Debates Parlamentares - Diário 001, p. 86 (1996-03-07)

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86 I SERIE-C — CEI — NUMERO 1

sendo uma pessoa realmente inexperiente e merecendo a classificagao que o Sr. Inspector The deu, a CEE o ia le- var para 14 como director e o classificava em 1° lugar. Ha aqui qualquer coisa que, realmente, penso que nao funciona correctamente e penso também que, em termos, depois, das conclusées em telagéo ao ex-director-geral poderemos tirar conclusdes precipitadas que eu gostaria que o Sr. Doutor, se possivel, clarificasse. E que podemos estar

_ em desacordo, o Sr. Doutor pode ter uma apreciaco pes- soal em relag&o a pessoa em causa e eu Posso ter outra. Como lhe disse, tenho-a, mas penso que, realmente, fazer aqui apreciagdes que podem conduzir a que a Comissao tire conclusdes erradas, nao estar4 muito certo e gostaria que, se isso nao o magasse, me as explicasse.

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Muito bem. Eu agradego- -Ihe imenso que me chame a atengdo para isso e isso até me permite voltar mais uma vez a uma coisa que eu ja disse anteriormente e que considero muito importante, no sentido de referir que as minhas apreciagdes em grande Parte sao subjectivas e, sendo subjectivas, o Dr. Pinto Coelho, como outras pessoas, poderd estar em desacordo comigo.

Por outro lado, néo me revogo o direito de que as minhas afirmacdes e as minhas ideias sejam dogmaticas €, portanto, nado fico nada admirado pelo facto do Sr. Deputado ter sobre 0 Dr. Pinto Coelho, que provavel- mente conhece até talvez melhor do que eu, uma ideia di- ferente da minha. Isso, alids, é muito correnté. Quer di- zer, € muito corrente existirem pessoas diferentes que sobre a mesma pessoa tém ideias diferentes. E eu apreciei-o aqui porque fui convidado a fazé-lo. Poder-me-ia ter posto numa Pposigéo extremamente cémoda, que era a de nfo fazer apreciagdes pessoais nenhumas, mas como vim para aqui com um objectivo, que € 0 objectivo da minha vida pro- fissional, ou seja, servir, vim aqui com 0 objectivo de servir, mesmo que para isso tome algumas atitudes menos cémodas. Nao sei se VV. Ex.* o Pensam ou nado, mas, durante todo o tempo que aqui estive, nunca me pus numa Pposigao de comodismo e de tentar rodear os assuntos. para nao arranjar problemas e sarilhos. Esta é uma deformacao de uma pessoa que é inspector h4 25 anos e que tem o feitio que eu tenho.

Penso, de facto, que o Dr. Pinto Coelho é inexperiente — esta € uma opiniao perfeitamente discutivel e haver4 ou- tras pessoas que talvez o conhecam melhor do que eu e que dirao que nao tenho razio — e até nem me refiro a inexperiéncia do caso do DAFSE, do FSE, etc. Refiro-me a algo de mai§ profundo, ou seja, & inexperiéncia de vida. Essa € uma opinido que tenho e 0 Sr. Deputado tem uma opiniao diferente. Mas isto nao tem nada a ver com 0 facto de ele ter feito um concurso para a CEE ou para outra coisa qualquer e de ter ficado em 1.° lugar.

E devo dizer-Ihe uma coisa: estou profundamente em desacordo, por exemplo, na Administracéo Publica, com que os chefes sejam escolhidos por concurso. H4 pessoas, dentro da Administragao Publica, que entendem que os chefes, os directores-gerais, os chefes de treparticdo, etc., devem ser escolhidos por concurso, mas eu entendo que nao e que o devem ser pelas suas capacidades de lideran- ga. Na minha perspectiva, penso que isso é uma coisa que nasce com as pessoas € que depois pode, naturalmente, ser aperfeicoada, etc., e isso nao se verifica no concurso. No concurso, quem ganha sao as pessoas que tém jeito para fazer exames e, portanto, uma pessoa pode perfeitamente ficar em primeirissimo lugar, mas nao ter capacidade para

fazer uma gestao de um Projecto complicadissimo. E, por exemplo, néo me consta que, em pais nenhum, os minis- tros sejam escolhidos por concurso! Portanto, continuo a pensar que, de facto, para determinados lugares, 0 con- curso nao significa nada.

Devo dizer que, realmente, me sinto extremamente cons- trangido e que, por isso, gostaria que o Sr. Director-Ge- ral, Dr. Pinto Coelho, estivesse aqui para que aquilo que eu disse fosse dito na sua Presenga. Gostaria que isso fos- se assim. Agora, uma coisa é certa: eu tenho o direito e o dever de ser sincero e de dizer aquilo que penso, embora Possa estar errado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Inspector-Geral, de- pois desta maratona, dir-lhe-ia que, da minha parte, me basta uma resposta sintética A minha pergunta. E dispen- sava-o de uma explicacgao muito larga porque penso que © Sr. Inspector-Geral j4 despendeu aqui energias pelas quais lhe estamos reconhecidos. E a minha pergunta é uma Pergunta muito curta que tem a ver com © seguinte: gos- taria que o Sr. Inspector-Geral me confirmasse se 0 ob- jecto fundamental da Inspeccao-Geral de Finangas é o controlo contabilfstico-financeiro. Confirma ou nao esta afirmacgdo?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sim.

O Sr. Rui Salvada (PSD): — Portanto, quando o Sr. Inspector-Geral h4 pouco referiu — penso que marginalmente — que tinha feito referéncia, noutro rela- torio da Inspecc4o-Geral de Finangas, a propésito desta matéria, a que porventura haveria um deficiente controlo pedagégico de algumas acgoes, gostaria de Ihe perguntar até que ponto isso é uma amostragem que tem e que é significativa ou é marginal.

E isto tem a ver com o seguinte: a Sr.* Dr.* Lucilia Figueira, que é actualmente-a directora-geral do DAFSE, nas audig6es que aqui prestou foi muito categ6rica e muito exaustiva ao desenhar o grande esforco que o Departa- mento tem vido a fazer no controlo pedagégico das ac- ges. Ora, a Comissao tem reconhecido que este vector é um vector importante e, sendo assim, concretamente, a per- gunta que lhe fazia e que lhe pedia que clarificasse é a Seguinte: aquilo que disse, que penso que foi marginal, pode ser considerado nesse sentido ou tem, de facto, da- dos que poderemos interpretar como sendo contraditérios com aquilo de que a actual directora-geral do DAFSE aqui nos informou?

O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr. Deputado, realmente, nesta matéria do controlo técnico-pedagdgico —e per- mita-me a expresso —, no sou um médico especialista! Seria um médico de clinica geral! Mas penso que, nessa matéria, a Dr.* Lucilia Figueira tem com certeza muito mais conhecimentos do que eu sobre o problema e até muito mais conhecimentos do que eu sobre 0 que se tem feito ultimamente. Porque — Tepare — nds, de facto, na Inspecgao-Geral de Finangas, estamos atrasados um ano. Repare que s6 agora — na semana passada para ser mais concreto — nos entraram dezenas de dossiers de pagamentos de saldo, que continuarao a chegar, para que fagamos umas dezenas de inspecgGes a umas dezenas de entidades.

- 5.

86 I SERIE-C — CEI — NUMERO 1 sendo uma pessoa realmente inexperiente e merecendo a classificagao que o Sr. Inspector The deu, a CEE o ia le- var para 14 como director e o classificava em 1° lugar. Ha aqui qualquer coisa que, realmente, penso que nao funciona correctamente e penso também que, em termos, depois, das conclusées em telagéo ao ex-director-geral poderemos tirar conclusdes precipitadas que eu gostaria que o Sr. Doutor, se possivel, clarificasse. E que podemos estar _ em desacordo, o Sr. Doutor pode ter uma apreciaco pes- soal em relag&o a pessoa em causa e eu Posso ter outra. Como lhe disse, tenho-a, mas penso que, realmente, fazer aqui apreciagdes que podem conduzir a que a Comissao tire conclusdes erradas, nao estar4 muito certo e gostaria que, se isso nao o magasse, me as explicasse. O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Muito bem. Eu agradego- -Ihe imenso que me chame a atengdo para isso e isso até me permite voltar mais uma vez a uma coisa que eu ja disse anteriormente e que considero muito importante, no sentido de referir que as minhas apreciagdes em grande Parte sao subjectivas e, sendo subjectivas, o Dr. Pinto Coelho, como outras pessoas, poderd estar em desacordo comigo. Por outro lado, néo me revogo o direito de que as minhas afirmacdes e as minhas ideias sejam dogmaticas €, portanto, nado fico nada admirado pelo facto do Sr. Deputado ter sobre 0 Dr. Pinto Coelho, que provavel- mente conhece até talvez melhor do que eu, uma ideia di- ferente da minha. Isso, alids, é muito correnté. Quer di- zer, € muito corrente existirem pessoas diferentes que sobre a mesma pessoa tém ideias diferentes. E eu apreciei-o aqui porque fui convidado a fazé-lo. Poder-me-ia ter posto numa Pposigéo extremamente cémoda, que era a de nfo fazer apreciagdes pessoais nenhumas, mas como vim para aqui com um objectivo, que € 0 objectivo da minha vida pro- fissional, ou seja, servir, vim aqui com 0 objectivo de servir, mesmo que para isso tome algumas atitudes menos cémodas. Nao sei se VV. Ex.* o Pensam ou nado, mas, durante todo o tempo que aqui estive, nunca me pus numa Pposigao de comodismo e de tentar rodear os assuntos. para nao arranjar problemas e sarilhos. Esta é uma deformacao de uma pessoa que é inspector h4 25 anos e que tem o feitio que eu tenho. Penso, de facto, que o Dr. Pinto Coelho é inexperiente — esta € uma opiniao perfeitamente discutivel e haver4 ou- tras pessoas que talvez o conhecam melhor do que eu e que dirao que nao tenho razio — e até nem me refiro a inexperiéncia do caso do DAFSE, do FSE, etc. Refiro-me a algo de mai§ profundo, ou seja, & inexperiéncia de vida. Essa € uma opinido que tenho e 0 Sr. Deputado tem uma opiniao diferente. Mas isto nao tem nada a ver com 0 facto de ele ter feito um concurso para a CEE ou para outra coisa qualquer e de ter ficado em 1.° lugar. E devo dizer-Ihe uma coisa: estou profundamente em desacordo, por exemplo, na Administracéo Publica, com que os chefes sejam escolhidos por concurso. H4 pessoas, dentro da Administragao Publica, que entendem que os chefes, os directores-gerais, os chefes de treparticdo, etc., devem ser escolhidos por concurso, mas eu entendo que nao e que o devem ser pelas suas capacidades de lideran- ga. Na minha perspectiva, penso que isso é uma coisa que nasce com as pessoas € que depois pode, naturalmente, ser aperfeicoada, etc., e isso nao se verifica no concurso. No concurso, quem ganha sao as pessoas que tém jeito para fazer exames e, portanto, uma pessoa pode perfeitamente ficar em primeirissimo lugar, mas nao ter capacidade para fazer uma gestao de um Projecto complicadissimo. E, por exemplo, néo me consta que, em pais nenhum, os minis- tros sejam escolhidos por concurso! Portanto, continuo a pensar que, de facto, para determinados lugares, 0 con- curso nao significa nada. Devo dizer que, realmente, me sinto extremamente cons- trangido e que, por isso, gostaria que o Sr. Director-Ge- ral, Dr. Pinto Coelho, estivesse aqui para que aquilo que eu disse fosse dito na sua Presenga. Gostaria que isso fos- se assim. Agora, uma coisa é certa: eu tenho o direito e o dever de ser sincero e de dizer aquilo que penso, embora Possa estar errado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada. O Sr. Rui Salvada (PSD): — Sr. Inspector-Geral, de- pois desta maratona, dir-lhe-ia que, da minha parte, me basta uma resposta sintética A minha pergunta. E dispen- sava-o de uma explicacgao muito larga porque penso que © Sr. Inspector-Geral j4 despendeu aqui energias pelas quais lhe estamos reconhecidos. E a minha pergunta é uma Pergunta muito curta que tem a ver com © seguinte: gos- taria que o Sr. Inspector-Geral me confirmasse se 0 ob- jecto fundamental da Inspeccao-Geral de Finangas é o controlo contabilfstico-financeiro. Confirma ou nao esta afirmacgdo? O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sim. O Sr. Rui Salvada (PSD): — Portanto, quando o Sr. Inspector-Geral h4 pouco referiu — penso que marginalmente — que tinha feito referéncia, noutro rela- torio da Inspecc4o-Geral de Finangas, a propésito desta matéria, a que porventura haveria um deficiente controlo pedagégico de algumas acgoes, gostaria de Ihe perguntar até que ponto isso é uma amostragem que tem e que é significativa ou é marginal. E isto tem a ver com o seguinte: a Sr.* Dr.* Lucilia Figueira, que é actualmente-a directora-geral do DAFSE, nas audig6es que aqui prestou foi muito categ6rica e muito exaustiva ao desenhar o grande esforco que o Departa- mento tem vido a fazer no controlo pedagégico das ac- ges. Ora, a Comissao tem reconhecido que este vector é um vector importante e, sendo assim, concretamente, a per- gunta que lhe fazia e que lhe pedia que clarificasse é a Seguinte: aquilo que disse, que penso que foi marginal, pode ser considerado nesse sentido ou tem, de facto, da- dos que poderemos interpretar como sendo contraditérios com aquilo de que a actual directora-geral do DAFSE aqui nos informou? O Sr. Dr. Nunes da Silva: — Sr. Deputado, realmente, nesta matéria do controlo técnico-pedagdgico —e per- mita-me a expresso —, no sou um médico especialista! Seria um médico de clinica geral! Mas penso que, nessa matéria, a Dr.* Lucilia Figueira tem com certeza muito mais conhecimentos do que eu sobre o problema e até muito mais conhecimentos do que eu sobre 0 que se tem feito ultimamente. Porque — Tepare — nds, de facto, na Inspecgao-Geral de Finangas, estamos atrasados um ano. Repare que s6 agora — na semana passada para ser mais concreto — nos entraram dezenas de dossiers de pagamentos de saldo, que continuarao a chegar, para que fagamos umas dezenas de inspecgGes a umas dezenas de entidades. - 5.

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