18 DE OUTUBRO DE 1978

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a Região Autónoma da Madeira beneficie da cobertura pela RTP e pela RDP, segundo o objectivo incluído no Programa do Governo.

Em resposta ao v/ ofício n.° 907/GSE/78, que capeava a fotocópia do requerimento do Sr. Deputado José Manuel Caibrai Fernandes, apresentado na Assembleia da República, cumpre-nos informar o seguinte:

A RTP, E. P., já dispõe, neste momento, dos meios técnicos indispensáveis à cobertura praticamente total da ilha da Madeira, 93 % da população, estando a respectiva instalação a aguardar as necessárias obras de construção civil. Obras que esperamos ter inteiramente concluídas até ao final do 1.° trimestre do próximo ano.

Também a partir do próximo ano se dará início à regionalização dás emissões, pelo que está em curso o reapetrechamento técnico do Centro de Produção do Funchal e a sua ampliação.

Entretanto, como já será do conhecimento do Sr. Deputado José Manuel Cabral Fernandes, a RTP, E. P., com vista ao futuro, adquiriu já o terreno para a construção das suas novas instalações na Madeira.

Apesar da grave situação financeira que atravessa, e com prejuízo de outras áreas onde exerce a sua actividade, esta empresa está prioritariamente empenhada na melhoria do seu serviço para as regiões autónomas.

A Madeira, por exemplo, passará a ser a região portuguesa mais bem servida, em termos de cobertura televisiva, pelo 1.° canal.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Lisboa, 12 de Junho de 1978. — O Presidente da Comissão Administrativa da RTP, E. P., João Soares Louro.

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.

Ex.mo Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Radiodifusão Portuguesa, E. P.:

Assunto: Ofício n.° 908/GSE/78 da SECS. Cobertura radiofónica do arquipélago da Madeira.

A beneficiação e ampliação das instalações da RDP destinadas a melhorar a cobertura radiofónica do arquipélago da Madeira está programada há vários anos. Junta-se o plano de investimentos relativo a 1976. Este plano ainda não foi realizado devido às limitações das disponibilidades financeiras da RDP, mas, de acordo com esse plano, tem-se procurado melhorar a cobertura radiofónica, para o que já foram desencadeadas as seguintes acções:

a) Beneficiação das actuais instalações:

1 — Reconstrução do posto de transformação da

Senhora do Monte e ligação deste à rede de energia eléctrica, obra destinada à instalação do actual emissor, que importou em 390 000$. Está praticamente concluída;

2 — Obras de beneficiação do centro de produ-

ção da Rua dos Netos, já adjudicadas pelo encargo aproximado de 220000$;

b) Novo centro emissor do Pico do Areeiro:

1 — Cedência, pela Câmara Municipal do Fun-

chal, em Junho de 1977, do terreno para o novo centro emissor;

2 — Construção dos maciços para amarração das

espias da antena e abertura das valas para o sistema de terra, obra já executada pelo valor aproximado de 650 000$;

3 — Execução da esteira para cabos e da cana-

lização de água, pelo encargo aproximado de 180 000$. Obra já executada;

4 — Construção do sistema de terra e levanta-

mento de um mastro de 90 m de altura. Obra em curso; 5— Elaboração, pela Associação dos Arquitectos da Madeira, do projecto para o edifício do centro emissor, no valor aproximado de 180 000$. Projecto adjudicado e em curso;

6—Construção do ramal de alta tensão para abastecimento de energia eléctrica ao centro emissor, com a comparticipação da Delegação do Turismo da Madeira. A parcela que corresponderá à RDP deve importar em 1 000 000$;

c) Novo centro de produção do Funchal:

1 — Compra do terreno para o novo centro

de produção, em Outubro de 1977, por 3 500 000$;

2 — Elaboração, pelos serviços técnicos da RDP,

do programa gráfico para o novo centro de produção. Trabalho em curso;

d) Aquisições de material:

1 — Aquisição do material de emissão e de trans-

missão para os programas 1 e 2 em ondas médias e FM. Em curso;

2 — Aquisição do material de audiofrequência

para o novo centro de produção do Funchal. Em curso.

Os trabalhos referidos dizem respeito aos indicados no projecto 1 e nos n.os 2.1 e 2.3 do projecto 2 do plano de investimentos, já referido anteriormente. Os que se referem à aquisição de materiais foram iniciados após conhecimento da atribuição à RDP do subsídio de 15 000 000$ pelo Governo Regional da Madeira.

Lisboa, 16 de Junho de 1978. — O Director dos Serviços Técnicos, Vito Ribeiro de Oliveira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Respostas aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados José Luís Christo e Narana Coissoró (CDS) e António Rebelo de Sousa (PSD) relativos a saneamentos nas empresas.