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68 ii sEiw-c — CET — NIDMERO 2

O Sr. Pre.sidente: — Desculpe, Sr. Deputado, isso 6 noPlenthio. Mo vi que houvesse aqui qualquer

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, pensoque a imediaçao perde se näo responder a tuna intervençAo que deturpa completamente aquilo que eu disse.

o Sr. Presidente: — Esse 6 outro argurnento. E emtermos de resposta iinediata, penso que tem pertiMnccia.

o St. Job Aniaral (PCP): — Sr. Presidente, crelo queestA uma questAo em debate na Comisso. Mo sei queespëcie de crispaçäo deu agora ão Sr. Deputado CostaAndrade as nove e meia da noite...

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Mo deu nenhuma,Sr. Deputado.

o Sr. Jobo Amaral (PCP): — Crelo que ha opiniOes aponderar. E quero dar a minha opinião sobre a matéria.

o Sr. Presidente: — Mas o Sr. Deputado Joflo Amaralperinite este inciso de o Sr. Deputado Costa Andraderesponder de imediato ao Sr. Deputado José Magathes?

o Sr. Jobo Amaral (PCP): — Se a Sr. Presidente mecoloca a questlio assim, nào permito. Agora, se o Sr. Presidente deterrninar, oflo tenho maneira de resolver o problema.

o Sr. Presidente: — Eu nAb determino.Tern a paiavra. Sr. Deputado Jouo Amara].

0 Sr. Joào Anrnral (PCP): — Muito obrigado, Sr. Pie-sidente.

Sr. Presidente, creio que a questlo 6 a seguinte: aSr.’ Jornalisla Helena Sanches Osório disse aqui que näodizia wn certo ndmero de coisas, porque isso — e toi oque eta disse — poderia levar a descoherta da ionic e elaqueria protege-la. Isto 6, ela, para nflo depor, invocou osigilo protissional.

A mesa reuniu, consukou os papëis e descobriu umamaneira — e nio quero utilizar nenhuma palavra durn —de, enfirn, resolver esta questiio. Agarrou no artigo 135.°e disse: <

Eis senäo quzuido se descobre que 0 artigo 135.° 6 urnbocado mais complicado! Ha o 11.0 5, lul o prOprio sigio,ha as averiguaçUes, ha as garantias de defesa da pessoa,porque agora a pessoa passou de testemunha a ré, a pré-ré, como aqui jA (01 dito. Portanto, já estamos numa situacAb totairnente diferente. E quando isto se eslava a descobrir e estava a vista a diticuldade, houve urn Sr. Deputado que descobriu uma coisa rnuito simples: c,

Mas, Sr. President essa 6 a questllo desde 0 corneco!Ela diz que aRo responde, invocando o sigilo profissional.Portanto, pergunlo: para que 6 que vão ser repetidas asperguntas, se ela já disse que nAb respondia, fundarnen

tando-se no sigio profissional? 0 Sr. Presidente dir-me-áterá algurn sentido isso, se quiser aplicar o artigo 135.°Mas, nessa altura, tern de se sujeitar ao artigo 135.° porinteiro, porque ele não 6 ama esp6cie de ’ pandisparar a vontade. Esta 6 a questAo!

De duas uma ou se aplica o artigo 135.°—e, entAo, 6a sério — ou nAo se aplica e nAo ha mais nada a perguntar a depoente.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoCosta Andrade, pars responder.

O Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Ptesidente, pensoque dificilmente se pode fazer uma interpretaçAo maismalévola e mais incorrecta da intervençAo que eu liz doque aquela que o Sr. Deputado José Magalhaes fez, ecusta dizê-lo.

Falei, nab tendo a proposta na mAo, alertado para urndado que tinha ouvido. e era ciaro, na intervençRo feita jApor urn rneu colega, o Dr. Fernando Arnaral, e limitei-mea dizer que violaçAo ou Obrigação de quebra do sigiloprofissional nunca, nesta Cornissno. Foi o que eu disse!

Dc resto, corno autcir do COdigo de Processo Penal,nesla pane, sei que näo se verificam os pressupostos dequebra do sigilo e o Sr. Deputado José MagalMes tinhaa obrigaçio de o saber. A intervençAo rnais escrupulosaque foi feita aqui, ern defesa do sigilo profissional dosministros, foi minha. Prirneiro pento: a mais escrupulosa,...

O Sr. Jose Magalhes (PS): — Porquê?!

O Sr. Costa Andrade (PSD): — . .dizendo eu que nernon.° 2, nern on.° 3, nern on.° 5... Nada corn sigilo pioussiona]!

A Sr.’ Jornalisia tern o direfto, tern a legitirniciade, neste caso concreto, de invocar o sigilo profissional e esteponto devia ter sido salientado na intervençAo que foi feita, mas nAo foi, e não 6 pelo facto de tenuos aqui jomalistas, on tie haver tenlativa tie eventuals efeilos fáceis, quedevemos conduzir as coisas... Esperava, da honestidadeintelectual do Sr. Deputado José MagaThaes, poique penso que compreendeu a rninha intervençAo. que tivessefeito justiça a isto, pois assurni-rne corno 0 mais escmpuloso defensor do direito de sigilo protissional. Antes doSr. Deputado José MagalhAes, (iii eu que disse: <

Em segundo lugar, a panic daf, cabe indagar o que 6que são factos que nAo estão a coberto do sigio profissional, e sobre aquilo que tern a ver corn os factos nRome pronunciei, porque não tinha a proposta. A ónica coisa que eu disse foi que a ailnea b) do sigilo, essa, tinhade ser retirada, pois tern a ver corn quem foi o intermediário ou a fonte dos factos. A tinica coisa que Cu disse foique essa (a! aimnea, que tern a ver corn o sigilo protissional, nAo pode ser.

A evocaçAo do n.° 2— disse eu contra a mesa — estáincorrecta, porque recusaria a jornalista direitos que elaefectivamente tern, como o direito de invocar aqui, pertinenternente, a legitiinidade do sigilo profissional. Foi o queeu disse! Ninguérn disse isto rnelhor, ern termos de defesa dos jomalistas e do sigio profissional.

Em terceiro lugar, devo dizer que, a partir dat, sobra efica naturalmente em aberto a questAo de saber o que 6que está fora do sigilo profissional e aquilo que nAo estA.Mo tinha presente a proposta, que. naturalmente, estAsujeita a urna análise alinea por aimnea, para saber se cabe