Debates Parlamentares - Diário 065, p. 641 (1978-04-27)

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27 DE ABRIL DE 1978

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6 — Houve consenso quanto à necessidade de ser aprovada, com urgência, na Assembleia da República legislação que ajuste a Lei n.° 78/77, designadamente aos aspectos inovadores contemplados no regimento.

7 — Na sua terceira reunião o Conselho debruçou-se sobre o debate do Programa do Governo na Assembleia da República c sobre o direito de antena em geral.

8 — Na quarta reunião o Conselho ouviu uma exposição do Sindicato dos Jornalistas sobre aspectos do Código Deontológico e do Conselho de Redacção no ACT da Televisão, tendo-se estabelecido um frutuoso diálogo.

9 — Na mesma reunião foi decidido solicitar a presença da CA da RTP, bem como da Direcção de Programas, Comissão Intersindical, Conselho de Redacção do Telejornal e Direcção de Informação.

10 — Telefonicamente, a CA da RTP, invocando o anúncio da nomeação da nova CA, solicitou do Conselho que dispensasse a sua presença.

11 —Foi presente ao Conselho o pedido de parecer do Governo nos termos do n.° 7.° da Lei n.° 78/77, para a nomeação da nova CA.

12 — O Conselho discutiu o pedido, tendo deliberado, por maioria, emitir parecer favorável.

13 — Durante o trimestre foram apresentados por membros deste Conselho vários requerimentos, que foram endereçados pela mesa às entidades competentes.

Palácio de S. Bento, 29 de Março de 1978. — O Presidente do Conselho de Informação para a RTP — E. P., (Assinatura ilegível)

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA D1RECÇAO-GERAL DE SERVIÇOS PARLAMENTARES

Maria da Conceição Rodrigues de Amorim — exonerada do cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1978.

Assembleia da República, 24 de Abril de 1978. — O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

Maria Vitória Dias da Cunha Reis — exonerada do cargo de escriturária-dactilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1978.

Assembleia da República, 24 de Abril de 1978.— O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

Maria Vitória Dias da Cunha Reis — nomeada, nos termos do disposto no artigo 15." da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Sócia), em substituição de Maria da Conceição Rodrigues de Amorim, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1978.

Assembleia da República, 24 de Abril de 1978. — O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

27 DE ABRIL DE 19786416 — Houve consenso quanto à necessidade de ser aprovada, com urgência, na Assembleia da República legislação que ajuste a Lei n.° 78/77, designadamente aos aspectos inovadores contemplados no regimento.7 — Na sua terceira reunião o Conselho debruçou-se sobre o debate do Programa do Governo na Assembleia da República c sobre o direito de antena em geral.8 — Na quarta reunião o Conselho ouviu uma exposição do Sindicato dos Jornalistas sobre aspectos do Código Deontológico e do Conselho de Redacção no ACT da Televisão, tendo-se estabelecido um frutuoso diálogo.9 — Na mesma reunião foi decidido solicitar a presença da CA da RTP, bem como da Direcção de Programas, Comissão Intersindical, Conselho de Redacção do Telejornal e Direcção de Informação.10 — Telefonicamente, a CA da RTP, invocando o anúncio da nomeação da nova CA, solicitou do Conselho que dispensasse a sua presença.11 —Foi presente ao Conselho o pedido de parecer do Governo nos termos do n.° 7.° da Lei n.° 78/77, para a nomeação da nova CA.12 — O Conselho discutiu o pedido, tendo deliberado, por maioria, emitir parecer favorável.13 — Durante o trimestre foram apresentados por membros deste Conselho vários requerimentos, que foram endereçados pela mesa às entidades competentes.Palácio de S. Bento, 29 de Março de 1978. — O Presidente do Conselho de Informação para a RTP — E. P., (Assinatura ilegível)ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA D1RECÇAO-GERAL DE SERVIÇOS PARLAMENTARESMaria da Conceição Rodrigues de Amorim — exonerada do cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1978.Assembleia da República, 24 de Abril de 1978. — O Director-Geral, J. de Souza Barriga.Maria Vitória Dias da Cunha Reis — exonerada do cargo de escriturária-dactilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1978.Assembleia da República, 24 de Abril de 1978.— O Director-Geral, J. de Souza Barriga.Maria Vitória Dias da Cunha Reis — nomeada, nos termos do disposto no artigo 15." da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Sócia), em substituição de Maria da Conceição Rodrigues de Amorim, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1978.Assembleia da República, 24 de Abril de 1978. — O Director-Geral, J. de Souza Barriga.

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