572-(6)

II SÉRIE — NÚMERO 59

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

De acordo com as normas regimentais, solicito a V. Ex." que o Ministério dos Assuntos Sociais me informe do seguinte:

Considerando que o infantário A Gaivota, de Viana do Castelo, tem quarenta e oito berços instalados para crianças dos 3 meses aos 3 anos, dos quais só dezoito estão aproveitados;

Considerando que o pedido de inscrições é superior a duzentos e cinquenta;

Considerando que existem infantários, noutras localidades, com uma frequência superior a trezentas crianças;

Considerando que em Viana do Castelo não há outra possibilidade para as mães trabalhadoras poderem deixar os seus filhos;

Considerando que o subsídio de 1000$ diários para o transporte de mais cento e cinquenta crianças era já de si diminuto;

Pergunta-se:

1) Quais as razões por que o infantário A Gai-

vota recebeu instruções para não serem admitidas mais crianças dos 3 meses aos 3 anos?

2) Por que razão o subsídio de transporte foi

suspenso?

Pela urgência do assunto, solicito que as respostas às questões em causa me sejam fornecidas o mais breve possível.

Palácio de S. Bento, 11 de Abril de 1978. — O Deputado do PSD, José Rui Sousa Fernandes.