S DE ABRIL 1W 1993 77

Forazu [elms e npetidas ate a exaustAo e, por isso, a tieliberaçäo careceria pura e simplesmente tie objecto. Evidentemente que näo 6 essa a razão, Mo 6 pam fazer asperguntas que se quer que esta deliberaçäo seja tornada.Quer-se que cia seja tomada, em relaçäo a essas pergunLas, porque a depoente invocou sigilo profissional e corncia prelende-se forçar a depoente a responder em relaçAoàquilo pan que invocou o sigilo profissional.

Ora, essa intimaçAo nio 6 possIvel a Mo set no quadrodo COdigo tie Processo Pena] e por isso essa proposta, mlcorno acabou de set votada, 6 lIegal e ofende Gireitos.

E, aproveitando o uso cia palavra, uma pergunta prática. Votado como foi, a que 6 que o Sr. Presidente vaifazer? Va! maridar entrar a depoente e fazer-the estas perguntas, como aqui estAo? A depoente responde e haveráouu-a vez perguntas tie toda a gente?

o Sr. Presidente; — Sr. Deputado, a minim ideia é aseguinte: primeiro, perguntar a depoente, dada o adiantado cia hora, se, no pressuposto tie Ihe serem [elms perguntas secas e confinadas, cia responde urna a urna ou se,no mesmo pressuposto, prefere acahar pot hoje e marcaruma outra data para cjuc, nestes precisos termos, the sejam feitas estas perguntas.

Se a depoente disser que está disponIve!, faremos asperguntas; se disser que prefere outra data, terei que pôro problema A mesa e A Comissno.

o Sr. Joaa Amaral (PCP): — Sr. Presidente, o que tiesejava saber era se as perguntas são hUms pela mesa e adepoente responde.

o Sr. Presidente; —Ta! e qua!, Sr. Depumdo.Tern a palawa o Sr. Deputado Silva Marques.

o Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, pretendo usa.r da palavra apenas para decharar que vot(unos aproposta cia mesa porque eta nos parcceu thAi. 0 nossoprojecto de resoluçao rnantéin todo o eu senthlo e sustentamo-lo desse poitto tie vista, apc5s o dcpoirneato ciaSr.’ Jornalista.

Quanto aos seguirnento dos trabaihos cia Comissão,Sr. Presidente, a nossa disposiçAo 6 total. No entanto, respeitamos a resistëncia fisica cia Sr.’ Jornalista: se esta tieclarar que Mo está em condiçOe.s de continuar a participar nos trahathos tin ComissAo, respeitarnos a sua decisAo;se, peho contrário, a Sr.’ Jornalista declarar que estA disposta a continuar, entilo desejamos continuar corn ox Irabalbos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, flea registada estanota hurnanista. Posto isto, you falar corn a Sr.’ Jornalistae o que eia disser farei presente A Cornissao que, apreciando os diversos vahores ern causa, clehiberará prosaicainente.

Assirn, pot uma questAo de deferencia, irci colocar-Ihea quesmo fora cia presente reuniiio. Não irei suspender areunião, tie forma a Mo perdermos rnais tempo, peio quepeço ao Sr. Vice-Presidente que tome a direcçao dos tntbaThos.

Neste momerno, assumiu a preshléncia o Sr. Vice-Presidente, Correia Afonso.

O Sr. Presidente: —0 Sr. Depumdo Aiberto Costapretende fazer urna deciaraçáo tie voto oral?

o Sr. Alberta Costa (PS): — Exacto, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente (Correia Afonso): — Tern a palavra,Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Dcputados: 0 Partido Socialism absteve-se em relaçAo aocorpo desta moçAo e votnu favoravelmente a aimnea a), ninavez que, quanto ao corpo cia rnoção, apresentmos ninaproposta altei-nativa, através do Sr. Deputado Filipe Madeira, que nos parecia meihor.

As duas propostas coincidiain em relaçAo A almnea a),admitindo a recoiha do depoimento cia Sr.’ Jornalista quanto ao facto tie a histOria se ter passado em Portugal, quantaA ocorrência e A narrativa. Isto porque, cia nossa pane, Moexistern dui.vidas sobre a impossibilidade de o segredo prolissional cobrir a recusa cia resposta a estas perguntas.

Em relacAo a todas as outras, cremos que tern cahimentoa invocaçAo do segreclo protissional e, existindo nesta

“Comissão quern tenha esse entendimento, per respeito paracorn as prOprios Deputados, ternos de concluir que enstern dividas fundadas. Caso contrrio, admitirlamos queha aqui alguns Deputados que estAo a suscitar titividas que,afinai, Mo tinhain qualquer lundamento, uma vez que desprOprios teriam a dever dc as remover par si prOprios.

Uma vez suscitadas questOes fundadas, a tinica possibilidade tie as superar, corno já aqui foi dito, consiste em,aplicando a disposiçAo do COdigo tie Processo Penal, consultnr a organisino representativo dos jornalistas. On seja,segundo o COdigo tie Processo Penal Mo ha possibiidadetie uitrapassar dóvidas ou escusas fundamentadas sem consuita prCvia —6 a que resuita claramente do n.° 5 do artigo l35. Porianto, entendernos que a deliberaçAo, na paneem que aprova as almneas b), c) e , está, de facto, inquinada tie ilegalidade por violar a norma legal fundamentalque obrigava outro iter on outra formalidade nesta maténa: a tie ouvir 0 ponto de vista do orgaifismo representativo dos jornalistas.

Portanto, com a consciência tie a deliberaçao set irregular nessa pane, reservamos o direito tie Lamar as mcdidas que essas ilegalidades poderão impor.

O Sr. Presidente (Coueia Afonso): — Sr. Deputado.ficou registada a sua dec!aração tie voto.

Srs. Deputados, vamos aguardar alguns mornentos peteSr. Presidente.

Pause:.

Entretanto, reassumlu a presidência o Sr. Presidente,Curios Condo!.

0 Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a depoente, ouvicia pot mim e rnesmo depois de adventida tie que estarAoem causa perguntas conlinadas, Mo inédutas, As quais sãopossiveis respostas singelas e esquemátticas, disse que, deLode o modo e Mo apenas pelo adiantado cia hora, nAogostaria tie prosseguir a sen depoimento boje, alegando queestA extremamente cansada. Esta 6 a mensagem que vostrago.

Assirn sendo, a Comissao vai ter tie deliberar se suspende Os trabaibos ou se oiive a depoente pan este efeito, apesar tie tudo. Se dehberannos no sentido tie comAnuar corn os tmbalhos, assirn se fará. Se, pelo contrário,suspendermos Os trabathos, teremos tie acertar a agenda,o que será urn pouco complicado.