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72 11 SERIE.C—CEI—NUT4IERO 2

Nao encontrel a invocação jurIdica, o assenro dessadiligência. 0 Sr. Presidente nto indicou, no preimbuIo, najustificaço...

o Sr. Presidente: — Sr. DepUtado Joao Arnaral, a mesafunciona, 1105 Lermos aplicäveis, como urn colectivo emaudincia. Daf que a mesa possa dirigk perguntas aosdepoentese passe a palavra, pan perguntas e instfincias,aos <(advogadosn, no caso intervenientes e inembros ciaCornissto...

o Sr. Joàu Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a mesatern exactamente 0’ mesmo papel que qualquer urn dosDeputados. Mo tern nenhurn papel especial no que tocaas perguntas.

Contesto, pois, completamente a tearia do Sr. Presidente, A mesa dirige os trabalbos e nto tern, na funçao,doinquérito, qualquer papel predominante.

o Sr. Presidente: — E mesmo isso, Sr. Deputado Joaoa

Proponho, entAo, a seguinte redacçao:

A mesa, exercendo as suas atrihuiçoes especiaisde dirigir os trabaihos, deliberou, pOT maioria, propor ao ptenrio cia Cornissno que delihere recoiherdepoimento expresso a depoente sobre os factos aseguir arrolados:

a) Se a hist6ria> foi passada em Portugal(quanto a ocorrência e quanto a narrativa);

b) Quem terá pago e quem ter recehido Os120 000 contos em referência;

c) Quando é que Ike foi relntada a histOna>>e a que data é que a mesma se reportaria;

d) Quern era a ministro que haveria de pór avirgula, na versão que Ihe fri relatada.

o Sr. Joào Amaral (PCP): — Pretendo, Sr. Presidente,fazer-the uma pergunta.

O Sr. Presidente: — Faça favor. Sr. Deputado.

o Sr. João Amaral (PCP): — Ha alguma dessas perguntas que ainda nab tenha sido tèita a depoente ao longodo interrogatOrio, de quase cinco horns, a que procedernos?

o Sr. Presidente: — A diferença, Sr. Deputado, tAosomeñte esta: recother depoin-iento expresso crrnfrnado...

O Sr. Joan Amaral (PCP): —0 que perguntei, Sr. Presidente, ë se ha alguma ddvida de que qualquer dessasperguntas foi feita, de forma expressa, por váriosSrs. Deputados.

Tenho 0 direito de perguntar quais sao a finalidade e 0objecto desta duligéncia cia mesa.

O Sr. Presidente: — Terá alguma razAo, Sr. Deputado.SO que muitas perguntas foram repetidas tuna, duas cu trêsvezes.,.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sc, entAo, foram repetithis duas Cu três vezes, o Sr. Presidente quer repeti-las maisuma?!—

o Sr, Presidente: — Quero. Sr. Deputado, porquetram de nina deliberaçao cia mesa.

o Sr. Deputado Silva Marques mantém a interesse emformular uma proposta nesta inatéria ou pensa que a ciamesa 6 suficiente?

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, a pro-pasta cia mesa nAo nos fere. No entanto, o fundamentalpara ads 6, sobretudo, descobrir a verdade e não envolvera ComissAo em questOes juridicas. Esta ComissAo 6 umacomissAo parlarnentar e, embora nRa tenharnos receio dasdiscussOes juridicas, ,ensamos que nao devemos levar umacomissao parlamentar a envolver-se em questOes de especificithde jurftlica, ate porque o Estado dispOe de OrgaosprOprios para 0 efeito.

Par isso, procurando conciliar as duas coisas para nOscia maior importância — a descoberta cia verdade e a seriedade e rigor desta Comissao —, elaborãmos uma propostano sentido de evitar sobretudo o diferendo jurfdico.

Seria uma proposta do seguinte tear, que decerto seráaperfeiçoada se tiver acoihimento de principio:

Tendo a jornalista Helena Sanches OsOrio asseverado resPeitar ao actual Govemo o caso de carrupçad por ela invoeado e objecto desta Comissao;

Tendo a jornalista, apesar de instada [houve aqui,portanto, a tentativa de prosseguir a investigacaol, recusado qualquer colaboraçAo pan a descobertada verdade, invocando a sigilo profissional para a nibrevelaçao dos factos, alegando que tal conduziria aidentitkaçao das fontes, a que coinpromete o prosseguimento titi) dos trabaihos cia ComissRo:

A Comissao decide encerrar os seus trabalhos eremeter para todos us efeitos legais ao Procurador-Geral cia RepOblica as actas dos seus trabaihos,

Al será decidida, a nosso ver na insthncia prOpria, aquestibo juridica em que temos estado envolvidos.

0 Sr. Presidente: — Apreciei, Sr. Deputado SilvaMarques, o teor cia proposta que acabou de apresentar, maseta comporta alguma contradiçRo com as consideraçOes quetinha feito de que a Comissibo nibo deve envolver-se emmatéria juridica mas, sim, confinar-se a factualidade. Todoesse preâmbulo 6 chelo de juizos de valor, éticos, jurIdicos, morais...

O Sr. João Amaral (PCP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas quero solicitar que seja distribufda a proposta do Sr. Deputado Silva Marques, para que possa ser 11thcom atençAo.

Gostaria, entretanto, de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Silva Marques, se a mesa mo perinitir.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

o Sr. Joäo Amaral (PCP): — Pergunto ao Sr. Deputado Silva Marques se considera que a tinica duiigencia queesta ComissRo pode fazer 6 ouvir a Sr.’ Jomalista HelenaSanches OsOrio e se, no caso de. como eta fez, invocar osigilo profissional para nAo prestar as declaraç{les que oSr. Deputado entendia que deveria prestar, nibo h maisnada a fazer.

o Sr. Presdente— Para responder, tem a palavraSr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Deputado JoRoAmaral, haveria, in ininha opiniäo, muito inais a fazer,