84 Il SERIE-C — CEI — NUMERO 1

ligar esta ao controlo. O controlo nas suas duas vertentes: uma que era a vertente técnico-pedagégica, que era funda- mentalissima, e depois um controlo contabilistico:

Recordo-me que a dada altura a Inspecgao propés ao DAFSE que a entrega dos dossiers de pagamento de sal- do nao fosse feita em fins de Junho e que fosse feita mais cedo. Julgo que o DAFSE nao aceitou esta proposta por tazOes extremamente vdlidas. Com certeza que a generali- dade das empresas teria dificuldades em fazer isso. Por- - tanto, o DAFSE nfo aceitou essa nossa proposta certa- mente por raz6es muito vdlidas.

De qualquer modo, 0 facto de descobrirmos certas irregularidades e 0 DAFSE nao as ter descoberto isso nao significa que as pudesse ter descoberto porque a certifica- ¢ao do dossier era muito mais limitada, conduzia a resul- tados muito mais falfveis que uma inspecgdo a contabili- dade da empresa.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — De qualquer maneira, o Sr. Inspector referiu, a dada altura do seu depoimento, deficiéncias na selecgao das candidaturas, deu alguns exemplos absurdos que se verificaram, da empresa que vendia 7000 e recebia 70 000 contos por formag4o, e re- feriu também a existéncia de documentos falsos.

Sr. Inspector, considera que em termos gerais isso seria detectdvel dentro das competéncias atribufdas ao DAFSE?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Era detectavel se 0 ~ DAFSE ao fazer 0 que hoje ja faz... Hoje em dia os for- mulérios de preenchimento das candidaturas ja s4o diferen- tes. A experiéncia adquirida nesta matéria suponho que ja levou a alteragdes por duas yezes. Confesso que nao es- tou aqui em condigdes de responder totalmente pelo DAFSE. Sei algumas das coisas que se Passavam no DAFSE mas nfo sei tudo, como é natural. Inicialmente, o formulério ou a grelha nado era muito ambiciosa. E a conclusdo que eu tiro ao verificar que houve realmente uma série de entidades que nado obedeciam talvez as condigées minimamente exigfveis quanto a idoneidade técnico-pedagégica e até financeira. Isto quer dizer que as grelhas eram pouco ambiciosas. Esta é a conclusdo que eu posso tirar. Depois os formuldrios foram alterados,

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Inspector, eu ter- minaria as quest6es que gostaria de lhe colocar. H4 uma série de questdes que nao Ihe coloco Porque creio que naturalmente constardo dos relatérios que j4 nos referiu, e reitero também a intengfo de poder vir a ter acesso a eles. Refiro-me concretamente aos relatérios de campanha de 1987 e 1988.

Em todo 0 caso, terminaria Teportando-me ao levanta- mento da situag4o feito pela Inspecg4o-Geral de Finangas, creio que em Maio de 1987.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sim, creio que referi esse levantamentd, e conviria que esse documento também fosse solicitado. Isto embora eu o considere pouco importante. Quando provavelmente 14 para Outubro ou Novembro ti: vermos 0 relat6rio daquilo que andamos a fazer neste mo- mento, naturalmente que isso sera muito mais importante, porque sera muito mais actual e mais profundo. Simples- mente isso ainda nao esté pronto.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — O Sr. Inspector referiu algumas propostas ou recomendagé6es que teriam sido fei-

tas nesse levantamento de situacdo. Terminaria com a se- guinte questao: o senhor pensa que essas recomendacgées poderiam ter sido levadas em conta aquando da candida- tura de 1988? Quando é que essas recomendacées foram levadas em conta?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Julgo que nao tenho aqui a data em que 0 balanco da campanha de 1987 foi entre- gue. Vou ver se tenho.

Pausa.

Suponho que este balanco foi entregue em Dezembro de 1987. Portanto, se esta informacdio que eu aqui tenho corresponde 4 verdade — nao tenho aqui 0 respectivo balango, mas apenas uma nota — devo dizer que foi com certeza considerado, porque sobre este relatério da inspec- ¢ao o Sr. Ministro do Emprego e da Seguranga Social numa carta que escreveu ao Sr. Ministro das Financas, e Passo a ler, disse 0 seguinte, entre outras coisas:

Gostaria de transmitir a V. Ex. 0 aprego com que re- gisto o excelente trabalho desenvolvido pela Inspeccdo- -Geral de Finangas neste dominio. Em segundo lugar, manifesto desde j4 a minha total concordancia com o con- junto de recomendagoes feitas, ¢ que no ambito da rees- truturagao dos servigos estado também a ser contempladas.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Inspector, fiquei confuso quanto a data da elaboracdo desse relatério.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Este relatério sobre a campanha de 1987... Ela deve ser de 28 de Dezembro de 1987, e este despacho do Sr. Ministro do Emprego e da Seguranga Social é datado de 27 de Janeiro de 1988.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Inspector, referiu- -se aum...

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Presidente, vai-me desculpar, mas este sistema de pergunta a pergunta que- bra a eficécia de funcionamento da Comissio!

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sr. Presidente, nao era minha inteng&o fazer pergunta a pergunta. O Sr, Inspector respondeu assim .,. De qualquer forma, ha aqui_uma con- fus&o que tenho em relac&o a datas. Eu referia-me ao balancgo de situacdo, e creio que o Sr. Inspector referiu atrés que foi elaborado em Maio de 1987. Posso estar enganado, e gostaria de saber se foi assim ou nao,

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — O balango da campanha de 1987 foi entregue em Dezembro de 1987. De Maio de 1987 sera talvez um outro relatério.

O Sr. Anténio Filipe (PCP): — Sim, Sr. Inspector.

O Sr. Presidente: — Devo dizer que a conducdo dos trabalhos tem sido, como habitualmente, flexivel, E um critério que tem sido seguido.

Est&o inscritos mais trés Srs. Deputados, e durante a intervengdo de quem vai ser atribuida a palavra creio que encerrarfamos as inscricdes. Um dos Deputados, o Sr. Deputado Jofo Costa, nao esté presente e, portanto, uma das inscrigdes ficaria sem efeito.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

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