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II SÉRIE—NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Deputado José Júlio Carvalho Ribeiro (PSD) acerca da poluição da ria de Aveiro.

Em referência ao ofício n.° 935, cumpre-me transmitir a V. Ex.ª, por determinação do Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas, a informação prestada pela Comissão Nacional do Ambiente sobre os pontos 8.2 e 8.4 do requerimento em epígrafe:

8.2 — Poluição da ria de Aveiro.

A Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente, por intermédio daquela Comissão, está a procurar coordenar os esforços de várias entidades no sentido de obviar à crescente deterioração do ecossistema ria de Aveiro.

Ele resulta essencialmente da carga poluente transportada pelo Vouga e seus afluentes e da recepção de esgotos não tratados de áreas urbanas (com saliência para a de Aveiro) e industriais, como a de Estarreja.

O caso do Centro de Produção Fabril de Cacia tem preocupado sobremaneira a Secretaria de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente e levou-a, por intermédio da Comissão Nacional do Ambiente, a aceitar coordenar, em Dezembro de 1977 e a pedido da Secretaria de Estado da Indústria Pesada, um grupo de trabalho destinado a propor medidas drásticas e a curto prazo, para superar os inconvenientes da sua laboração. Neste momento estão tomadas medidas de intervenção nas seguintes áreas:

1 — Poluição atmosférica. — Melhoria no

funcionamento dos electrofiltros;

2 — Poluição hídrica. — Início da constru-

ção do sistema de tratamento primário dos efluentes líquidos. Prazo de execução: dezoito meses;

3 — Pagamento de indemnizações. — Encon-

tra-se desbloqueado o processo de negociação entre os representantes da lavoura e a Portucel no sentido de ser efectuado o pagamento relativo a 1976 e calculada a indemnização para 1977;

4 — Construção de barragem-açude no Rio

Novo do Príncipe. — Esta construção, indispensável à fábrica e à lavoura, deve estar concluída no princípio de Agosto.

Já está elaborado um projecto destinado à construção, no próximo ano, de uma barragem definitiva já sob os auspícios, espera-se, do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

8.4 — Salvaguarda da pateira de Fermentelos.

Depois de um longo período de incúria e inércia está desencadeado um movimento coordenado, objectivo e seguro destinado à salvaguarda

da pateira e dos interesses das populações que dela vivem. O processo de eutrofização acelerado está a ser neste momento contrariado por uma intervenção em massa dos interessados na recolha do moliço, estimulados por um subsídio concedido, em partes iguais, pela Comissão Nacional do Ambiente e pela Direcção-Geral dos Aproveitamentos Hidráulicos.

Sob a orientação e com o apoio da primeira entidade, estão a decorrer estudos de caracterização do ecossistema, envolvendo vários organismos, enquanto a Direcção-Geral dos Aproveitamentos Hidráulicos tenciona intervir movimentando máquinas adequadas ao corte e recolha mecânica das algas.

No local funciona, em apoio da Junta de Freguesia, uma Comissão de Amigos da Pateira, que tem desenvolvido uma acção muito meritória e está a preparar a celebração, em final de Agosto, de um Dia da Pateira.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO Informação

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Júlio Carvalho Ribeiro (PSD) sobre a construção do dique-estrada Aveiro-Murtosa.

Sobre o assunto em epígrafe cumpre-me informar o seguinte:

1 — O projecto de construção da estrada em epígrafe foi já elaborado por uma empresa de consultores, tendo ficado concluído no final de 1975.

2 — A estimativa de custo do empreendimento, naquela data, era de 204 000 oontos, não incluindo custos de trabalhos especiais, indicados no caderno de encargos, tais como protecção dos leitos do Vouga e Laranjo contra a erosão e desvio do traçado de redes de alta tensão.

3 — Quanto as restantes questões formuladas na exposição em causa impõe-se fazer as seguintes observações:

Quando se iniciou o estudo da ligação rodoviária Aveiro-Murtosa partiu-se do pressuposto de que o aterro sobre o qual se apoiaria a estrada poderia servir de obra de fronteira para a defesa e recuperação dos terrenos salgados da baixa lagunar da ria;

Os aspectos hidráulicos foram objecto de informação da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos de cujas conclusões se infere que a ligação rodoviária Aveiro-Murtosa, integrando um dique a fechar o canal do Laranjo, se enquadra no esquema de futuras obras hidráulicas para a beneficiação do baixo Vouga;

Por outro lado, o assunto foi submetido em 1969 à consideração do Conselho Regional de Agricultura da IV Região, que defendeu a construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa, pois