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objecto de qualquer discussAo e menos, aincla, de deliberação, de supeLo e a esta hora, porque 6 uma “bomba deneutrOes”.

Pun e simplesniente, pane do princfpio de que — primeiro pressuposto — a Sr.’ Jomalista Helena Sanches OsOrio 6 a tinica fonte possivel na humanidade, em Portugale a face da Terra, pam a descoberta de verdade nestecaso. Nao sel se o Sr. Deputado Silva Marques tern consciência plena do que 6 que este pressuposto significa egostava que ele tivesse empo para pensar melhor e maissobre a seu alcance. Em segundo lugar, conclui que, apartir das afimaçOes cia jornalista em causa, 6 possfvel tirar urna conclusão irrefutAvel sobre o nAo envolvimentotie deierminados membros do Goverrio em determinadowomento e, em terceiro lugar, conclui que a jornalista emcausa praticou urn crime tie desobediência.

Ora, são três coisas — qualquer jima delas, bastante grave —.- que Mo deviarn ser cotisideradas a esta horn. A ünicacoisa que deve ser considerada a esta bora, que estádesde ha vinte minutos na mesa, 6 uma honesta propostaapreseniada pelo Sr. Deputado Luis Filipe Madeira,

o Sr. Presidente: — Sio consideraçOes pertinentesque teräo methor cahirnento quando se discutir a proposta do Deputado Silva Marques.

o Sr. José Magalhäes (PS): — Mas vai discutir-se?

o Sr. Presidente: .— Nflo sd. Se se vier a discutirquando se discutir, porque, no entietanto, 6 possivel queMo cheguernos Ia, que lique preterida ou que seja retira(Ja...

o Sr. José Magalhàes (PS): — Sr. Presidente, se nãofor bloqucacla, ntis requererernos a interrupção da reuniRo pan poderinos pouderar.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra a Sr.’ DeputadaOdete Santos.

A Sr.’ Odete Santos (PCP): — Queria clizer umas breyes palavras em relaçao a proposta que a mesa, por maiona, reformulou. Nao obstante ter sido retirada desse textoa referenda ao artigo 135.0 do Codigo de Processo Penal, a filosofia que suhjaz a essa proposta continua a sera desse artigo. Isto envolve, desde logo, urna primeiradeliberaço do plenârio cia Comissfio sobre se houve recusa ilegitima. Sti depois e que se colocam as pergunlas.

o que se pretende corn essas perguntas 6 que a Comissflo, em princ(pio, considere que houve iima recusailegItkna em relaçäo a todos esses pontos e, depois, quese coloquem as perguntas. Mas tambëm aqui ha urn patamar: se a Comissao entender que a recusa 6 ilegItima emrelaçao a todos Os pontos — tenho ddvidas que seja esseo seu entendimento —, Mo poderernos, nesta noite, cob-car quaisquer perguntas.

Nos termos do fl.0 5 do artigo 135.° do referido diploma, (era de ser ouvido o organismo representativo cia profissao. Ora, já estamos aqui a discutir determinadas perguntas quando ainda nAo sabernos a opiniAb do organismorepresentativo cia profissäo item se a Comissão, de facto,entende que houve recusa Begilima em reIaçlo a todosesses factos

Portanto, a primeira questAo que deve ser cobocada aapreciaço 6 sobre que factos 6 que houve recusa ibegi

dma; depois, ouvir o organismo representadvo e sO de seguida 6 que podem cotocar-se as perguntas.

Aplausos do Depurado do PCP Joac AmoraL

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoCosta Andratie.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, desejava interpelar a mesa sobre a proposta cia sua autoria. SOagora, pela nossa pane, 6 que estamos a entrar na discussAo dessa proposta porque, ate aqui, contra tudo 0 quese quis em sentido contrario, lhnitjno-nos a dizer que .aalinea b), Mofl.

Depois de clarificadas assim as coisas, e entrando agora na discussão cia proposta, estavamos interessados emsaber qual 6 o entendimento da mesa quanto a este ponto — estas questOes já foram perguntadas a jomalista, ajornalista disse que Mo respondia, a umas, par umas razOes, a outras, por outras; umas vezes, invocou o segredoprofissional, outras vezes, Mo; tambérn disse que ficavadebilitada em relaçäo as suas fontes...

o Sr. Presidente: — Certo. Eu respondo já.o Sr. Costa Andrade (PSD): — Mas ainda Mo liz a

pergunta, Sr. Presidente!

o Sr. Presidente: — hi sei o que V. Ex.’ quer dizer.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — A pergunta que theyou fazer 6 a seguinte: entramos, agom, em linha de con-La corn outro estatuto? Que fipo de normas, qua! 6 o ordenamento juridico que rege agora esta fase?

o Sr. Presidente: — Esta fase 6 regida peloordenamento jurfdico. A mesa tem em vista, tanto quantome apercebo do colectivo, sintetizar e confinar urn cellonjimero tie perguntas numa fase final de tomada de depoimenlo a declarante. Quem entender que isso 6 supértluoou ilegitirno votará contra. Em seguida, quem quiser apresentar outras propostas em relação a depoente, a ordemou ordenainenlo dos trabalhos Eerá a oportunidade defaze-b.

Tern, a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.

o Sr. Fernando Amaral (PSD): — Sr. Presidente, hapouco, tinha pedido a uspensão cia reuniào por cansaço;agora, 6 porque me 5mb demasiado nervoso. V. EX.’ descubpará, mas penso que a mesa e a ComissAo Mo estAosuficientemente preparadas para fazer o elenco das pergun(as que se pretendem. A primeira foi aceite, por propostado Sr. Deputado Luls Fibipe Madeira, inas ponho em dcivida que rnesmo essa questAo já näo tenha sido respondida.

Penso que a Comissao e a rnesa sO eslarao em condiçOes tie forinular, porventura, esse elenco tie questOesdepois de analisar o tango processo de transcriçAo do depoimento prestado pela Sr.’ Jornalista. E urn trabaTho amrado, que deve merecer reflexâo da nossa pane pan Moestannos, desde já, a precipitar o adiantamento ou o avançode questOes a que, porventura, já tenha sido dada resposIa, mas as quais, por sigilo protissional ou devido a outim razOes legitimamente invocadas, nAo obtivemos 0 quepretendlamos. Isso demanda urn trabaiho de aMUse queMo pode estar sujeito, de modo algum, a precipitaçäo deFl!

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