7 DE MARCO DE 1996 85

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Sr. Inspector-Geral de Finangas, tenho aqui dtividas, pelo menos duas, e gostaria

de as colocar. O Sr. Inspector disse que para se fazer uma apreciagao

era necessdrio ter dados e ter metas. Disse também que foram apresentados dossiers com valores elevadissimos para formadores. Tenho aqui o Didrio da Republica de 1 de Julho de 1987. Por isso mesmo € que hd pouco fiz a

pergunta, para concretizar datas. Aqui sao referidos os que

podem ser os valores mdximos para pagamento dos for-

madores. Portanto, ndo compreendo,.e gostaria que me

explicasse, quais as dtividas que eram postas 4 Inspec¢ao-

-Geral de Finangas. De facto, o Ministério do Emprego e

da Seguranga Social na altura estabeleceu aqui metas. In-

clusivamente, na prépria empresa, as remunerag6es dos

formadores nao poderiam ser superiores 4 categoria pro-

fissional da fungao que exerciam. O saldrio normal acres-

cido de 50% de remuneragao base era o maximo que

poderia ser pago. Foi estabelecido também um valor re-

munerat6rio para os professores universitérios. A licen-

ciatura, 0 curso superior tinham outros valores bastante in-

feriores Aqueles que o Sr. Inspector aqui acrescentou.

Assim, nao compreendo como € que havia dificuldades por

parte da Inspec¢ao de ...

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr. Deputado, realmente

ndo tenho presente ... Esse documento € uma portaria?

O Sr. Manuel Martins (PSD): —F um despacho.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Nao tenho presente, esse

despacho. Isso nao joga, digamos, com as ideias que te-

nho sobre o assunto. Portanto, a tinica coisa que posso

admitir é que haja algum erro da minha parte.

No entanto, lembro-me perfeitamente que na primeira

campanha que fizemos, que foi em 1987, um dos proble-

mas que defrontdémos foi a falta de razoabilidade de al-

guns valores. Mas, nao tenho ideia nenhuma da existén-

cia de qualquer fixagao ...

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Mas existe. Alias,

temos aqui o respectivo diploma.

O Sr, Dr. Nunes da Silva: — Peco-lhe imensa desculpa,

mas ndo sou capaz de o esclarecer. H4 um despacho de...

O Sr. Manuel Martins (PSD): — De 1 de Julho de

1987.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Confesso que nao tenho

ideia disso.

O Sr. Manuel Martins (PSD); Esse era um ponto

que gostaria de ver esclarecido, Hé pouco perguntei da-

tas, porque o Sr. Inspector dizia que tinha sido por pro-

posta da: Inspecgao-Geral de Finangas, quando realmente

antes dessa proposta o Governo j4 tinha apontado valores

maximos para o pagamento dos formadores.

© Sr. Dr. Nunes da Silva: — Mas nao se esquega de

um aspecto, Sr. Deputado. Quando nés fizemos a campa-

nha de 1987, estavamos a ver as candidaturas de. 1986, e

esse valor estabelecido de 1987 nao se aplicava as candi-

daturas de 1986. Portanto, aquilo que eu disse parece que

é perfeitamente I6gico e mantenho-o. Simplesmente, ago-

’

ra fiquei um bocado confuso. Quando falamos em campa-

nha de 1987, estamos a referir-nos a candidaturas de 1986.

Ora, como esse despacho que o Sr. Deputado mencionou

nao tem efeitos retroactivos, mantenho as afirmagdes que

fiz em relacdo 4 campanha de 1987. Refiro-me 4 campa-

nha de 1987. Esta campanha reporta-se a candidaturas de

1986. Isto significa que esse despacho sé teve influéncia

na campanha de 1988, nao na de 1987. Isso também sig- nifica que essas matérias foram vistas, e que o Sr. Minis-

tro do Trabalho, ao dizer que isso ia ser considerado...

Provavelmente esse foi um dos aspectos que foi conside-

rado. Portanto, parece-me que agora est4 tudo claro.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Pois. Portanto, a pri- meira foi em 1986 e a segunda em 1987.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Nao. E que a nossa pri- meira campanha foi de 1987, conforme ja tenho vindo a dizer varias vezes. Nés temos 0 balango de 1987, temos 0 balanco de 1988 e estamos a fazer, neste momento, o ba- lango de 1989. Simplesmente, estes balangos referem-se a candidaturas do ano anterior.

Vozes.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: balango de 1986. Nao havia.

Mas nés nao fizemos um

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Desculpe, mas estes valores sfo para a campanha de 1987.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Estes valores nao sao para - acampanha de 1987. Ha aqui uma questao terminolégica:

para o DAFSE, isso seria campanha de 1987 e, para a Inspecc4o, porque 0 vemos com um ano de atraso, € cam-

panha de 1988.

O Sr. Manuel Martins (PSD): — Outro dos pontos que queria focar é o seguinte: o Sr. Inspector falou af do Dr. Pinto Coelho e fez a andlise 4 pessoa, inclusivamente dizendo que talvez —e penso que fez essa afirmagao — ele fosse uma pessoa que, embora pudesse ser bom téc- nico, era director-geral, era inexperiente.

Ora, esta Comissio é uma Comiss&o que vai apresen- tar conclusées polfticas e, em relagéo a elas —e, inclusivamente, relativamente aquilo a que se referiu quanto a actuago do Goyerno no tenho dtividas —, ou seja, em relagéo as questGes pessoais, quer do director anterior, quer do actual, o Sr. Doutor fez algumas consi- deragdes com que, devo dizer, estou pessoalmente em

completo desacordo. Estas séo apreciagdes que sao pes-

soais e que as vezes nos podem levar a tirar algumas

conclus6es precipitadas e por vezes erradas. E penso que

n&o estarei muito errado — penso que estarei certo — na

anélise que faco, até porque, por aquilo que sei, o Dr.

Pinto Coelho € uma pessoa que nao foi posta naquele

lugar, nem pelo governo anterior, nem por este, mas por

um governo que jé vem de 1981 ou de 1983, portanto,

por governos anteriores e foi, inclusivamente, 0 governo

anterior quem, depois, 0 tirou de 14. Mas ha uma coisa que € certa: o Dr. Pinto Coelho con-

correu a CEE e, por aquilo que sei, foi o 1.° classificado

e apenas nao foi para 14 por divergéncias com pessoas ou com entidades do Governo, pois, de contr4rio, teria ido. Hé4 aqui, realmente, qualquer coisa que nao compreendo muito bem. E que nao compreendo muito bem como € que,