O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

70 ii SERIE-C—CEI—NIDMERO 2

de atingir Os objectivos, que, através do COdigo de Processo Penal. podem ser atingidos. NAo ha terceira via!

Ou se entende que o COdigo de Processo Penal 0 aplicável cu se entende que Mo 6 e, se Mo 6 aplicável, Mopodernos inquirir a pessoa. nesle caso a jornalista em causa, sobre mais questAo nenhuma, a Mo ser sobre aquelaque o Sr. Deputado Lufs Filipe Madeira aqui, insistentemente — e infelizmente sem êxito —. sublinhou que deviarnos inquirir.

A primeira questAo, on seja, ocorreram os factos emPortugal, ou Mo?>> 6 suposto que a Sr.s Jomalista possaresponder sern ofensa do sigilo profissional. Quanto asdernais, entendo que Mo e entendo que Mo nos eabe anOs julgar isso. Cabe a entidade competente, ouvido 0 Sindicato dos Jomalistas. Qualquer acto contrarlo seria uinaviolaçäo da lei, gravissima, diga o que disser, quem disser e Mo ha

o Sr. Presidente: — Tern o Sr. Deputado Costa Andrade, agora, 0 direito tie resposta.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Vou responder, tentando explicar, mais uma vez, aquilo que en disse, que oSr. Deputado acaba, nesta segunda mtervençäo, tie reinterpretar euOnea e malevolamente.

o que en disse foi: <> Insisto! Mantenho! Edisse: Eu disse: *Afastemos o n.° 3...o

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bern!

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Eu já disse isto it yezes, Sr. Deputado, it vezes!

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito hem!

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Eu já disse isto it yezes, Sr. Deputado!

O Sr. José Magalhäes (PS): — E eu estou a dizer muitobern, outra vez!

o Sr. Costa Andrade (PSD):—Eu tambérn! Mas 6pam que diga agora muito hem e tenha causado tudo isso...

o Sr. Presidente: — Deixem as glosas marginais,Srs. Deputados.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Eu disse: > — ponto urn.

Ponto dois: o fl.0 3 causava problemas gravissimos tietiansposiçAo por analogia. Talvez fosse meihor esta ComissAo — disse eu — evitar isto! Varnos passar sobre ofl.0 3, pois Mo se aplica, e Mo se aplicando o n.° 3 nerno n.° 2, Mo se aplica o n.° 5. Isto 6 de urna clareza meridiana! A partir daf, diz o Sr. Deputado: <E logo a seguir faz a defesa de dizer aquio que estA ouMo está coberto, porque, quando ele diz que a ailnea a)pode, logo estA 0 omnisciente Sr. Deputado José Maga

lhaes a dizer o que pode e 0 que Mo pode. E o que 6 queen digo?!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, en gosto muitodo seu estilo oratOrio...

o Sr. Costa Andrade (PSD): — E o meu! SO tenhoeste, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: — Certo, mas peço-lhe que reduza osdecibéis,

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Muito bern!

O Sr. Presidente: — ... porque a voz forte, que as yezes nada tern de agressivo, pode ser percebida corno tal.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — E uma questAo deestilo, Sr. Presidente, e como le style c’esi 1’ homme,Mo prorneto que me mantenha rnuito fiel a injunçao tieV. Ex.

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Falarei como sou ecorn o estilo que tenho!

O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar.

O Sr. Costa Andrade (PSD): —0 Sr. Deputado JoséMagalhaes disse, para entrarmos agora nas questOes,que c(ninguérn tern o direito tie decidir o que estA cobertoou Mo>>. stA ele a dizê-lo! Por que 6 que a autoridadedde hA-dc ser superior a dos outros? Ha já urn consensoquanto a alinea a). Quanto a alInea a), estA já, mais oumenos, adquirido... Eu disse n vezes, e mantenho, .

((Já ha mais algurna coisa adquirida. — Mo fui cii queo disse, mas parece que sim. A alinea a), <>, mas eunem tinha ido tAo longe. Eu nem me tinha antecipado tantoa sabedoria do Sr. Deputado Jos6 MagaThaes pan dizerque a alinea a) Mo estava a coberto do segredo de Estado. Entilo, 6 o Sr. Deputado que diz que Mo temos cornpetOncia pam dizer o que estA e o que Mo está. E ele quediz! Querem contradição rnaior?!

Portanto, o que en digo 6 o seguinte: alinea b), Mo; asoutras, discutamo-las. A partir daqui, tudo 0 que oSr. Deputado disse Mo corresponde as minhas intervençOes e — repito, corn 0 estilo qtie tenho e que 6 o men —acreditava Mo the rnerecer isto.

o Sr. José Magalhães (PS): — E Mo merece!

0 Sr. Presidente: — Os estilos são os pessoais. SO queagoma ha urnas maquinetas que ampliam os estilos...

0 Sr. Costa Andrade (PSD): — Mas, então, castrem-se as rnáquinas e Mo os homens!

0 Sr. Presidente: — Pam uma intervençao, no sen estilo simples e sintético, tern a palavra o Sr. Deputado LufsFilipe Madeira.

o Sr. Luis Filipe Madeira (PS): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Esta dicüssAo 6 interessantfssima, mas jä