA cmco horns e urn quarto? Porquê? Porque o PSD quer?!

O Sr. Presidente: — Mo.

O Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, baja mc-dos! Faça favor tie providenciar o espaço de tempo necessário para as pessoas se poderern alimentar e fazeroutras coisas, lelefonar a farnIlia, etc. lsto Mo 6 0 esladode sub, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Näo. Evidentemente que Mo 6.Alias, devo dizer que o PSD. o Ps. o PCP e Os VerdessO mandarn em mim par força da maioria institucional quetiverern.

Srs. Deputados, Mo you interromper a sessäo pois 0Sr. Deputado está contra e tern toth a razâo. Assirn, Vamos prosseguir os trabalbos corn a leitura da proposta, cujocorpo 6 do seguinte teor;

A mesa propOc ao Plenário que delibere recotherdepoimento expresso a depoente sobre os factos aseguir arrolados: [E seguem-se quatro altneas a), b),c)ecfL]

Dado que estA discutido, you pOr a votaçAo 0 corpo daproposta que foi lido anteriormente.

Subinetido a votaçJo, foE aprovado, Corn Os vows a favor dos Deputados, do PSD. Macdrio Correia, CorrethAfonso, Fernando Condesso, Silva Marques, Costa Andrade, Fernando Amoral, Miguel Macedo, Guiiherme Silva,Antunes do Silva e, do PS, Curios Candal, os votos contrados Deputados, do PS LuLc Fihpe Madeira e, do PCP.Odete Santos e JoGo Amoral e a abstençao dos Deputados, do PS, José Magalhdes e Albeno Costa.

o Sr. Jobo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, desejavafazer uma deciaraçao tie voto que será muito curta.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra. No entanto, comocertarnente terá tie fazer mais, peço-Ihe que faça urn conjunto tie declaraçOes tie vote.

O Sr. Joäo Amaral (PCP): — Como sei que V. Ex.estA interessado em que os trabalhos se acelerem, fá-lo-eino fim.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estou muito treinado a deitar-me as 4 horas cIa manhã todas as noites.

o Sr. João Amaral (PCP): — Mas Mo estou

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A Sr.’ Odete Santos (PCP): — Sr. Presidente,,,,