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S DE ARRIL DE 199383

drade, de facto, essa deliberação é ilegal e conuaña fron

talmente a tei. Mas, objectivamente e perante Os dados de

que disportho, que ë a aca, creio que é outro o espirito

da deiberacAo e poderemos depois ver-nos confrontadoscorn 0 disposto no artigo 131.° do C&iigo de Processo

Penal.Por ültimo, diria que, em casos de quebra de sigilo

profissional, penso que, lido atentamente o diploma sobre

cornissOes de inquOrito, Mo tern esta ComissAo quaisquer

poderes para decidir de facto da quebra do sigilo protis

sional.

o Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.’ Deputada,porque foi muito interessante a sua exposiçAo. Tram-se de

alegaçOes finais de direilo.

A Sr.’ Odete Santos (PCP):— Finals talvez näo. De

pende...

o Sr. Presidente: — Alegaçöes intercalares de direito,bern congerninadas e bern expostas, embora o que digo

Mo signifique a minim adeso as teses.Srs. Deputados, terei muito gosto ern abrir o debate se

houver algurn membro da Comisso que queira replicar,

criticar ou indagar a Sr.’ Deputatia sobre esta cxposição

juridica, imbricada como estti cia sua tOnica poifrica.

No entanto, ja silo 17 horns e estou inforrnado de quea depoente já chegou, pelo que penso que Mo será delevaittar a sessAo porque, depois, deinora algurn tempo panreinstalar a Cornissio.

Assirn, ausentar-rne-ei pan ii receber a depoente e, urna

vez tornado o seu lugar, retomaremos Os flOSSOS trahathos

no porno a.° I da agenda tie hoje.

Pausa.

Deu entrada na Salt: a Sr.’ Jornalista Maria Helenacia Ccinwra Climes tie Sanches Osdrio.

Sr.’ Jornalista, eslá pronta para iniciar a seu depolmento?

A Sr.’ Helena Sanches Osório (Joniatista): — Esloupronta, sim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: — Devo adverti-la de que continua

sob juramento, porque este 6 a continuação do depoimen

o da sessäo anterior.Ha quatro perguntas que a Coinissflo deliherou que the

fossem teitas pain <

esta a expressilo utilizada — e von fazer-Ihas. Posterior

mente, continuará em depoirnento, embora eu pense queMo haverá muito mais perguntas que Mo tenham já sido

feilas. No entanto, ppdcrá bayer algurna retoma de per

guntas anteriores, algurn pedido de esciarecimento on

mesmo perguntas novas. Dc ratio o modo, espero que 0

seu depoimento Mo vá dernorar tanto tempo como tin outra

vez.Devo dizer-Ihe que estarei atento — e será supërtluo

afirm&Io — a que as perguntas lhe sejam feitas nos ter

mos curiais, 0 que 6 pressuposto que aconteça no Parlamemo. Asshn, a Sr.’ Depoente Mo tern de ter excesso desensibilidade porque isto 6 mesrno urn inquërito. Por deliniçäo, urn iuquérito 6 para inquirir e nada mais pertinentenurn inquérito do que fazerern-se perguntas,

Postos estes considerandos pan introtluzir a retoma dosen depoirnento, you fazer-ihe as quatro perguntas e pen-

so que, por comodidade, será preferivel que as respondauma a uma.

Primeira pergunta: <> Dirtso que entender.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Apesar tie este inquérito se centrar em afirmaçOes que Mo liz, comaVV. Ex.” tiveram its ocasiAo tIe comprovar ao ouvirern agravaçäo tin conversa em directo, mas sim em afirmaçOesque outrem escreveu, pôs na nunha boca e me imputou,

em artigo que fez publicar no Didrio de Noilcias, do dia14 tIe Janeiro tIe 1993, creio que Mo violo norma alguma

no responder que a <>, repito, a <, ml comochegou ao men conhecimento, teria ocorrido em Portugal...

0 Sr. Presidente: — Teria ocorrido ern Portugal...Certo.

Temos ninth a pane tIn pergunta ern que se dizia

to a ocorrência e quanto a narrativa,>. A interpretaçAo pietaco disto 6 a de que a .históda’ que the foi contada oureproduzida teria ocorrido em Portugal e quanto a narrativa que the foi teita, pressuponho que tainbérn tenha ocorrido em Portugal. E assim?

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Exacmmente.

o Sr. Presidente: — Estts bern.Von fazer-Ihe as quatro perguntas e. depois, se houver

pedidos de esciarecirnento no final...

O Sr. Joáo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, se mepermite, apenas queria relernbrar-lhe que consta cia acm,que agora estive a consultar, que, em relaçAo a esta maténa, 0 Sr. Presidente assentou perante a Cornissao o seguinte: que forrnularia as perguntas, nina a uma, pela [or

ma exacta como elas forarn votadas pela Cornissilo e scmmais qualquer espécie de considerandos.

Portanto, solicito ao Sr. Presidente que actue de acordocorn aquilo que cornunicou a Cornissfto.

O Sr. Presidente: — Certo.Sr. Deputado, já corneço a contar uns anos de idade,

mas tenho boa mernOria e lernbro-me bern disso. SO que,

O Sr. Jo5o Amaral (PCP): — Mudou de opiniAo...

O Sr. Presidente: — ... sobretudo, numa inquiriçao quetern subjacente urna tOnica poiftica, nada 6 cristalizado nemestAvel. Por exetnplo. a depoente acaba de alterar o sendepoirnento e...

O Sr. Jo5o Amaral (PCP): — Sr. Presidente, eventualmente, a depoente alterará 0 depoimento e, provavelmente, 6 por isso que lhe 6 feita a pergunta. Mas a questflo que coloquei 6 totalmente diferente.

O que aqui estts a passar-se neste mornento ha-tie teralgum significado. Queremos apurar qual 6 esse signiftcado.

Out, na ültima reunião, quando isto foi deliberado, 0Sr. Presidente esclareceu o que ia passar-se nos seguintes

termos: <

O Sr. Presidente estava a fazer isso por razOes polIticas? Entao, fica registado que 6 por razOes polIticas queestA a actuar de outra maneira. Mas, seja corno for, Modeixaria de fazer a observaçao...

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